Proibição de tatuagens e piercings em animais é aprovada na Assembleia Legislativa

Depois de um ano em trâmite, o projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em animais silvestres, domésticos, nativos e exóticos com fins estéticos teve redação final aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na tarde desta segunda-feira (16). A matéria é assinada pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Galo (PP), e vale para todo o estado.

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Segundo os autores, o tema do PL é uma forma clara de maus tratos, pois “infringir dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel que pode levar à prisão os infratores, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais”, afirmam. Além disso, a ação pode trazer  complicações diversas como reações alérgicas a tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.

“O bicho sofre muito quando ocorre essa infusão de agulhas no seu corpo, e uma tatuagem na cabeça do animal, por exemplo, pode levar a um AVC, então é algo muito grave”, explica Galo. “Já vimos, inclusive, mortes por causa dessa prática”, afirma o deputado Amaro, ao explicar que o projeto de lei não vale para animais de rebanho, que são submetidos a aplicação de brincos e marcações para controle sanitário e zootécnico.

Ainda de acordo com o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do bicho de estimação e ainda ficar proibido de adotar outros animais durante cinco anos. Já o profissional que realizar a tatuagem ou a aplicação do piercing pagará multa e terá cassada sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Em caso de reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro.

A proibição deve ser divulgada em todos os estabelecimentos que realizam esse trabalho, e os órgãos responsáveis pela fiscalização serão indicados pelo poder Executivo.

O processo

A tramitação da PL iniciou em abril de 2021 e teve seu texto finalizado em fevereiro de 2022. A partir de então, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, e encaminhada ao plenário, onde foi aprovada em primeiro e segundo turno pelos parlamentares. Como não recebeu novas emendas, o projeto segue agora para sanção do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

Lei semelhante já existe em estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais; também vem sendo discutida no estado de Santa Catarina.