Prisão em segunda instância: Lira diz que projeto de lei não é melhor caminho para retomar discussão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), disse que a rediscussão sobre a prisão em segunda instância é polêmica e que não pode ser feita por projeto de lei. A declaração foi dada nesta quinta-feira (9), durante visita à 35ª edição do Show Rural, em Cascavel, no oeste do Paraná.

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O assunto voltou à discussão depois que o senador pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil) manifestou interesse em desarquivar o projeto de lei  (PLS 166/2018), que determina prisão após condenação em segunda instância.

Questionado pela reportagem da Gazeta do Povo se já possui opinião formada sobre o tema, o presidente da Câmara considerou que se trata de uma discussão a ser amplamente debatida em plenário, de maneira adequada, e não por um projeto de lei. “É uma discussão que dá sempre muita polêmica, não pode ser feita por projeto de lei e precisa ser debatida, discutida em plenário”, respondeu.

O PL que Moro quer trazer novamente à pauta chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de onde seguiria à Câmara dos Deputados, mas houve recurso para que a proposta fosse votada em plenário, não avançando mais nas discussões.

Vinculação do controle de atividades financeiras

Arthur Lira também falou sobre a polêmica envolvendo o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf). Lira disse que não se importa em que pasta o órgão fique vinculado, desde que cumpra seu papel fiscalizador.

Em janeiro, o Coaf voltou para o Ministério da Fazenda por iniciativa do Executivo federal. No contrapé, a primeira emenda parlamentar apresentada pelo senador Sergio Moro e outra proposta apresentada pelo deputado federal, também pelo Paraná, Deltan Dallagnol (Podemos) pedem que o Coaf volte para o guarda-chuva do Banco Central.

“No passado havia uma perspectiva, inclusive, do atual senador Moro de querer levar o Coaf para o Ministério da Justiça. O Congresso não concordou. O Coaf é um órgão técnico que precisa funcionar como um excelente árbitro de futebol. O bom árbitro não tem a mãe xingada e ninguém nem lembra que ele existe, passa despercebido. É como precisa ser o Coaf, um órgão técnico que precisa ir atrás de operações irregulares, não atrás de pessoas”, afirmou.

Para o presidente da Câmara, é imprescindível que ele siga o rito que se dispôs a fazer. “Então tanto faz, no meu ponto de vista, se ele ficar no Banco Central ou Ministério da Economia [Fazenda].  Nós votamos anteriormente a lei para que ele fosse, em vez do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia [no governo Bolsonaro] e entre o ministro Paulo Guedes e o presidente Roberto Campos [Banco Central], ele foi designado para o BC. Agora, segundo conversas que me foram passadas, o ministro Haddad [Fernando Haddad da Fazenda] e o próprio Roberto Campos acordaram para que o Coaf pudesse voltar para o Ministério da Economia”, concluiu Lira.