Primeiro edital da nova concessão de rodovias no Paraná tem publicação prevista para sexta-feira

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O edital de licitação do Lote 1 dos pedágios do Paraná está previsto para ser publicado nesta sexta (12) no Diário Oficial da União (DOU) e, na sequência, disponibilizado no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A diretoria colegiada da agência aprovou o documento nesta quinta-feira (11). Já o Lote 2, que inclui o trecho da BR-277 entre Curitiba e Paranaguá, deve ter o edital aprovado e publicado somente no início de junho.

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O contrato de concessão a ir a leilão será de 30 anos e o primeiro lote – de um total de 6 - abrangerá uma extensão total de 473 quilômetros, compreendendo as BRs-277/373/376/476 e as PRs-418/423/427. Segundo a ANTT, os investimentos previstos para o trecho (Capex) são estimados em R$ 7,9 bilhões. Deste montante, 47% serão destinados à expansão e melhoria de capacidade das rodovias.

Já os custos operacionais devem destinar cerca de R$ 5,2 bilhões (Opex) para o investimento em serviços gerais e administrativos, como serviço médico e mecânico, pontos de parada de descanso para caminhoneiros, sistema de balanças e pesagem, entre outros. Para este primeiro lote, a previsão de receita após 30 anos está avaliada em cerca de R$ 27 bilhões.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, reforça que o projeto de concessão das rodovias paranaenses teve uma estruturação inovadora ao unir rodovias federais e estaduais – algo que nunca tinha sido feito nos programas de concessões. “Com esse sistema a gente evita rotas de fuga, potencializa a demanda e, com isso, a tarifa pode ser mais baixa. Todo mundo sai ganhando, porque pode ter mais investimentos e uma rodovia com melhor trafegabilidade”, acredita.

O leilão será exclusivamente por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais acima de 18%. Um modelo novo de concorrência, com deságio livre até este patamar e que, no caso de descontos maiores, garantirá depósito de aportes em conta vinculada, formando um “caixa” que poderá ser usado somente na própria concessão. “O que é importante porque evita que qualquer recurso do BID (termo em inglês para leilão) vá para o Tesouro Nacional”, explica.

Para o diretor da ANTT, isso promove maior estabilidade do projeto ao longo do tempo. “Se novas necessidades de investimentos aparecerem, esse recurso poderá ser utilizado, ou se a inflação num determinado ano for acima do esperado, também poderá ser usado para modicidade tarifaria.”

Obras previstas

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), entre as principais obras previstas para este primeiro lote estão 344 km de duplicação, 81 km de faixas adicionais, 38 km de terceira faixa e 41 Km de vias marginais. Constam ainda 11 passarelas, 60 paradas de ônibus e 70 obras de arte especiais.

Além disso, o trecho contará com 9 bases de serviços operacionais e de atendimento ao usuário, que contarão com 3 ambulâncias tipo D, equipadas para atendimento e transporte de pacientes de alto risco (tipo UTI), além de 7 ambulâncias tipo C. A concessão também terá sistema de serviço de atendimento mecânico, com 6 guinchos leves, 4 guinchos pesados, além de 2 caminhões pipa e 2 caminhões gaiola, além de um ponto de parada e descanso para caminhoneiros.

O modelo operacional apresentado pelo projeto ainda traz propostas de tecnologias para auxiliar o monitoramento e assistência nas rodovias, como câmeras com tecnologia OCR, que permitem reconhecimento de placas, em pontos estratégicos; painéis de mensagem variável (PMV), sendo 14 fixas e 5 móveis; 100% de iluminação em pontos críticos como trechos urbanos, viadutos e entroncamentos e sistema de pesagem automático. Outra novidade é a disponibilização de internet nos pontos de atendimento ao usuário e áreas de descanso para caminhoneiros.

Praças de pedágio

As 5 praças de pedágios já existentes nos trechos definidos no lote 1 (Imbituva, São Luiz do Purunã, Iratí, Porto Amazonas e Lapa) serão restauradas e modernizadas para atender às demandas represadas e necessidades das regiões onde estão inseridas.

O projeto apresenta desconto em todas as praças quando comparado à tarifa praticada no encerramento das concessões em 2021, segundo a ANTT. Por exemplo, em Porto Amazonas, o valor praticado era de R$14,96, para o carro de passeio. Com o desconto apresentado, deverá cair para R$10,60, cerca de 29% a menos no valor.

Ao todo, serão leiloados seis lotes em relação ao sistema rodoviário que compõe a conexão entre o porto de Paranaguá, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. Ainda não há previsão de lançamento do edital de licitação dos lotes 3 a 6, que aguardam aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).