Crise no Samu: atraso em pagamentos e ameaça de paralisação ligam o alerta no PR

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No Paraná, médicos que atendem no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da região do Norte Pioneiro divulgaram nesta semana uma carta aberta informando que se encontram em situação “extremamente delicada”, sem receber desde o mês de março e aguardando juros e multas referentes a atrasos anteriores.

Menos de 48h depois, atrasos em pagamentos e falhas operacionais levaram ao rompimento do contrato da empresa terceirizada que prestava o serviço do Samu para o consórcio de municípios dos Campos Gerais. Noutra ponta do estado, no Sudoeste, o próprio consórcio que administra o Samu veio a público reclamar que os repasses dos governos estadual e federal são insuficientes para cobrir os custos da operação.

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No momento, o caso mais preocupante parece ser o do Samu do Norte Pioneiro, que faz atendimento precoce de urgência e emergência em 43 municípios. Os profissionais da saúde temem que o contrato seja “encerrado antes da data prevista devido à constatação de diversas irregularidades cometidas por esta empresa (que opera o serviço)”. “Por este motivo, há receio de que não será feito o pagamento da remuneração atrasada e muito menos dos dias de trabalho que ainda serão realizados”, diz a carta, citando o temor de que haja um colapso na prestação dos serviços.

Os médicos afirmam ainda que, “caso não haja pagamento dos valores devidos até o dia 16 de maio de 2022, há possibilidade de paralisação total dos serviços médicos no Samu Norte Pioneiro a partir do dia 17 de maio, devido a indisponibilidade de médicos”.

Campos Gerais

A mesma reclamação sobre salários atrasados por uma empresa terceirizada foi feita por funcionários do Samu Campos Gerais, que abrange 27 municípios. A falta de pagamentos e falhas na operação levaram à suspensão do contrato na manhã da última quarta-feira (11).

A transição entre as empresas responsáveis pela operacionalização, gestão e responsabilidade técnica daquele Samu aconteceu, segundo o consórcio que o administra, Cimsamu, dentro da normalidade, sem qualquer intercorrência. "Uma nova empresa foi contratada em situação emergencial e assumiu após a suspensão cautelar do contrato com a OZZ Saúde, que aconteceu na manhã da quarta-feira", disse o consórcio em nota.

Mesmo com a interrupção, o CimSamu afirmou que o serviço de urgência continuou operando normalmente. "Muitos dos profissionais que já atuavam no serviço, foram mantidos pela nova empresa, facilitando o processo de transição, não tendo havido ruptura no atendimento", aponta a diretora do Cimsamu, Scheila Mainardes.

O Cimsamu informou que os repasses à OZZ são realizados em dia desde o início do contrato e que o pagamento aos funcionários compete à contratada. "Instauramos processo administrativo para apurar todas as falhas, buscar soluções jurídicas e aplicar penalidades cabíveis", informa.

A nova empresa contratada é responsável pela operacionalização das unidades de suporte avançado, unidades de suporte básico, disponibilização de equipe especializada, entre outros. O contrato emergencial terá vigência por 90 dias.

Sudoeste

Em relação ao Samu do Sudoeste, as queixas financeiras remetem ao maior gasto causado pela pandemia de Covid-19 e "ao congelamento dos valores de repasse, por parte do Ministério da Saúde, que não apresenta nenhum tipo de correção monetária desde 2013 e por parte do estado desde 2017", segundo afirma informe técnico de 28 de abril do Ciruspar. "Os valores repassados por duas das três fontes, Estado e União, são fixos e não acompanham a inflação. Todo o valor recebido é aplicado para a manutenção mensal do serviço, sendo 91% deste valor utilizado para o pagamento dos funcionários, que hoje totalizam quase 370 profissionais para garantir escalas de atendimento 24 horas", diz o informe, assinado pelo seu presidente Disnei Luquini.

A reportagem tentou contato com o Ministério da Saúde e ainda aguarda manifestação sobre reajustes nos repasses.

Vice-líder de Ratinho diz que repasse federal não é reajustado há 12 anos

As turbulências repercutiram na Assembleia Legislativa. Na terça-feira (10), o deputado estadual Michele Caputo (PSDB), ex-secretário de Saúde do estado, questionou se o governo paranaense tem um plano de contingência caso haja "impossibilidade de algumas empresas conseguirem manter o serviço em funcionamento". "O que está acontecendo com os Samus do Paraná?", indagou o deputado, informando que iria protocolar um pedido de informações junto à Secretaria da Saúde.

Na quarta-feira (11), o vice-líder do governo, o deputado estadual Tiago Amaral (PSD), admitiu no plenário que há uma crise nos Samus do Paraná e que, apesar de não ser competência do estado a manutenção deste serviço, o governo do Paraná “faz de forma destacada esse trabalho, inclusive ampliando o atendimento dos Samus ao longo dos anos”. Ele atribuiu a crise à defasagem do valor repassado pelo governo federal aos consórcios, que não são atualizados há 12 anos segundo ele e que representariam 50% do valor que cabe à União. Ao estado e aos municípios cabem dividir igualmente a metade restante. “Ao estado o repasse está em dia e com ajustes mesmo não sendo competência dele essa responsabilidade”, disse.

Segundo Tiago Amaral, nos últimos dias o estado do Paraná tem convocado representantes dos consórcios, de forma especial os que estão apresentando problemas, para auxiliá-los na busca por uma alternativa. “Inclusive nesta quarta-feira temos um consórcio que já fez chamamento de outra empresa para assumir a responsabilidade pela prestação do seu serviço, posto que o mais importante é que o atendimento às pessoas aconteça”, disse ele.

O que diz a Sesa

Segundo a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (Sesa), a habilitação do Samu no Paraná é integralmente feita pelos municípios. “O Estado faz a contrapartida financeira de acordo com os valores pactuados em CIB (Comissão Intergestores Bipartite), e os municípios podem fazer a administração do Samu de maneira direta ou por meio dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, dos quais o Estado não faz parte”, explica a secretaria, que afirma que os repasses do governo do estado aos Samus estão em dia e que os municípios recebem os repasses do governo federal para administração do serviço. “A Sesa tem discutido com o Ministério da Saúde para viabilizar uma revisão nos valores de repasse”, afirma ainda.