Mil anos de prisão e inquéritos ainda abertos. Como estão os processos dos Diários Secretos

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A busca por responsabilizar os envolvidos no esquema de desvios de dinheiro da Assembleia Legislativa do Paraná, revelado pela série Diários Secretos, em 2010, resultou em pelos menos 39 processos ajuizados, entre ações cíveis e criminais. Ao longo dos últimos dez anos – ainda que em primeira instância, com a possibilidade de recursos – as condenações aplicadas pela Justiça somam 1.083 anos de prisão. Mais de um milênio.

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Alguns réus conseguiram anular sentenças. As decisões colocaram em suspensão, no momento, 143 anos de pena. O Ministério Público recorreu aos tribunais superiores, para tentar reverter a situação. Ainda estão em fase de recurso, na segunda instância, as condenações referentes a 866 anos de prisão. Enquanto os desembargadores não avaliam se mantêm ou alteram as sentenças, as penas não podem ser cumpridas. Atualmente, cinco pessoas envolvidas no caso estão presas.

Uma delas é Abib Miguel, conhecido como Bibinho, que foi diretor-geral da Assembleia e chegou a ser apontado pelo MP como um dos mentores dos desvios de recurso público. Ao longo da última década, ele foi preso e solto uma dezena de vezes. Ao total, já esteve privado da liberdade por cinco anos e quatro meses, sendo um ano em prisão domiciliar.

Atualmente, Bibinho segue detido por causa de uma prisão preventiva, já que a Justiça entendeu que ele estava reincidindo em crimes e desobedecendo decisões judiciais, como burlar o bloqueio de bens. A defesa de Bibinho alega inocência. Em depoimento, ele afirmou que o patrimônio veio de herança e de negócios feitos antes de assumir a direção da Alep, nos anos 90. O MP localizou mais de R$ 200 milhões em bens no nome dele e de familiares próximos.

Ao total, são 72 réus em ações criminais. Um deles é o deputado Nelson Justus (DEM), que responde a processo no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ainda sem previsão de julgamento e sob o risco de prescrição (perda do poder de punir). Já o deputado Alexandre Curi (PSB) conseguiu, por meio de uma decisão do TJ-PR, parar as duas investigações criminais contra ele – sendo assim, nem chegaram a virar ações penais.

Em 2018, o MP "raspou o tacho" e ajuizou os últimos processos criminais. Mas, dez anos depois das revelações, ainda há inquéritos cíveis em aberto que podem se transformar em ações. Em janeiro de 2020, por exemplo, foi protocolada mais uma, que busca responsabilizar uma servidora da Alep acusada de cooptar funcionários fantasmas.

A participação de deputados e ex-deputados é alvo de ações cíveis. Os processos ainda estão tramitando em primeira instância na Justiça, sem previsão de desfecho. Sendo assim, não houve decisão judicial que indicasse a perda de direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou mesmo a obrigação de devolver dinheiro.