Projeto prevê criação de até 200 escolas cívico-militares no Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) enviou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (14), projeto de lei para autorizar e regulamentar o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná. Segundo a justificativa que acompanha a proposta, o texto “dará a disciplina legal necessária à segurança jurídica do modelo de gestão cívico-militar, evitando confusões e excessos e garantindo que esse tipo de experiência cumpra adequadamente os objetivos a que se propõe”.

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O Paraná tinha quatro escolas sendo adaptadas para a administração cívico-militar, pelo programa piloto do governo federal, em março deste ano, quando o calendário escolar foi substituído por aulas remotas por causa da pandemia do coronavírus. Agora, o estado pretende implementar o seu próprio programa. De acordo com o projeto do Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública; em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno. “É imperativo que a gestão cívico-militar seja uma escolha livre da comunidade escolar, sendo respeitados, para isso, os municípios que tenham ao menos duas escolas na área urbana”, sustenta o governador, na justificativa do projeto.

Ao estabelecer diretrizes para a gestão compartilhada por civis e militares em escolas estaduais do Paraná, a proposta determina os limites de atuação dos militares, bem como os direitos individuais e coletivos de estudantes e profissionais da Educação. “O modelo irá respeitar a ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber’, o ‘pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas’ e o ‘respeito à liberdade e apreço à tolerância’”, diz o texto.

Segundo o projeto, a gestão e organização do trabalho escolar da escola cívico-militar será conduzida por professor efetivo da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, enquanto a gestão das atividades cívico-militares será conduzida por militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, que serão submetidos a processo seletivo e treinamento para atuar nas escolas. Cada escola terá um diretor geral, do quadro da Educação e, ao menos, um diretor-auxiliar, também professor, para funções pedagógicas e administrativas, além de um militar para a atribuição de diretor cívico-militar e, pelo menos, mais dois militares para a função de monitor, conforme o porte da instituição.

O projeto não estipula quais serão as atividades cívico-militares que comporão os programas das escolas, deixando para posterior definição da Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança Pública.

“Já temos no Paraná um nível de excelência no quadro de servidores da Educação, e os Colégios Cívico-Militares serão uma opção a mais aos pais que assim desejarem. Isso virá para se somar ao grande trabalho que já vem sendo feito em prol dos nossos alunos nas 2,1 mil escolas estaduais, sob comando do Secretário Renato Feder. Todos estão trabalhando com afinco para levar o Estado ao primeiro lugar nacional do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), e a Assembleia dará total apoio a esse projeto”, defendeu o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).