Projeto que reconhece igreja como atividade essencial é aprovado em 1º turno

No Paraná, avança na Assembleia Legislativa um projeto de lei que “estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública”. Trata-se do projeto de lei 199/2020, de autoria dos deputados estaduais Alexandre Amaro (Republicanos) e Gilson de Souza (PSC). Ambos são pastores de igrejas evangélicas. Por causa da circulação do coronavírus, o Paraná está em situação de calamidade pública desde 23 de março.

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A proposição foi aprovada em primeiro de turno de votação nesta terça-feira (28). Foram 43 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Ainda são necessários outros dois turnos de votação antes de seguir para redação final e análise do Executivo, que pode sancionar ou vetar. Um grupo de parlamentares entende que o projeto de lei é inconstitucional, argumentando que a Casa não teria competência para definir o que é atividade essencial, prerrogativa do Executivo.

O vício de iniciativa foi apontado primeiro pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT): “Não discordo do mérito do projeto de lei, mas a definição das atividades essenciais é uma prerrogativa do presidente da República, compartilhada com governadores estaduais e prefeitos de municípios. Em nenhum momento fala que Câmara de Vereadores ou Assembleia Legislativa podem interferir”.

O deputado estadual Marcio Pacheco (PDT) chamou atenção para o fato de se abrir uma possibilidade para inclusão de outras tantas atividades via Legislativo, “banalizando” a situação: “Certamente muitos outros projetos de lei semelhantes podem surgir. Isso é pouco sensato. Quem deve ter este poder, até para organizar, é o chefe do Poder Executivo”.

Contrários à proposta também destacam que o decreto 4.230, assinado em 16 de março pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), não proíbe a abertura de igrejas e templos, mas apenas suspende eventos abertos ao público com mais de 50 pessoas. “As igrejas e templos estão abertos, o atendimento religioso pode ser feito. O que não se permite é aglomeração”, disse Tadeu Veneri.

Já o deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos) reforçou que a atividade religiosa é “uma garantia constitucional que se mostra essencial em período de crise”: “Vemos a igreja como um hospital da alma”. O deputado estadual Gilson de Souza (PSC) ponderou também que o projeto de lei não está autorizando o funcionamento de igrejas e templos “de qualquer jeito”. “Ainda precisa de regulamentação”, disse ele, explicando que caberá ao Executivo a definição de regras.

“Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente”, estabelece trecho do projeto de lei.

Outro defensor da proposição, o deputado estadual Fernando Francischini (PSL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que acredita que o governador Ratinho Junior irá sancionar o texto.