Foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei de autoriza a privatização da Ferroeste. O texto recebeu 41 votos favoráveis e sete contrários em análise no plenário. Após a votação, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, onde foi alvo de um pedido de vista por parte do deputado Arilson Chiorato, o que travou a tramitação na Alep.
A Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. administra cerca de 250 km de malha ferroviária entre Cascavel e Guarapuava. A companhia foi idealizada como uma empresa privada em 1988, mas em 1991 foi estatizada por lei estadual e passou a ser uma sociedade de economia mista controlada pelo governo do Paraná. A obra levou quatro anos para ser concluída e custou US$360 milhões.
Para oposição, projeto de privatizaçã oda Ferroeste é ilegal e abusivo
No início da sessão, o próprio Chiorato classificou as recentes propostas de desestatização realizadas no estado como ilegais e abusivas. “Já foi a Compagas, a Copel, parte da Sanepar, as escolas públicas e agora a Ferroeste”, lembrou o deputado.
O estudo apresentado pela Casa Civil para embasar a privatização aponta que a atual administração da Ferroeste vem enfrentando “dificuldades em termos de gestão”. Além disso, a companhia estaria enfrentando desafios “em sua capacidade de competir com companhias privadas. Por fim, o estudo afirma que tais dificuldades afetam a percepção do valor da Ferroeste para os próprios investidores.
Há no texto um trecho no qual a Casa Civil alerta para o fato de que, apesar de superar as metras de volume de carga movimentada, a Ferroeste não vem registrando lucro contábil. “Pelo contrário, as demonstrações de resultado da companhia vêm refletindo prejuízos vultuosos”, afirma o estudo.
Este trecho foi alvo de uma crítica direta de Chiorato durante seu discurso. Segundo o deputado do PT, durante a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (19), o diretor-presidente da Ferroeste, André Gonçalves, disse que a companhia “não tem prejuízo nem déficit desde 2018”.
Líder do governo defende privatização de ferrovia "sem vida"; oposição chama Alep de "casa de carimbo"
Em resposta, o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri defendeu o modelo de privatização, pois, segundo ele, a ferrovia “não tem vida, começa em Cascavel e termina em Guarapuava”. Ainda segundo Bakri, privatizar a Ferroeste reduziria a possibilidade de corrupção. “Senão, vejamos o que aconteceu na Petrobras. É um exemplo. Mas cada um defende o modelo que acha justo”, completou.
Para Requião Filho (PT), líder da oposição na casa, a privatização não é sinônimo de combate à corrupção. O deputado usou os antigos contratos de concessão de rodovias no Paraná como exemplo, e disse que a Alep está se tornando uma “casa de carimbo” por chancelar os pedidos do Executivo sem o devido debate.
“Os senhores deputados estão aqui para debater projetos e representar o povo ou para baixar a cabeça e aprovar o que lhes é mandado? Se eu estivesse convencido de que os deputados sabem do que estão falando, tudo bem. Nós estamos falando do futuro logístico do estado do Paraná. Mas os deputados fingem não ver sobre o que estamos falando”, disparou.
Veja como votaram os deputados estaduais do Paraná
Favoráveis à privatização da Ferroeste
- Adão Litro (PSD)
- Alexandre Amaro (Republicanos)
- Alexandre Curi (PSD)
- Alisson Wandscheer (Solidariedade)
- Anibelli Neto (MDB)
- Artagão Junior (PSD)
- Batatinha (MDB)
- Bazana (PSD)
- Cantora Mara Lima (Republicanos)
- Cloara Pinheiro (PSD)
- Cobra Repórter (PSD)
- Cristina Silvestri (PP)
- Delegado Jacovós (PL)
- Delegado Tito Barrichello (União)
- Denian Couto (Podemos)
- Do Carmo (União)
- Douglas Fabrício (Cidadania)
- Evandro Araújo (PSD)
- Fabio Oliveira (Podemos)
- Flávia Francischini (União)
- Gilberto Ribeiro (PL)
- Gilson de Souza (PL)
- Gugu Bueno (PSD)
- Hussein Bakri (PSD)
- Luis Corti (PSB)
- Luiz Fernando Guerra (União)
- Mabel Canto (PSDB)
- Marcelo Rangel (PSD)
- Marcia Huçulak (PSD)
- Maria Victoria (PP)
- Marli Paulino (Solidariedade)
- Matheus Vermelho (PP)
- Moacyr Fadel (PSD)
- Nelson Justus (União)
- Ney Leprevost (União)
- Paulo Gomes (PP)
- Requião Filho (PT)
- Samuel Dantas (Solidariedade)
- Soldado Adriano José (PP)
- Thiago Buhrer (União)
- Tiago Amaral (PSD)
Contrários à privatização da Ferroeste
- Ana Júlia (PT)
- Arilson Chiorato (PT)
- Goura (PDT)
- Luciana Rafagnin (PT)
- Professor Lemos (PT)
- Renato Freitas (PT)
- Tercilio Turini (MDB)
Sem voto registrado no painel da Alep
- Ademar Traiano (PSD)
- Ricardo Arruda (PL)
Ausentes
- Dr. Antenor (PT)
- Luiz Claudio Romanelli (PSD)
- Marcel Micheletto (PL)
- Marcio Pacheco (PP)
Na CCJ, privatização da Ferroeste sofreu pedido de vista
Durante sessão, e por mais de uma vez, o deputado Hussein Bakri reforçou o caráter de urgência da tramitação do projeto. Ele alertou que assim que acabassem as sessões ordinária e extraordinária previstas para esta segunda-feira, o texto seguiria para a Comissão de Constituição e Justiça, onde passaria por análise em uma reunião extraordinária.
Na CCJ, Bakri, relator do projeto, apresentou as cinco emendas que foram acrescentadas ao texto original e encaminhou o voto favorável à privatização da Ferroeste. Entre as emendas, há propostas feitas pelo setor produtivo do estado, como a manutenção da operação da ferrovia entre Cascavel e Guarapuava e da sede da companhia no Paraná, além da ampliação da capacidade de transporte da Ferroeste.
As emendas, porém, não chegaram a ser discutidas na CCJ. Assim que o parecer foi colocado em discussão, Arílson Chiorato pediu vistas. Com isso, a oposição travou a tramitação do projeto, pelo menos até esta terça-feira (20). O prazo foi dado pelo presidente da comissão, deputado Tiago Amaral (PSD), que demonstrou insatisfação com o pedido feito por Chiorato.
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