Discussão sobre reajuste de servidores domina prestação de contas do governo na Alep

A discussão sobre a data-base do funcionalismo público estadual dominou a audiência pública realizada nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na qual o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, fez a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019.

Questionado por diversos deputados sobre a necessidade de reajuste na remuneração dos servidores do Executivo, o secretário se esquivou, justificando não ser o responsável pela decisão final sobre o assunto, mas indicou que o orçamento não permitiria qualquer aumento na folha de pagamento.

Após a apresentação de números negativos da economia paranaense, como uma queda de 4,86% na receita total na comparação com o primeiro quadrimestre de 2018, o primeiro parlamentar a discursar, Professor Lemos (PT), introduziu o tema da data-base.

“Os dados da receita desse primeiro quadrimestre demonstram que a arrecadação com o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] teve um crescimento importante. O Fundo de Participação dos Estados [FPE] também teve crescimento. O IPVA também teve variação positiva, chegando nominalmente a 5,99%, quase 2% de crescimento real”, ressaltou. “Essas três fontes são mais de 70% da receita do estado e tiveram crescimento. Mas quando olhamos para a despesa de pessoal, vemos que não cresceu tanto quanto a receita.”

Garcia Junior respondeu dizendo que a impressão de que há redução nas despesas com pessoal é enganosa. “Porque a insuficiência financeira, que são os servidores públicos inativos, está crescendo substancialmente, cerca de R$ 1,2 bilhão”, disse. “Se o quadro de pessoas ativas diminui e o de pessoas inativas aumenta, e o inativo leva um salário mais alto do que o ativo, o que ocorre é que a despesa total aumenta.”

A cobrança pelo reajuste da remuneração do funcionalismo voltou nos discursos de Tadeu Veneri (PT), Delegado Jacovós (PR), Soldado Fruet (Pros), Requião Filho (MDB), entre outros. “Minha função é absolutamente técnica. Eu preparo, analiso a situação, analiso os relatórios e encaminho meu posicionamento com relação aos assuntos ao governador do estado e aos outros secretários”, disse Garcia Junior em determinado momento.

Desde o início de maio, representantes do funcionalismo público e do governo do Paraná já sentaram para discutir a possibilidade de um reajuste salarial, no âmbito de uma comissão composta também por deputados estaduais. Os servidores públicos buscam um reajuste de 17%, considerando o pagamento das perdas da inflação dos últimos 12 meses e dos anos anteriores.

Em abril, durante entrevista à Gazeta do Povo, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sinalizava que não pretendia mexer nos salários. Depois, pressionado, resolveu criar a comissão para discutir o assunto. Até agora, no entanto, não houve acordo em relação a um eventual reajuste.

"Data-base já" e "chega de calote"

Um pequeno grupo de servidores que assistia à sessão nas galerias da Alep gritou em diversos momentos palavras de ordem como “data-base já” e “chega de calote”, o que gerou repreensão do presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), que chegou a ameaçar encerrar a sessão caso as manifestações não cessassem.

“Não é por maldade ou posição de dissonância em relação à sociedade”, defendeu-se o secretário. “Qual é o ponto mais importante para o governo? Fazer frente às suas obrigações e investir. É o que garante a continuidade da oferta de serviços para a população.”

Em seu aparte, Homero Marchese (Pros) perguntou ao secretário quanto representaria para o orçamento do estado o aumento de 1% na folha de pagamento. “Entre ativos e inativos, R$ 200 milhões por ano”, respondeu Garcia Junior. “Diante do quadro apontado, não seria razoável conceder um reajuste geral para os servidores?”, questionou o deputado, que foi aplaudido pelos manifestantes que acompanhavam a sessão.

“A economia brasileira está em processo de destruição – isso que ninguém entendeu ainda. Eu seria irresponsável se garantisse nesse momento qualquer aumento de despesa que não estivesse dentro da programação possível orçamentária”, justificou o secretário. “Deputado, olhe ao redor, olhe Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo. A situação deles é gravíssima. Olha a situação do Rio de Janeiro, olha Minas Gerais, a situação do Distrito Federal, do Rio Grande do Norte. Não posso criar expectativas que serão frustradas e que gerem imediatamente a incapacidade estrutural da economia paranaense.”

A economia brasileira está em processo de destruição – isso que ninguém entendeu ainda. Eu seria irresponsável se garantisse nesse momento qualquer aumento de despesa que não estivesse dentro da programação possível orçamentária

Renê Garcia Junior, secretário da Fazenda do Paraná

Em outro momento, mais exaltado, Garcia Junior destacou que o governo trabalha “para doze milhões de pessoas, e não para 200 mil”, referindo-se ao total de servidores na folha de pagamento.

Oposição quer que o fundo de Participação dos Estados não seja dividido

Representantes da oposição, Veneri e Requião Filho pediram também o compromisso do governo de que o porcentual de divisão do FPE seja reduzido aos poderes Legislativo e Judiciário e com o Ministério Público no orçamento de 2020. Os parlamentares ressaltaram que os servidores dos demais poderes estão com a data-base em dia enquanto não há reajuste para os funcionários do Executivo, o que demonstraria uma divisão desigual do orçamento entre os poderes.

Embora a redução nos porcentuais já esteja prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo governador Ratinho Junior (PSD), os deputados temem que modificações feitas pela base governista na Alep sejam aprovadas pelo Executivo.

Ratinho Junior também foi alvo de críticas por ter defendido, quando deputado estadual, um reajuste de 2,76% aos servidores, quando a então governadora, Cida Borghetti (PP) oferecia apenas 1%. O líder do governo, Hussein Bakri (PSD), defende o governador. “Ele assinou [a emenda] como apoiamento, não como autor. Isso tem uma diferença muito grande”, diz. “Existem casos dentro desta Casa de apoiamentos, não estou dizendo que é o caso dele, em que na hora do voto, se vota o contrário. O apoiamento significa que você está apoiando a emenda a entrar.”