Paraná prevê impacto bilionário no caixa com proposta de reajuste a servidores

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) apresentou nesta quarta-feira (3) uma proposta para o funcionalismo público que inclui um reajuste salarial de 5,09% parcelado em quatro vezes até janeiro de 2022, além da abertura de quase 6 mil novas vagas, entre outros itens. Segundo a administração estadual, o impacto das medidas pode chegar próximo de R$ 4 bilhões no orçamento dos próximos quatro anos.

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As sugestões feitas pelo governo serão apreciadas pelas diferentes categorias do funcionalismo em assembleias a serem realizadas nos próximos dias. Em um primeiro momento, foram recebidas com ressalvas por parte do grupo de grevistas que se concentra em frente ao Palácio Iguaçu desde o dia 25. Os servidores pediam a reposição de 4,94% para este ano, enquanto o governo quer conceder um reajuste para 2019 de apenas 0,5%, referente à primeira parcela da proposta.

Confira a seguir o que está previsto na proposta feita pelo governo e o impacto que cada medida deve ter no orçamento do estado, segundo a administração estadual:

Reajuste geral de 5,09% – R$ 2,1 bilhões até 2022

A intenção do governo é conceder um reajuste geral de 5,09% para os servidores em quatro parcelas: 0,5% a partir de outubro de 2019; 1,5% a partir de março de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021 (desde que a receita líquida de 2020 tenha crescido no mínimo 6,5% em relação a 2019); e 1,5% a partir de janeiro de 2022 (desde que a receita líquida de 2021 tenha crescido no mínimo 7% em relação a 2020). De acordo com a administração estadual, o impacto total dos reajustes será de R$ 2,1 bilhões no acumulado até 2022.

Os servidores pediam um reajuste imediato de 4,94% referente à reposição da inflação dos últimos 12 meses. Com salários congelados há três anos, as perdas decorrentes da inflação já teriam passado de 17%, segundo o Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne diversas categorias do funcionalismo estadual.

Reajuste do auxílio-alimentação, vale-transporte e salário mínimo regional – R$ 23,8 milhões em 2019

Outro item da proposta prevê reajustes no auxílio-alimentação (atualmente fixado em R$ 103), no auxílio-transporte (hoje em R$ 162,15, para quem recebe até R$ 2.659,60) e no salário mínimo regional do Paraná, que atualmente varia de R$ 1.306,80 a R$ 1.509,20, dependendo da categoria. Embora não tenha detalhado os índices previstos para aumento nesses itens, o governo do estado afirma que o impacto da medida será de R$ 23,8 milhões no exercício de 2019.

Concursos públicos e contratações – R$ 200 milhões por ano

O governador anunciou ainda a previsão de concursos públicos e contratações de 2.560 policiais militares, 400 policiais civis (50 delegados, 50 papiloscopistas e investigadores), 96 peritos e médicos para a Polícia Científica, 1.269 agentes de cadeia, 400 profissionais para a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), 80 profissionais para a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), 988 professores para a Secretaria Estadual da Educação (Seed), além de quadro próprio para a administração direta, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Departamento de Estadas de Rodagem (DER), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e Teatro Guaíra. Segundo Ratinho, o custo para as contratações será de R$ 200 milhões por ano. Ele não deu detalhes, no entanto, do prazo para a realização dos processos seletivos.

Perícia médica para o interior do estado – R$ 1,6 milhão em 2019

O governo garantiu ainda para 2019 a contratação de clínicas que farão a perícia médica em oito cidades-polo do interior que hoje não dispõem do serviço. No âmbito da saúde ocupacional, a capilaridade do atendimento para perícia médica era uma das reivindicações dos servidores públicos estaduais. A previsão da administração estadual é de que a medida gere um impacto de R$ 1,6 milhão no orçamento de 2019.

Manutenção do programa de promoções e progressões, anuênios e quinquênios – R$ 1,3 bilhão até 2022

Em relação à carreira dos servidores, Ratinho afirmou que manterá o programa de promoções e progressões, anuênios e quinquênios, que o governo do estado estudava congelar. Por causa do programa, o governo diz que, mesmo sem reajuste, o gasto com folha de pagamento de ativos aumenta 2,3% ao ano, o que representaria cerca de R$ 325 milhões para o atual exercício. Até 2022, o impacto acumulado com a manutenção do programa será de R$ 1,3 bilhão, segundo o governo estadual. “Nós já demos 20 mil promoções neste ano para nossos servidores”, afirmou Ratinho.

Eleição de diretores e substitutivo para o PLC 04/2019

Na proposta Ratinho diz ainda que manterá o processo de escolha de diretores das escolas estaduais por eleição pela comunidade escolar. A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) trabalhava em uma proposta para um novo processo, que ainda incluiria eleições, mas privilegiaria a competência dos profissionais da rede.

O último item da proposta prevê o envio de um substitutivo geral do projeto de lei complementar 04/2019, conhecido como Lei de Eficiência na Gestão do Estado (Lege). O texto original previa a possibilidade de congelamento, por 20 anos, de promoções, progressões e reposição salarial, dependendo da relação entre investimento e receita do estado.

Condição: fim das licenças prêmio

A condição dada pelo governo para dar o reajuste é que os servidores aceitem o fim da concessão de novas licença prêmio, um recesso remunerado de 90 dias que é garantido a cada cinco anos trabalhados. O estado instituiria um programa para assegurar ou indenizar o usufruto das licenças já adquiridas, que seriam preservadas.

Pouco após a apresentação da proposta, Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES), criticou o texto, considerando inaceitável a condição dada pelo governo, que caracterizaria a revogação de um direito adquirido.

De onde virá o dinheiro

Até apresentar a proposta nesta quarta (3), o governo insistia que não tinha possibilidade de conceder reajuste ao funcionalismo sob o risco de desequilibrar as contas do estado. No dia 20 de junho, Ratinho Junior disse que um reajuste salarial dependeria do aumento de impostos. No anúncio da proposta, o governador não detalhou exatamente de onde sairá a verba para o aumento da despesa com pessoal, mas disse que contou com o apoio da Assembleia Legislativa (Alep) “para que pudéssemos ter caixa para fazer essa proposta para os servidores”.

O líder do governo na Alep, Hussein Bakri (PSD), garantiu que não haverá aumento de impostos e afirmou que parte da economia virá do fim de novas licenças prêmio e das próximas etapas da reforma administrativa, que começou com a redução no número de secretarias do estado. “O governador já fez uma proposta parcelada levando em conta alguns projetos que vão diminuir o tamanho da máquina”, afirmou. “A população já paga impostos demais. Eu posso garantir que não existe em gestação nenhuma proposta que verse sobre aumento de impostos.”