Projeto de lei quer barrar mulheres trans em competições esportivas femininas

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Está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que busca definir o sexo biológico como o único critério de definição de gênero em competições esportivas oficiais no Estado. Desta forma, estaria barrada a participação de mulheres trans nessas competições. O texto, que não tramita em regime de urgência, foi protocolado na casa em 2019, e desde maio de 2021 aguarda um parecer da Secretaria Estadual de Esportes.

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Na justificativa do projeto, o deputado Alexandre Amaro (Republicanos) explica que apesar de existirem tratamentos hormonais e cirurgias para que pessoas nascidas com o sexo biológico masculino possam integrar equipes esportivas femininas, a formação orgânica corporal da pessoa trans não passa por mudanças.

“É fato comprovado pela medicina que homens foram formados com testosterona durante anos; já as mulheres não têm esse direito em momento algum da vida, uma vez que são monitoradas constantemente por exames antidoping. Caso sejam pegas com alto nível de testosterona no sangue, podem ser punidas até mesmo com a perda de títulos conquistados anteriormente”, justifica o autor.

Na sequência, após apresentar uma série de dados, o deputado aponta que essas alterações fisiológicas e estruturais das atletas trans “adquiridas às custas da testosterona não podem ser ignoradas no dia a dia dos competidores”. O texto, redigido em 2019, cita as discussões que já havia à época a respeito do que chama de “peculiaridade científica”, e aponta a necessidade de se “resguardar a paridade fisiológica entre os competidores e atletas nas competições oficiais”.

O projeto tem coautoria do deputado Fabio Oliveira (Podemos). Ele reitera a necessidade de proteção das mulheres que competiriam em condições de "desvantagem em relação a atletas trans", segundo destaca o parlamentar.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Esportes do Paraná informou, por meio de sua assessoria de Comunicação, que o departamento jurídico da pasta está buscando mais informações sobre a tramitação interna do projeto de lei.

Federação Internacional de Atletismo proibiu mulheres trans de disputar provas femininas

No último dia 23 de março, a World Athletics (Federação Internacional de Atletismo) anunciou que mulheres transgênero que passaram pela puberdade masculina estão proibidas de disputar eventos internacionais na categoria feminina a partir de abril de 2023. De acordo com a entidade, treinadores, atletas e grupos representativos de direitos humanos e transgêneros participaram de uma pesquisa cujo resultado foi priorizar a justiça e a integridade das competições femininas antes de buscar a inclusão.

“As decisões são sempre difíceis quando envolvem necessidades e direitos conflitantes entre diferentes grupos, mas continuamos a ter a visão de que devemos manter a justiça para as atletas femininas acima de todas as outras considerações. Seremos guiados nisso pela ciência em torno do desempenho físico e da vantagem masculina que inevitavelmente se desenvolverá nos próximos anos. À medida que mais evidências estiverem disponíveis, revisaremos nossa posição, mas acreditamos que a integridade da categoria feminina no atletismo é fundamental”, declarou o presidente da World Athletics, Sebastian Coe.

Ciclista multicampeã se aposentou após derrotas para mulheres trans

No mesmo dia, a ciclista norte-americana Hannah Arensman, que venceu por 35 vezes o circuito nacional de Ciclocross nos Estados Unidos, anunciou ter se aposentado após terminar em quarto lugar em uma competição em dezembro de 2022 – uma das ocupantes do pódio naquela ocasião era uma mulher trans.

“Eu nasci em uma família de atletas. Sempre fui encorajada pelos meus pais e pelos meus irmãos, competi nos esportes desde muito pequena. Tive que conquistar com muito esforço um lugar na elite das corridas de ciclocross. Só que com o passar dos anos eu fui obrigada a correr com ciclistas homens em eventos femininos. Conforme isso foi se tornando cada vez mais frequente, eu fui me sentindo cada vez mais desestimulada a treinar duro como eu sempre fiz. Eu iria me esforçar ao máximo, para no final perder para um homem, graças a um corpo masculino que lhe daria essa vantagem injusta”, ela disse.

A ex-atleta contou que na sua última competição oficial, em dezembro de 2022, sua irmã e outros familiares choraram ao ver ela chegar em quarto lugar, com uma mulher trans chegando em terceiro e outra em quinto. Arensman disse ter tido “várias interações físicas” com as atletas durante a corrida.

“Eu sinto pelas jovens atletas que estão começando a competir e que vão crescer sem ter chances reais de vencer provas, quebrar recordes ou serem campeãs no ciclismo porque os homens querem competir na nossa categoria. Eu me sinto profundamente irritada, desapontada, desprezada e humilhada por aqueles que criam e aceitam essas regras, porque para eles não é algo necessário garantir que mulheres participem de competições apenas contra outras mulheres”, desabafou.