Projeto do “Dia do Conservadorismo” seguirá para votação pelos vereadores de Curitiba

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O projeto de lei que institui o Dia do Conservadorismo na capital paranaense recebeu parecer favorável da maioria dos parlamentares da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, na Câmara Municipal de Curitiba, na última terça-feira (30). A proposta, que recebeu duras críticas durante a tramitação, agora deve seguir para votação em plenário, o que ainda não tem data para ocorrer.

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A iniciativa é do vereador Pastor Marciano Alves (Republicanos) que propôs instituir o “Dia do Conservadorismo” no dia 10 de março, passando a integrar o calendário municipal. O parlamentar justifica que o conservadorismo tem valores baseados na família tradicional e princípios morais já definidos. “O conservadorismo tem como seus principais valores a liberdade e a ordem, especialmente a liberdade política e econômica e a ordem social e moral”, afirma Alves, no projeto de lei.

Como foram as discussões

Durante a sessão da comissão, a relatora, vereadora Giorgia Prates Mandata Preta (PT), apresentou voto contrário, alegando que há ausência de informações sobre o motivo de ser a data escolhida 10 de março. O voto dela foi seguido apenas por Dalton Borba (PDT).

Já o vereador Márcio Barros (PSD) apresentou voto favorável. No seu parecer, ele argumentou que o conservadorismo é um movimento mundial, que cabe reconhecer e respeitar a sua existência. O parecer foi seguido por Sargento Tânia Guerreiro (União) e Bruno Pessuti (Pode), somando 3 votos favoráveis, formando maioria no colegiado que tem 5 membros.

Relator da CCJ se justificou em parecer favorável

Antes da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, texto também pasou pela Comissão de Constituição e Justiça. Em seu relatório, a CCJ apontou, por duas vezes, que o parecer à tramitação do projeto foi considerado favorável porque foram analisados "tão somente sua constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa".

"Repise-se, por oportuno, que não cabe a este Relator a análise do mérito, oportunidade e conveniência da proposta normativa, tampouco da pertinência do tema ou da coerência da justificativa apresentada pelo Vereador Pastor Marciano Alves. A função atribuída regimentalmente aos membros desta CCJ é objetiva: exarar parecer sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa das proposições. Dito isso, o mérito da proposição, sua pertinência ou impertinência, deverão ser apreciados no ambiente adequado, qual seja, o Plenário desta Casa Legislativa, com a presença de todos os Vereadores e Vereadoras", explicou o relator, vereador Ângelo Vanhoni (PT).

Para vereadora do PT, o conservadorismo "está associado a ideias retrógradas e preconceituosas"

Na Comissão de Educação, a vereadora Professora Josete (PT) apresentou um voto contrário ao da relatora, Amália Tortato (Novo). Em sua justificativa, a vereadora petista classificou o conservadorismo de "postura problemática" e capaz de "gerar consequências negativas para a sociedade como um todo".

"Muitas vezes [o conservadorismo] está associado a ideias retrógradas e preconceituosas, como a defesa da hierarquia social, a discriminação de minorias e a oposição a avanços sociais. Essas posturas podem reforçar desigualdades e violações aos direitos humanos. Ele pode ser uma ideologia elitista, defendendo os interesses das classes dominantes e ignorando as demandas e necessidades das camadas mais pobres e marginalizadas da sociedade", apontou a vereadora.

A justificativa segue, com Josete afirmando que "o conservadorismo pode muitas vezes levar ao desrespeito à Constituição, especialmente quando se trata de direitos e liberdades individuais que podem entrar em conflito com as tradições e valores conservadores".

Por fim, a vereadora do PT conclui suas alegações dizendo "somos contrários à criação de um dia comemorativo para uma ideologia política que prega a discriminação entre as pessoas, além de compreendermos que não é função do Estado enaltecer esta ou aquela ideologia, mas sim legislar para todos os cidadãos e cidadãs".