Problemas em rodovias geram prejuízo de R$ 100 milhões ao transporte de cargas

Os recorrentes problemas registrados durante esta temporada de verão em rodovias culminaram numa ação judicial movida pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar) contra a União. A avaliação é que rotineiras interrupções na passagem de veículos, em decorrência de insegurança aos motoristas, seja por instabilidade no asfalto ou por quedas de barreira, têm travado o escoamento da produção agrícola. Em cinco meses, o prejuízo é estimado em R$ 100 milhões.

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“Já tentamos de tudo e pouquíssimo foi feito nesses últimos meses. Ainda no primeiro semestre de 2021, havíamos alertado o Estado do Paraná de que acabar com o pedágio seria um tiro no pé, e que a melhor saída era um pedágio de manutenção, até que novas concessões assumissem o trecho. Mas o governo, em sua teimosia, não nos ouviu e agora está acontecendo o que temíamos: enfrentar caos nas estradas rumo a um dos principais portos do país”, critica o presidente do Sistema Fetranspar, Sérgio Malucelli. Ele se refere ao Porto de Paranaguá (PR), segundo do país em movimentação de cargas, atrás apenas de Santos (SP).

Segundo Malucelli, a equipe jurídica da Fetranspar chegou às formas legais de cobrar judicialmente os órgãos competentes. “Entramos com uma ação na sexta-feira (10) contra o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] para a chamada obrigação de fazer. Não nos dão prazo, só dizem que estão fazendo e enquanto isso amargamos os prejuízos”, destaca.

Um grupo de transportadoras estuda o ingresso de ações pedindo ressarcimento das perdas, acrescenta Malucelli. “Somente o bloqueio no km 42 [da BR-277], que completa cinco meses, deixou prejuízos de mais de R$100 milhões para o setor. Onde iremos parar se a todo instante novas pontos ficarem impraticáveis de circulação?”, questiona o presidente da Fetranspar.

O levantamento apontado por ele foi concluído a partir das perdas registradas entre as empresas que fazem transporte de cargas. “Se a estrada estiver aberta, os caminhões estão levando de quatro a seis horas para chegar no porto [de Curitiba sentido Paranaguá], sendo que esse trecho, em condições normais, seria feito em uma hora e quarenta, no máximo duas horas”, compara.

A atualização de perdas está sendo feita regularmente pelo setor de transporte de cargas. Ainda segundo a Fetranspar, seriam mais de R$ 9 milhões em perdas por semana, considerando os problemas recorrentes na BR-277 e na BR-376. “Essas perdas foram calculadas considerando as rodovias abertas. Se elas fecharem, forem interditadas, o valor do prejuízo é incalculável, não sabemos mais o que fazer”.

A Fetranspar tem cobrado dos governos estadual e federal projetos para médio e longo prazos como alternativa ao transporte de cargas, feito principalmente pela BR-277. Em vídeo enviado do Japão, onde segue em com agenda de trabalho, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), disse que o que vem ocorrendo nas estradas do Paraná é mais uma mostra da urgência da necessidade de um novo contrato de concessão de rodovias.

“Estamos esperando uma proposta do governo federal para que possamos finalizar essa parceria e automaticamente finalizar esse processo de concessões que é tão importante para a infraestrutura do estado. O Paraná tem pressa”, destaca ele na mensagem. Para o governador, é importante deixar a política partidária de lado e “fazer a parte técnica para soluções importantes para o Paraná de agora e do futuro”.

Governo Lula diz que concessões estão "em fase final de discussão"

O Ministério dos Transportes reafirmou à Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (13), que os dois primeiros lotes da concessão das rodovias integradas do Paraná estão em fase final de discussão entre o governo federal, o governo paranaense e a bancada federal do estado, “que trouxe, em reunião na quarta-feira (8), contribuições importantes para o debate”, aponta o órgão.

Ainda segundo a pasta, a delegação das rodovias estaduais é parte fundamental no processo. “O modelo terá ampla divulgação assim que for fechado”, reitera o Ministério.

Serviços emergenciais continuam na BR-277

Questionado sobre as condições de trafegabilidade pela BR-277, entre Curitiba e o litoral do estado, o Ministério dos Transportes respondeu que foram destinados "R$ 439 milhões para obras de manutenção e recuperação de rodovias federais que cortam o Paraná neste ano” e que o trecho interditado está incluído no valor geral. “Todo o valor será executado pelo Dnit”, completa.

Conforme o Dnit, a interdição parcial nos kms 33 e 41,5 da BR-277 deve-se à queda de barreira por causa das fortes chuvas. A rodovia está operando com desvio, sendo uma faixa liberada para descida e outra para subida da serra. “As equipes do Dnit seguem executando as obras de recuperação no km 41,5. Os serviços estão cerca de 60% executados.  A expectativa é que os trabalhos de recuperação continuem até o fim de março”, reitera o órgão.

No km 33,5, sentido litoral do Paraná, é o ponto em que houve um afundamento de pavimento, também atribuído em decorrência das chuvas. Por lá, o Dnit reforçou que teve de interditar 1,1 quilômetro da pista de descida. “No sábado (11), instalou tachões no eixo do desvio. As trincas maiores foram vedadas com massa asfáltica e as menores, com grout (massa especial mais resistente). A vedação das trincas é uma medida preventiva necessária para evitar infiltração da água das chuvas pelo pavimento, provocando mais danos ao aterro”, completa.

Quanto ao afundamento da pista, o Dnit salientou que técnicos iniciaram os levantamentos de topografia e devem realizar ensaios e sondagens do solo em diversos pontos do local. “Após essa etapa, será elaborado estudo de alternativas para o projeto de contenção, a fim de definir a melhor solução de engenharia à resolução do problema”. Nos kms 40 e 41,4, os serviços de recuperação estão sendo realizados pelo governo do Paraná.

Governo do Paraná reafirma compromisso com novas concessões

Em nota, o governo Paraná reafirmou que sempre defendeu que os contratos lesivos do Anel de Integração, envolvidos em escândalos, não fossem renovados. “Desde o fim das concessões, Estado e União contrataram empresas para manutenção das rodovias – o Estado, nas PRs, e a União nas BRs. Os contratos da administração estadual somam R$ 93 milhões para os cinco lotes. Como havia limitação financeira por parte do governo federal, o Estado assumiu também o atendimento emergencial com guinchos nas rodovias estaduais e federais, mediante convênio”, diz o Executivo estadual.

Para o governo do Paraná, uma renovação da concessão também dependeria de uma decisão da União, já que o Estado não pode legislar sobre a BR-277, uma rodovia federal, por exemplo. “Naquele momento, em 2021, já havia um acordo com o governo federal sobre as novas concessões, que ainda tramitaria no Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo acordado prevê mais de R$ 50 bilhões, um pacote robusto de obras e tarifas mais baixas em relação àquelas praticadas no antigo contrato, atendendo demandas da sociedade apresentadas em audiências públicas”, segue.

O governo do Paraná destacou ainda que assumiu, no ano passado, uma obra emergencial na BR-277 para “ajudar o governo federal em um momento de transição e solicitou na semana passada novos investimentos na rodovia e a manutenção do trecho com afundamento da pista”. Diz também que o estado segue confiante que o novo modelo de concessão seja firmado em breve e que novos investimentos potencializem a economia paranaense nos próximos anos.