Privatizações, presidência e denúncias: 6 fatos que marcaram a gestão Ratinho Jr. em 2023

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O primeiro ano de mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD-PR) após a reeleição foi marcado pela presença constante do estado do Paraná na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, seguindo a política de privatizações alinhada à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do governador paranaense.

O alinhamento com pautas defendidas pela direita brasileira colocou o nome de Ratinho Junior entre os cotados para corrida presidencial de 2026 após a inelegibilidade de Bolsonaro, ao lado dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG).

Mas nem tudo são flores no ano de 2023 para Ratinho Junior. Na política local, denúncias envolvendo o uso de um “software espião” na Controladoria Geral de Estado (CGE) e a confissão de recebimento de propina pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), aliado do governador, obrigaram manifestações públicas do chefe do Executivo sobre os casos investigados.

Confira seis fatos que marcaram o primeiro ano do segundo mandato do governador Ratinho Júnior no Paraná:

1) Privatização da Copel é concluída em nove meses

Aprovada pela Assembleia Legislativa em novembro de 2022, a gestão Ratinho Junior conseguiu concluir a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel) em nove meses, apesar da forte oposição política do PT paranaense e do risco de judicialização do processo.

Um mês após a PPP da Sanepar com a iniciativa privada assumindo o serviço em 16 municípios, Ratinho Junior voltou à B3 no dia 14 de agosto para o tradicional evento do “toque da campainha” na conclusão do processo de venda de ações emitidas pelo governo do estado e pela Copel.

Além disso, ele prometeu que o Paraná estaria presente na Bolsa de Valores, frequentemente no segundo semestre, o que foi confirmado. O estado foi um dos principais nas operações da B3 no ano, movimentando aproximadamente R$ 25 bilhões em investimentos privados em contratos.

Desse montante, R$ 5,2 bilhões foram captados pelo processo de venda de ações da Copel, o que reduziu o controle estatal para 15% e dispersou o capital da empresa. Do montante, cerca de R$ 3 bilhões serão utilizados pelo governo para investimentos estaduais.

2) Leilões do pedágio geram euforia e preocupação

O roteiro com edital, leilão e sucesso se repetiu no dia 25 de agosto. No mesmo local da venda das ações da Copel, Ratinho Junior comemorou o cumprimento da promessa de pedágio com obras e tarifa mais barata.

O lote 1 com 473 quilômetros de rodovias e cinco praças de pedágio foi arrematado pelo Grupo Pátria com uma proposta de redução de 18,25% na tarifa básica, com preços iniciais previstos entre R$ 7,51 e R$ 9,90 a partir do primeiro trimestre do próximo ano, conforme os cálculos do governo paranaense.

O resultado marcou o retorno do pedágio no estado no antigo Anel de Integração, que durou 24 anos e entrou para história por causa das altas tarifas, obras que nunca saíram do papel e corrupção.

Mas depois da comemoração, um banho de água fria nas expectativas dos maiores entusiastas do modelo do pedágio. No dia 29 de setembro, a derrotada no primeiro leilão, EPR, foi a única interessada no lote 2 com 604 quilômetros de rodovias e apresentou um desconto de apenas 0,08% na tarifa básica.

Entre os trechos que serão administrados no contrato de 30 anos, está a descida pela Serra do Mar, via BR-277, na ligação entre Curitiba e o Porto de Paranaguá, considerado o mais importante para escoamento da safra e os artigos industriais. Desde este resultado, o governo passou a ser criticado pelo setor produtivo e cobrado para que os editais dos próximos quatros lotes garantam o mínimo de concorrência.

3) Educação: referência no Novo Ensino Médio e em escolas cívico-militares

Líder entre os estados do país no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Paraná possui programas escolares que estão mais avançados do que os propostos pela reforma do Novo Ensino Médio, planejada pelo governo Lula, entre eles, o ensino integral e os cursos técnicos profissionalizantes.

Outra bandeira assegurada pelo governo estadual, esta na contramão das diretrizes do Ministério da Educação (MEC) na gestão Lula 3, foi a ampliação das escolas cívico-militares. Enquanto o presidente petista anunciou o fim do projeto federal, as comunidades escolares paranaenses aprovaram por meio de consulta pública, a ampliação do modelo no estado. O Paraná, que já liderava o ranking nacional, chegará a 312 escolas cívico-militares em 2024.

4) Possível pré-candidato à presidência em 2026

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro abriu a discussão de quem será o candidato apoiado pelo maior pelo líder político da direita brasileira nas próximas eleições para presidente, em 2026, em uma provável disputa contra Lula, que possivelmente buscará o quarto mandato como presidente.

Com a economia em alta, as concessões para o setor privado em evidência e a proximidade com Bolsonaro, Ratinho ganhou um papel de protagonista na direita ao lado dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do mineiro Romeu Zema. Apesar de ser cotado, nos bastidores, como pré-candidato em uma disputa com o governador paulista, Ratinho Junior passou o ano de 2023 se esquivando das perguntas sobre o tema, com uma resposta sempre num tom de “ainda é muito cedo” para decisão.

5) Uso de “software espião” é questionado pela oposição

Perto do fim do ano, denúncias na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) colocaram o governo contra a parede e exigiram respostas públicas de Ratinho Junior. A primeira foi a suspeita do uso do “software espião” israelense First Mile, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal contra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em outubro, pelo uso do equipamento para monitoramento telefônico de políticos, ministros, juízes e jornalistas no país.

Em 2019, o Paraná contratou os serviços do First Mile por R$ 6,2 milhões, com dispensa de licitação, para uso da Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesp) mas parlamentares da oposição questionaram a utilização da software pela Controladoria-Geral do Estado, numa recém-criada Diretoria de Inteligência, comandada pelo marroquino Mehdi Mouazen. Em resposta, Ratinho Junior afirmou que conhecia o diretor de Inteligência e que ele seria mantido no cargo, pois não havia nenhuma irregularidade. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) acabou arquivando a denúncia do líder da oposição na Assembleia, Requião Filho (PT), por entender que a CGE não teria acesso ao tal software.

6) Aliado de Ratinho Junior, Traiano confessa propina

O vazamento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) de Ademar Traiano (PSD) com MP-PR trouxe à tona confissão do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) de que teria negociado e recebido propina de R$ 100 mil, parcelada em duas vezes, para renovação do contrato da TV Assembleia.

Para não ser processado, Traiano acordou pagar R$ 187 mil como restituição aos cofres públicos, conforme o acordo, que ainda foi alvo de tentativa de censura à imprensa, em liminar favorável ao deputado estadual na primeira instância. Apesar da confissão, Ratinho Junior não condenou publicamente o aliado político. Pelo contrário, o PSD - partido sob presidência estadual do governador paranaense - respondeu que não existe justificativa para punições ao partidário até o momento.

“Não houve condenação do filiado no caso citado, portanto, não há qualquer infração que motive a abertura de procedimento disciplinar interno”, afirmou a legenda, em nota.