Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em segunda votação, na terça-feira (16), um projeto de lei que permite que membros do Ministério Público do Paraná (MPPR) firmem acordos de não persecução caso cometam infrações disciplinares consideradas de menor gravidade. Na prática, esse tipo de acordo evita a instauração de um processo administrativo disciplinar. O projeto, de autoria do próprio MPPR, foi aprovado por 31 votos favoráveis, frente a 8 contrários.

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O texto, que altera a Lei Orgânica e o Estatuto do MPPR, prevê que o acordo pode ser fechado caso a falta cometida seja punível com advertência, censura ou multa. Além disso, não podem existir antecedentes ou outras infrações que estejam sujeitas à suspensão ou à demissão do investigado.

Líder da oposição na Alep, o deputado Requião Filho (PT) classificou a proposta como "imoral e absurda", mas liberou a bancada para votar como desejasse. "O que eles chamam de termo de ajuste de conduta nada mais é do que um acordo de não persecução administrativa entre os membros do Ministério Público. Eu mesmo já fiz um ofício perguntando aos promotores quem são os agentes públicos beneficiados com termos de não persecução penal de forma obscura pelo MP. Até hoje eles não responderam. Se envolvendo os demais poderes já trabalham sob sigilo, imaginem os absurdos que não serão passados dentro do próprio MP", criticou o petista.

O deputado Gugu Bueno (PSD), por outro lado, disse que a proposta trata apenas de uma "adequação legal". "Estamos tratando de termos de ajuste de conduta para faltas leves, que poderiam ser punidas apenas com multas ou com advertências. É uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público", disse. Hussein Bakri (PSD), líder do governo Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa, orientou que a bancada votasse a favor da proposta.

Projeto foi enviado em meio ao escândalo envolvendo Traiano

A proposta foi enviada à Alep pelo MPPR em dezembro do ano passado, apenas uma semana após vir à tona um acordo de não persecução penal firmado pelo órgão com o presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSD).

No acordo, Traiano confessou o recebimento de R$ 100 mil em propina para a renovação do contrato da TV Assembleia. Ainda no ano passado, uma liminar concedida pela Justiça retirou do ar reportagens publicadas sobre o caso. A decisão foi derrubada dias depois. Em janeiro, o processo por corrupção passiva envolvendo Traiano deixou de ser sigiloso.