Projeto de lei deve regulamentar escola em tempo integral na educação paranaense

A Assembleia Legislativa do Paraná será palco da discussão de pelo menos dois importantes projetos de lei da Secretaria Estadual da Educação no segundo semestre de 2023, no embalo do bom momento vivido pelo setor no estado, que passou a liderar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no país, conforme o levantamento divulgado no fim de 2022.

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O projeto de lei que institui o programa Escola em Tempo Integral tramita na Casa e recebeu parecer favorável do relator Luiz Fernando Guerra (União) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em entrevista à Gazeta do Povo, o secretário paranaense da Educação, Roni Miranda, evidencia que houve um salto de 34 para 253 escolas em tempo integral nos últimos quatro anos.

A meta é chegar a 400 colégios, o correspondente a 20% da rede estadual, sendo necessária a regulamentação para que a proposta da Escola em Tempo Integral seja permanente, e não apenas um programa de governo.

“Nem todo mundo quer estudar no Integral, pois já faz algum curso ou atividade no contraturno, mas a gente quer dar a oportunidade e quem decide se vai ou não é a família, assim como ocorre nos colégios cívico-militares”, afirmou o secretário.

No comparativo com o ano passado, 86 novas instituições aderiram ao programa Escola em Tempo Integral, o que representa uma expansão de 51% na rede. Com isso, 55 mil estudantes estão sendo atendidos na modalidade. Pela primeira vez estão sendo ofertados cursos técnicos para a educação em tempo integral em 33 colégios com seis cursos:

• Administração
• Agronegócio
• Desenvolvimento de Sistemas
• Formação de Docentes
• Gastronomia
• Marketing 

Ao todo, a carga horária da matriz curricular é de 45 horas-aula semanais ou 1.500 ao longo do ano. Além das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular, os alunos do ensino fundamental têm aulas de robótica, educação financeira, redação e leitura, pensamento lógico, projeto de vida, entre outras.

Nessa modalidade, os estudantes passam nove horas por dia no colégio: são nove aulas diárias de 50 minutos, uma hora de almoço e dois intervalos de 15 minutos, um pela manhã e outro à tarde. Durante esse período, os alunos recebem cinco refeições.

Bônus por bom desempenho no Ideb será apreciado pelos deputados do Paraná

O governo paranaense ainda deve encaminhar aos deputados estaduais o projeto de lei para implementar o bônus de R$ 3 mil aos professores e profissionais da educação das escolas que tiverem uma nota maior do que a anterior no Ideb. Para a premiação entrar em vigor, os recursos destinados ao benefício devem ser aprovados pela Assembleia Legislativa.

Miranda esclareceu que, além dos professores, merendeiras, servidoras da limpeza, funcionárias da área administrativa, pedagogos e os demais profissionais serão beneficiados se a meta da escola for atingida.

“Não é ranking geral, é uma meta projetada. Uma escola que tem uma situação de desafio maior, em um contexto de vulnerabilidade, vai ter meta mais baixa do que de uma escola em um contexto social mais favorável, que terá uma nota mais ousada. Além disso, o histórico de notas dos colégios no Ideb será usado como parâmetro”, explicou.