Projeto pretende proibir crianças e adolescentes em paradas LGBTQIA+ no Paraná

Os deputados estaduais pelo Paraná Fabio Oliveira (Podemos) e Alexandre Amaro (Republicanos) apresentaram no Legislativo estadual o projeto de lei nº 956/2023, que visa a preservação da integridade da criança e do adolescente em eventos e atividades públicas ou privadas. Entre as justificativas elencadas na proposição está a exposição precoce das crianças a conteúdos inapropriados, como causa de "sérios problemas no desenvolvimento e formação da personalidade e da saúde física, psicológica, intelectual e social".

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A proposta abrange eventos nos quais se considera que é possível expor crianças e adolescentes a conteúdos e práticas de natureza sexual, além da presença de bebidas alcoólicas, drogas e a prática de atos de intolerância religiosa.

Questionado acerca do teor polêmico da proposta, o deputado Fabio Oliveira ressaltou que o projeto busca "apenas assegurar a integridade da criança e do adolescente". Segundo o autor da proposta, não se busca fazer distinção entre pessoas e eventos, mas sim representar famílias que não se sentem seguras ao ver os possíveis riscos que os jovens estão submetidos na sociedade.

“Sabemos que há uma tentativa de determinados segmentos em naturalizar práticas que são prejudiciais à formação das crianças. No Reino Unido, por exemplo, chegou a ter drag queen contando histórias infantis em biblioteca pública e fazendo turnês em escolas. Não podemos deixar que esses ideais progressistas roubem a infância das nossas crianças aqui no Paraná também, e temos certeza de que os paranaenses querem proteger as novas e futuras gerações”, defendeu.

Especificamente sobre as denominadas “paradas LGBTQIA+”, que acontecem tradicionalmente em locais públicos, Oliveira lembra que a responsabilidade de garantir o cumprimento da lei é atribuída aos realizadores do evento, sejam pessoas jurídicas ou físicas, aos patrocinadores, aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente, e às autoridades competentes.

Diante da vasta quantidade de eventos regados a bebidas alcoólicas e da possível dificuldade de intervir em todos, o parlamentar frisa que a proibição da participação de crianças e adolescentes segue sendo de responsabilidade dos pais e que as autoridades devem fazer a fiscalização sempre que possível para garantir a proteção de todos. “O projeto de lei busca garantir a integridade e proteger o direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A fiscalização fica a cargo das autoridades, bem como a participação cabe aos pais e responsáveis”.

Projetos similares em Curitiba e em outros estados

Em agosto, Curitiba recebeu um projeto de lei de autoria do vereador Eder Borges (PP), também tem como intuito impedir a participação de crianças e adolescentes em eventos como as paradas do orgulho LGBTQIA+. Além da proibição, a proposta prevê multa de R$ 5 mil para os organizadores dos eventos em que forem flagrados crianças e adolescentes. Aos pais também existem sanções, com a previsão de multa de R$ 10 mil e notificação compulsória no conselho tutelar.

No mesmo mês, na Assembleia Legislativa do Amazonas, um projeto semelhante foi aprovado de forma unânime. Por lá, a multa aos organizadores e pais ou responsáveis ficou instituída em R$ 10 mil por hora. Já em Betim (MG), ainda no primeiro semestre de 2023, a Câmara Municipal também aprovou por unanimidade um projeto de lei com a mesma finalidade. Ao fim do mesmo mês, entretanto, a Prefeitura da cidade mineira vetou o projeto de lei.