Primeira Turma do STF mantém condenação por danos morais de Dallagnol em favor de Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pelo ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo) na ação que ficou conhecida como o “caso do Power Point”. Com a decisão, Dallagnol terá que pagar uma indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – o valor inicial pedido pela defesa de Lula foi de R$ 75 mil reais, mas a quantia deve ser atualizada com juros.

Segundo os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância em que Dallagnol foi condenado, o uso de uma apresentação na qual o nome de Lula aparecia ao centro, apontado como o líder de uma organização criminosa, caracterizou excesso por parte do ex-procurador, com a consequente ofensa à honra e à reputação do petista.

No Supremo, Cármen Lúcia justificou a manutenção da condenação contra Dallagnol baseada em critérios processuais. Segundo a ministra, a decisão do STJ foi baseada em sólidos fundamentos, e não caberia ao STF realizar uma nova análise de provas do processo.

Além da defesa de Dallagnol, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) havia protocolado recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pedia a reconsideração da decisão. No pedido, a ANPR sugeriu que ou a ministra Cármen Lúcia revertesse a própria decisão de condenação ou remetesse o caso para análise do plenário da Suprema Corte.

Relatora não viu fatos novos nos recursos, apenas "inconformismo e resistência"

Na análise dos recursos, a ministra, que relatou o caso, apontou não haver fatos novos que pudessem embasar uma mudança no entendimento pela condenação. Na decisão, Lúcia apontou que os argumentos apresentados "demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional".

O voto da relatora foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Cristiano Zanin, que compõe a Primeira Turma e era advogado de Lula quando a apresentação polêmica foi realziada, se declarou impedido de analisar o caso.

Para Dallagnol, STF está condenando quem combate a corrupção

Em nota enviada à imprensa, Dallagnol criticou a decisão unânime da Primeira Corte do STF. Ele apontou que a Suprema Corte estaria “em lua de mel com o governo”, e que além de livrar “o acusado de corrupção agora condena quem a combate”.

“Enquanto Lula não precisou devolver um único real para a sociedade, mesmo tendo sido condenado em três instâncias por desvios de dezenas de milhões de reais, depois livrado pelo STF, no meu caso é o contrário”, disse Dallagnol, estimando que a indenização a Lula pode chegar a R$ 200 mil.

O ex-procurador lembrou que há precedentes vinculantes do próprio STF e na Constituição que garantem que o agente público não tenha que ser responsabilizado diretamente para o pagamento de indenizações. “O Brasil é o país das coincidências, justamente no meu caso, quando combatemos o maior escândalo de corrupção da história do país, o resultado é diferente”, ironizou.

Dallgnol ironizou as "coincidências" no julgamento dos recursos pela turma de ministros

Dallagnol elencou outros fatos apontados por ele como “coincidências”, como a revisão de fatos e provas pelo STF depois de sua absolvição nas duas primeiras instâncias do Judiciário. Para o ex-procurador, a corte está realizando “um show de política” que tem como consequência “a morte do Direito”.

“É ainda uma coincidência que o Brasil sempre tenha sido governado por donos do poder que exploraram os brasileiros com roubo e garantem a própria impunidade. No fim de tantas coincidências, os únicos que estão pagando pela Lava Jato não são os corruptos, mas os agentes da lei. Não há nada mais tirânico e perigoso para a democracia do que um Judiciário que decide politicamente, punindo inimigos e beneficiando aliados”, concluiu.