Após fracasso no RJ, vereadores de Curitiba aprovam projeto “anticanudos” sem multas

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Aprovado em segundo turno na manhã desta quarta-feira (24), o projeto de lei que incentiva bares, restaurantes e lanchonetes de Curitiba a substituir canudinhos e copos plásticos por similares comestíveis ou fabricados em material biodegradável ou reutilizável segue agora para sanção do prefeito Rafael Greca (DEM). A proposta foi acatada por unanimidade nas duas votações no plenário da Câmara Municipal.

De autoria da vereadora Maria Leticia (PV), o projeto cria a Política Pública de Incentivo ao Desuso de Canudos e Copos Plásticos Descartáveis e vem na esteira de iniciativas semelhantes em outros municípios do país. Porém, em vez de multar estabelecimentos que utilizem o material polimérico, a ideia é conferir um selo denominado ‘Consciência Coletiva’ àqueles que o substituam por alternativas ambientalmente corretas.

O texto original, que previa punição, foi modificado por um substitutivo geral redigido pela própria autora, após a configuração de um curioso cenário no Rio de Janeiro. Primeira metrópole do Brasil a adotar um movimento mundial contra os canudos, a capital fluminense viu o consumo de copos descartáveis disparar depois que a norma que bane os canudos entrou em vigor, em julho do ano passado.

“Tentamos subverter a lei que vem para punir no sentido de trazer consciência”, explicou Maria Letícia na terça-feira (23), na primeira discussão do projeto. “Leis que punem não evitaram o uso de agrotóxicos, não impediram a demarcação de terras indígenas, não impediram o rompimento das barragens, não têm se mostrado eficientes”, disse. Ao justificar a importância do tema, a vereadora destacou que, por ano, são geradas em todo o mundo cerca de 13 milhões de toneladas de lixo plástico, material que leva mais de 100 anos para se decompor nos oceanos.

Mesmo sem lei em vigor, alguns estabelecimentos de Curitiba se anteciparam e já baniram o uso de canudos de plástico, optando por soluções mais ecológicas como canudos de inox ou comestíveis.

Proibição no Paraná passa na CCJ da Alep

Enquanto o projeto da vereadora Maria Leticia aguarda sanção do prefeito, uma proposta mais restritiva e de abrangência estadual foi aprovada nesta terça-feira (23) pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O projeto de lei 186/2018, de autoria dos deputados Jonas Guimarães (PSB), Paulo Litro (PSDB) e Emerson Bacil (PSL), diz que estabelecimentos comerciais do estado “deverão utilizar canudos fabricados com produtos biodegradáveis e similares em substituição aos descartáveis de material plástico”. Ainda não há previsão para votação da proposta em plenário.

Ainda no mesmo tema, outra proposição, do deputado Requião Filho (MDB), prevê um reconhecimento a bares, restaurantes e lanchonetes que estimularem o uso de canudos e copos confeccionados a partir de substâncias menos nocivas, como materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes. O texto também estava previsto para apreciação pela CCJ na terça, mas teve a análise adiada.

Guerra ao canudinho

Fora do Brasil, redes como a Starbucks e McDonald’s anunciaram recentemente políticas para minar o uso do item em suas lojas, em uma postura seguida meses depois pela União Europeia. Em outubro do ano passado, os Estados-membros do bloco anunciaram o fim completo destes pequenos utensílios até 2021, sobretudo, para barrar o aumento da poluição oceânica. A guerra ao canudinho, no entanto, gera controvérsias em alguns setores.

Além do Rio de Janeiro, capitais como São Paulo, Vitória e Porto Alegre, além do Distrito Federal, já abraçaram a causa.