Promessa de zerar presos em carceragens está longe de sair do papel no Paraná

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A promessa feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) em agosto de 2021, de “zerar todos os presos nas delegacias do estado” em 30 dias, ainda está longe de sair do papel. Acabar com a maioria das carceragens e transferir todos os presos que até então ficavam nestes espaços por mais tempo que o necessário é uma tarefa que deve levar pelo menos mais quatro anos.

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A avaliação de que será preciso mais tempo para resolver o problema é do diretor-geral do Departamento de Polícia Penal (Depen), Francisco Alberto Caricati. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele estimou o prazo médio para que a administração das carceragens passe efetivamente para o Depen – em setembro de 2021 foi assinado um decreto que deu início ao processo.

“Fazemos essa previsão para quatro anos como uma margem de segurança para evitar falsas expectativas”, alertou o diretor. “Hoje, um em cada três presos está em carceragens. Quando todas as vagas dos presídios estiverem disponíveis, no futuro, esse número tende a cair para um a cada seis presos. Se todas as carceragens fossem desativadas hoje, nós iríamos ter um problema logístico", disse, explicando o impacto negativo da medida, de modo abrupto, na prática. "Uma pessoa presa em Ivaiporã, por exemplo, teria que ser levada para Londrina. É um deslocamento que teria que ser feito todos os dias, a partir de todas as carceragens. Não é possível desativar todas essas unidades. Algumas precisam ser mantidas até para operar como um entreposto”, explicou.

Os presídios aos quais Caricati se refere tiveram reforma ou construção anunciada pelo Governo do Paraná ainda na gestão de Beto Richa. Cinco das 13 estruturas prometidas estão em fase mais adiantada: Ponta Grossa, Guaíra, Piraquara, Foz do Iguaçu e Londrina. Esta última tem data prevista de entrega para o próximo dia 18, mas as 752 vagas disponíveis na nova Cadeia Pública de Londrina deverão ser totalmente ocupadas em pouco tempo - e sem resolver o problema na região.

Apenas no Norte do PR, déficit carcerário é de 2 mil vagas

Segundo o diretor-geral do Depen, o déficit por unidades prisionais apenas no Norte do Paraná é de cerca de 2 mil vagas. “Estamos projetando futuramente, buscando recursos, para construir uma nova penitenciária na região, talvez no norte pioneiro”, disse Caricati, sem apresentar uma previsão de data para esta nova unidade.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) foi procurada para dar mais detalhes da situação, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para as manifestações.

A falta de vagas para abrigar todos os presos das carceragens e a demora em passar todas as estruturas para a gestão plena do Depen são alvos de críticas do presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol), Daniel Prestes Fagundes. Segundo ele, ao contrário do anunciado pelo Governo do Paraná, ainda existem presos em carceragens administradas pela Polícia Civil.

Uma das cidades citadas por Fagundes onde o cuidado com os presos ainda é responsabilidade dos policiais civis é a Lapa. “Quem cuida dos presos lá é o delegado e a equipe dele. Não tem ninguém do Depen lá cuidando”, disse. A situação, explica o delegado, afronta a Constituição e a Lei de Execuções Penais.

“Policiais civis cuidando de presos é contra a lei, isso não está previsto em nenhuma legislação. Os policiais, quando prestaram concurso e fizeram a Escola da Polícia, tiveram um curso de capacitação para prender bandido, não para cuidar de bandido. Imagine uma delegacia onde só há um investigador. Se ele tiver que ficar cuidando de preso, quem é que vai fazer a investigação? Ninguém. Somos em 340 delegados para todo o Paraná. São 399 municípios, era para sermos em pelo menos mil delegados. E alguns desses ainda seguem cuidando de presos, em desvio de função”, alegou.

O diretor-geral do Depen, Francisco Alberto Caricati, confirmou à reportagem que ainda não há agentes do departamento trabalhando na gestão dos detentos na carceragem da Lapa. De acordo com o diretor, a mudança na administração das carceragens está sendo feita de forma gradual, seguindo um cronograma próprio da Sesp.