Conselho de Ética define datas para ouvir testemunhas em processo que envolve deputado do PT

Foram agendados para as 9h de segunda-feira (27) os depoimentos das testemunhas do deputado estadual Renato Freitas (PT) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Freitas - que responde uma representação disciplinar movida contra ele pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Ademar Traiano (PSD). Enquanto era vereador de Curitiba, Renato Freitas chegou a ter o mandato cassado pelo Conselho de Ética e, na sequência, pelo plenário da Casa, por quebra de decoro, após ter invadido a Igreja do Rosário, no Centro Histórico da capital paranaense. Após liminar do STF, Freitas restabeleceu o mandato na Câmara de Vereadores.

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Tendo assumido o primeiro mandato como deputado estadual neste ano, Freitas coleciona polêmicas na Alep. O caso mais recente passou a ser analisado pelo Conselho de Ética da Casa após denúncia feita por Traiano. O deputado petista chamou o presidente da Alep de corrupto, aos berros e por diversas vezes, durante sessão plenária no dia 9 de outubro.

A data dos depoimentos das testemunhas de defesa foi confirmada após reunião no fim da tarde da segunda-feira (20). Os nomes das testemunhas devem ser apresentados à comissão até esta terça (21). “Nós estamos deliberando sobre um fato muito importante, que pode levar até à cassação do deputado Renato Freitas. Então, nós temos de garantir o contraditório e a ampla defesa”, disse o presidente do Conselho, deputado Delegado Jacovós (PL).

O relator, deputado Matheus Vermelho (PP), terá um prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar parecer final, que seguirá para votação. A decisão pode ser desde o arquivamento da denúncia até a aplicação de sanções, dentre elas a cassação do mandato do petista.

A expectativa é que o processo seja concluído antes do recesso parlamentar, no fim do ano.

O advogado que representou Freitas na reunião desta segunda-feira, Guilherme Gonçalves, disse que a defesa pretende ouvir em torno de cinco testemunhas. “Além disso, vamos pedir a juntada de alguns pronunciamentos e debates que existiram aqui na Assembleia nesta legislatura. O objetivo é provar que aquele tipo de debate mais acirrado, mais contundente, não é algo inédito, corroborando o que nós alegamos em defesa, de que houve de fato uma certa exacerbação de parte a parte, mas que isso faz parte da prática parlamentar”, afirmou o advogado.