Proposta de orçamento ameaça subsídio a ônibus e parte de gastos com servidores

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De autoria do governo do Paraná, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 prevê a retirada de despesas como subsídio do transporte coletivo da região metropolitana de Curitiba e também de parte dos pagamentos relacionados ao funcionalismo. Até aqui, na esteira da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, a gestão Ratinho Junior (PSD) já havia sinalizado para o não pagamento em janeiro de 2021 da parcela de 1,5% da revisão salarial do funcionalismo (relativa às negociações de 2019) e também para a impossibilidade de conceder no período promoções e progressões aos servidores públicos. Agora, na proposta orçamentária entregue nesta semana à Assembleia Legislativa, o governo estadual reconhece que a situação pode atingir uma lista maior de despesas.

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No documento de quase 550 páginas, o governo estadual explica que “frente a uma estimativa de arrecadação para o exercício de 2021 ainda menor que a do exercício de 2020”, foi “necessário suprimir ao máximo as despesas para que fosse possível uma adequação à receita”. “Neste sentido, o orçamento previsto para 2021 não comporta a totalidade dos gastos com pessoal, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,3 bilhão; tão pouco [sic] despesas como: progressões e promoções, bem como contratações, que representam aproximadamente R$ 350 milhões; revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, em torno de R$ 236,2 milhões; e subsídio ao transporte metropolitano, de R$ 130 milhões”, descreve trecho da proposta de orçamento.

Em uma versão anterior do texto, consultada pela Gazeta do Povo nesta sexta-feira (2) no site da Assembleia Legislativa, o governo estadual também incluía o décimo terceiro salário dos servidores públicos na lista de despesas não abrigadas pela receita disponível. Procurada na sequência, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) explicou que o texto da proposta orçamentária sofreu correções e que a versão final – disponível no site da Sefa – não trata expressamente de não pagamento de décimo terceiro salário do funcionalismo.

Mas, apesar do ajuste textual, a possibilidade não está descartada. Em entrevista à Gazeta do Povo nesta sexta-feira (2), o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, esclareceu que a proposta orçamentária de fato avalia que não haverá em 2021 a integralidade dos recursos necessários para todos os pagamentos relacionados ao funcionalismo, entre outras despesas obrigatórias. Ele acrescenta, contudo, que isso ocorre porque “pela primeira vez no Paraná se faz um orçamento realista”. E pondera, ainda, que a proposta está aberta ao “debate democrático” na Assembleia Legislativa e, portanto, sujeita a “realinhamentos”.

“Em função da crise que vai se perdurar por 2021, nós não vemos condições de que tenhamos a integralidade dos recursos para fazer frente a pagamentos dos servidores. E aí pode ser décimo terceiro, pode ser a questão das férias, pode ser a questão envolvendo as promoções... Não sabemos. O que estamos dizendo [no orçamento] é que vai faltar dinheiro. Mas tudo isso é um projeto em construção. Meu compromisso é transformar o orçamento em uma peça de debate democrático. A Assembleia Legislativa, de forma ativa, vai discutir o orçamento com o Executivo”, afirmou Garcia Junior.

O secretário da Fazenda esteve na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (30) para prestar contas do segundo quadrimestre de 2020, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, na ocasião, antecipou aos parlamentares que vê com pessimismo o cenário do ano que vem. Ele se agarra especialmente ao fim das compensações financeiras que os estados brasileiros receberam da União em 2020. Não apenas transferências de recursos, mas também a suspensão de pagamento de dívidas.

Na entrevista à Gazeta do Povo, Garcia Junior revela preocupação com a volta dos pagamentos das dívidas e juros, cita o volume de precatórios, e diz que ainda trabalha com a continuidade de queda de receita tributária em 2021, especialmente de ICMS.

“Há um conjunto de despesas, algumas de caráter realmente obrigatório, que não têm espaço dentro da receita fiscal esperada para 2021. Mas é a primeira vez que se faz um orçamento no Paraná extremamente realista. O que acontecia? No passado, as despesas eram colocadas, todas sem nenhum tipo de avaliação sobre a consistência ou não delas, e se criava no orçamento peças fictícias de geração de receita que dariam fonte ou possibilidade de recurso para contrabalancear o orçamento. Este ano não foi feito assim. Foi baseado em receita de fato realista para o período. E o lançamento de despesas que efetivamente são obrigatórias e passíveis de cobertura. É [um orçamento] extremamente honesto”, disse Garcia Junior.