O pacote de privatizações do governo Bolsonaro e seus reflexos no Paraná

A agenda de desestatização do governo federal no Paraná, que já previa a privatização das subsidiárias da Petrobras em Araucária e São Mateus do Sul, por exemplo, ganhou novos elementos na semana passada. Algumas estatais fortemente presentes no estado estão incluídas na lista de privatizações do governo federal, divulgada na quarta-feira (21). E deverão ter reflexo nas estratégias políticas e econômicas por aqui.

• EDITORIAL: Governo demonstra intenção de mexer em algumas das 'vacas sagradas' do estatismo
• NOSSA OPINIÃO: Não faz o menor sentido que o Estado atue diretamente na atividade econômica

O primeiro caso é o da Eletrobras. A holding controlada pelo governo federal, responsável por geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país, é também a detentora do lado nacional da Itaipu – usina instalada na fronteira com o Paraguai. O lado brasileiro fica justamente no Paraná.

Mas a privatização da estatal não poderá mexer na usina que fica no Paraná. É que o conjunto de regras que fazem o empreendimento dos dois países funcionar em consonância, o Tratado de Itaipu, indica que a energia produzida ali só pode ser gerida pela Eletrobras no lado brasileiro, e pela Ande (a agência paraguaia de energia), no lado paraguaio. Com isso, a Itaipu fica em uma posição semelhante à Eletronuclear, responsável pela energia nuclear no país: não poderá ser vendida, mas verá sua dona ir para a iniciativa privada.

Ainda não há mais detalhes sobre o plano de privatização do governo para a Eletrobras. Ou seja, por ora, ainda não é possível saber como o governo federal irá resolver a equação. O que se sabe é que uma das manobras já foi descartada: a do golden share, que permitiria ao governo manter um papel acionário da Eletrobras que desse direito ao controle nas decisões da empresa, ainda que privatizada.

Para analistas de mercado, no entanto, ainda é muito cedo para prever o quanto a desestatização da empresa irá interferir em impostos pagos pela Itaipu ao estado paranaense ou aos royalties a diversos municípios afetados em sua área de atuação. Há que se aguardar o trâmite e o modelo de venda escolhidos pela equipe econômica federal. Procurada, a Itaipu Binacional diz que “não comenta as políticas federais”.

"O que se busca é um ambiente de mais eficiência na gestão dos ativos públicos”

Paulo Geraldo Costa, mestre pela USP

Empregos e forma de atendimento

Com as outras empresas no pacote de privatização, a dúvida diz respeito à recolocação dos trabalhadores e à forma como o serviço privado será implantando.

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), com uma estrutura que exerce atividades ligadas às áreas de tecnologia e sistemas e funções administrativas, comporta 35 empregados públicos em Curitiba. Já o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) mantém uma sede em Curitiba com 593 funcionários. Por aqui, a estatal desenvolve soluções como o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas, que subsidia políticas de segurança pública e formulação de diagnósticos sobre a criminalidade.

São números que não fazem frente aos dos Correios, que têm 5.826 funcionários no Paraná – cerca de 5% total da estatal (são 108.355 no Brasil).

“Obviamente uma transferência de empresa pública para a iniciativa privada mexe em quadros e exige alguns ajustes, com realocações e desligamentos. Mas não significa que existirá a demissão desse contingente todo. Esses funcionários poderão ser reaproveitados pelas empresas privadas. O que se busca é um ambiente de mais eficiência na gestão dos ativos públicos”, defende o economista independente Paulo Geraldo Costa, mestre pela USP.

Para os analistas do segmento, a questão principal é mais ampla: se o novo serviço chegará a todos os municípios. De acordo com os Correios, cerca de 340 cidades, geralmente maiores e desenvolvidas, são economicamente vantajosas para o mercado no país. Outros 5.230 municípios, atendidos pelos Correios, mantêm balança delicada. É uma questão a se acertar com critério no processo licitatório.

Aeroportos no Paraná

Outro impacto no Paraná com relação à desestatização é a concessão de aeroportos, que está em curso. O governo federal anunciou no começo do ano a intenção de conceder à iniciativa privada quatro dos principais aeroportos do estado.

Os aeroportos de Foz do Iguaçu, Londrina, Afonso Pena (em São José dos Pinhais) e Bacacheri (em Curitiba) foram incluídos no lote bloco Sul, totalizando nove unidades (duas em Santa Catarina – Joinville e Navegantes – e três no Rio Grande do Sul – Pelotas, Uruguaiana e Bagé). O leilão propriamente dito só deve ocorrer no segundo semestre de 2020.