Projeto visa estender auxílio emergencial a 25 mil empresas de turismo, ensino e cultura

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O governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a extensão do auxílio emergencial ofertado no estado às microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI). No texto, são incluídos novos grupos de atividades que não estavam originalmente contemplados com o benefício.

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A estimativa é atender mais 25 mil microempresas paranaenses das áreas de fabricação de instrumentos musicais; atividades cinematográficas, produção de vídeo e de programas de televisão; de outras atividades de ensino; e de agências de viagens e operadores turísticos. Também estão nesta nova lista os MEIs do grupo de outras atividades de ensino.

As regras de concessão do auxílio são as mesmas das empresas já beneficiadas. As microempresas cadastradas no Simples receberão R$ 1.000,00 em quatro parcelas de R$ 250,00. Já os MEIs terão direito a R$ 500,00 em dois pagamentos mensais também de R$ 250,00. Até agora, mais de 33 mil empresas que se cadastraram até dia 10 de agosto receberam os recursos. No total, os valores recebidos pelas empresas já ultrapassam R$ 18 milhões.

“Estamos ampliando o programa para alcançar atividades ligadas à cultura e ao turismo que não constavam da lista anterior, mas foram fortemente afetadas pelas medidas restritivas adotadas para conter a pandemia da Covid-19. O objetivo é diminuir o impacto das perdas desses pequenos negócios”, afirmou o chefe da Casa Civil, Guto Silva.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior pediu para que os deputados estaduais apreciem o projeto de lei em regime de urgência “visando amenizar os prejuízos, especialmente financeiros, decorrentes da tomada de medidas restritivas para conter a elevação dos índices relacionados à pandemia da Covid-19”.