Por 40 votos contra 10, a Assembleia Legislativa (Alep) rejeitou uma emenda da oposição que pretendia obrigar o governo do Paraná a prestar contas mensalmente aos deputados enquanto vigorasse o estado de calamidade pública, ou seja, até o último dia de 2020. Assim, sem a emenda, ficou definido que a Fazenda só precisará apresentar os números após o fim da calamidade pública, e no máximo até o final de fevereiro de 2021.
RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp
A emenda foi analisada durante a segunda sessão “virtual” da Alep, realizada nesta terça-feira (24). Votaram a favor dela os seguintes deputados: Requião Filho (MDB), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Boca Aberta Junior (Pros), Goura (PDT), Homero Marchese (Pros), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (Pros) e Tadeu Veneri (PT).
Sem a emenda encabeçada pela oposição, o projeto de decreto legislativo 2/2020, cujo objetivo principal é reconhecer o estado de calamidade pública em função da pandemia do novo coronavírus, agora segue para publicação.
Decreto libera Paraná de metas fiscais
Na prática, o decreto aprovado nesta terça-feira (24) libera o governo do Paraná de cumprir metas fiscais e limites de empenho, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), até 31 de dezembro de 2020.
O Executivo justifica que precisa remanejar verba orçamentária para a área da saúde, sem as “amarras” da LRF, e também já considera que terá dificuldades de receita, com a queda na movimentação econômica.
Com o fim do estado de calamidade pública, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, terá um prazo máximo de 60 dias para apresentar em audiência pública um relatório sobre os gastos deste período.
Segurança pública: estados firmaram quase R$ 1 bi em contratos sem licitação
Franquia paranaense planeja faturar R$ 777 milhões em 2024
De café a salão de beleza, Curitiba se torna celeiro de franquias no Brasil
Eduardo Requião é alvo de operação por suspeita de fraudes em contratos da Portos do Paraná