Em dez anos, programa de leitura reduz pena de mais de 35 mil presos no Paraná

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Primeiro estado do Brasil a regulamentar um programa de redução de pena por meio da leitura de obras literárias e produção de textos, o Paraná completa em 2022 dez anos da implementação do programa Remição pela Leitura.

Instituído em outubro de 2012 pela lei estadual nº 17.329/12, o programa oferece à população carcerária a chance de ler obras literárias em troca de menos tempo de permanência no sistema prisional. A legislação estadual obedece à lei federal nº 12.433, de 2011. Em dez anos, informa o Departamento de Polícia Penal (Depen), o programa beneficiou cerca de 35 mil presos no estado, o que corresponde a cerca de 15% da população carcerária paranaense.

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O programa é uma parceria entre as secretarias estaduais da Segurança Pública (Sesp) e da Educação (Seed), que disponibiliza professores de língua portuguesa e pedagogos responsáveis pelo acompanhamento dos interessados e avaliação das atividades desenvolvidas.

Obras podem ser literárias, científicas ou filosóficas

A cada obra lida, o preso participante elabora um relatório na presença do professor, além de participar em rodas de leitura e poder tirar dúvidas a respeito do conteúdo. Dessa forma, são feitas correções na resenha desenvolvida pelo interno e o material final é avaliado com uma nota que varia de 0 a 10, sendo obrigatório atingir a avaliação mínima 6,0. Ao todo, cada participante pode ler um livro por mês e obter o perdão de quatro dias da pena a cada leitura.

Segundo o Artigo 3º da lei estadual, as obras escolhidas podem ser literárias, científicas, filosóficas e livros didáticos selecionados pela Comissão de Remição pela Leitura.

"O programa ajuda a direcionar a volta aos estudos para que essas pessoas possam ter novas oportunidades no mercado de trabalho quando retornarem à sociedade", afirma em declaração publicada pela Agência Estadual de Notícias o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado. A modalidade, diz Machado, é recomendada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Departamento Penitenciário Nacional.

O participante também é convidado para ações de leitura livre ou direcionada organizadas pelos nove Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAs) que atendem o programa.

“O objetivo é oportunizar o direito ao conhecimento, educação, cultura e desenvolvimento da capacidade crítica por meio da leitura e da produção de resenhas, e, por conseguinte, possibilitar a remição pelo estudo”, diz o coordenador estadual da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Seed, professor Anderson Muniz Canizella, em declaração publicada na Agência Estadual de Notícias.

Comemoração pelos 10 anos do Programa Remição pela Leitura

Desde sua implantação, em 2012, o programa foi premiado com o Selo ODM — Movimento Nós Podemos Paraná, da Fiep, e com o Prêmio Boas Práticas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em Brasília. De acordo com o Depen, o Paraná recebe visitas frequentes de representantes de outros estados e países que desejam conhecer o modelo implantado.

Em celebração à primeira década do projeto, os CEEBJAs paranaenses organizaram palestras, oficinas, exposições de textos e de trabalhos dos participantes nas últimas semanas. Também foram realizados encontros com escritores, produções literárias para publicação e rodas de leitura direcionadas à população carcerária.