Procon notificou 80 postos por aumento abusivo da gasolina; entenda o trâmite

Após denúncias de aumentos supostamente abusivos dos preços da gasolina no último dia 10 de março, o Procon do Paraná notificou aproximadamente 10 distribuidoras e 80 postos de combustíveis em Curitiba até esta quinta-feira (17). A principal reclamação dos consumidores foi a aplicação pelos empresários de um reajuste nos preços na véspera do dia definido pela Petrobras para o aumento. Uma semana depois, qual é o resultado real das ações de investigação dos órgãos de defesa do consumidor?

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Quem responde é a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano. Em entrevista por telefone à Gazeta do Povo, a diretora disse entender perfeitamente a indignação do cidadão paranaense, mas explicou que o processo administrativo, ferramenta que o Procon utiliza em casos como esse, tem todo um rito a ser observado. A lei, explica Silvano, precisa ser seguida à risca nesses casos.

“Até que nós constatemos a irregularidade e comprovemos essa situação, por mais robusta que seja a evidência, eu preciso dizer que nós seguiremos em apuração, e só após contatada a irregularidade é que serão aplicadas as multas. Essa lógica é razoável por conta de vivermos em uma sociedade em que vigora a presunção de inocência. É uma norma democrática porque garante a ampla defesa e o contraditório para todos. Nós, que somos parte do poder público, temos que sempre observar o que a lei prevê, acima de tudo”, informou.

Procon investiga postos e distribuidoras de combustíveis

A diretora ressaltou que o Procon trabalha em duas frentes em relação ao aumento alegadamente irregular praticado por postos de combustíveis na semana passada. A primeira é notificar as distribuidoras. Segundo Silvano, alguns dos donos de postos denunciados afirmaram que as distribuidoras não liberaram caminhões para a reposição dos estoques dos postos com combustíveis no preço antigo, mais baixo.

Outra abordagem é feita diretamente nos postos, que segundo a diretora do Procon-PR foram denunciados por terem supostamente aumentado o valor dos combustíveis que tinham em estoque, ou seja, comprados a um preço menor. Em ambos os casos, explicou Silvano, pode ter havido uma conduta ilegal.

“Por que isso é irregular? Os preços não são livres? Há aqueles que defendem que sim, que a demanda e a oferta devem fazer essa regulação, e que o posto é livre para praticar o preço que quiser. O Procon Paraná, assim como a maioria dos Procons do Brasil, entende de forma diferente. Para nós, o repasse no dia anterior sobre combustível que estava já estocado no posto é sim prática abusiva na medida em que se aproveita de um momento delicado para o consumidor. Estamos em uma pandemia, com perda de renda e aumento do desemprego. A gasolina é um produto essencial, e qualquer aumento no valor traz repercussões em toda uma cadeia de produtos e serviços. É razoável que o consumidor, sabendo que no outro dia o preço irá subir, tente economizar um pouco indo abastecer com o preço antigo. Nesse momento, e por todo esse contexto, a aplicação do reajuste antecipado é uma vantagem manifestamente excessiva por parte dos postos. Isso não é um movimento normal de mercado”, comentou.

Técnicos do Procon analisam notas fiscais para identificar ilegalidades

Para comprovar a ilegalidade, os técnicos do Procon notificam os empresários, de postos e distribuidoras, para que estes apresentem as notas fiscais de compra e de venda dos combustíveis. Há um prazo legal de 10 dias úteis, a contar da notificação, para que essa documentação seja enviada para os técnicos do Procon. Constatada a irregularidade, é aberto um processo administrativo que pode resultar em multa para os estabelecimentos.

Após a formalização da sanção, o fornecedor tem direito de recorrer da decisão na Justiça, e como resultado pode ter o valor corrigido ou até mesmo zerado. Nos casos em que a Justiça reconhecer a validade da multa, o valor não chega até os consumidores, que precisam entrar com ações individuais caso queiram o ressarcimento da quantia cobrada de forma irregular nos postos.

A diretora do Procon comentou sobre as explicações que já foram dadas por fornecedores em casos de aumentos ilegais. Segundo Silvano, em alguns casos as justificativas além de não ajudarem os empresários acabam também sendo enquadrada como condutas irregulares.

“Já ouvimos como justificativa para o aumento antecipado a explicação de que se o estoque for vendido pelo preço antigo, o empresário não terá mais condições financeiras de repor este mesmo volume de estoque no preço novo. Nesse caso, está sendo transferido para o consumidor, de forma indevida, o risco do negócio, que deve caber apenas e tão somente ao fornecedor. Isso é prática abusiva, porque praticamente elimina, às custas do consumidor, a possibilidade de prejuízo do fornecedor”, detalhou.