Senadores do Norte e Nordeste encampam ideia que elevaria arrecadação do Paraná

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Uma proposta defendida pela Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste, caso seja levada adiante, pode render efeitos no Paraná. A frente, criada no ano passado, propõe que estados produtores de energia recebam royalties sobre a geração como forma de aumentar a arrecadação de suas regiões. A medida acabaria afetando diretamente o estado paranaense, maior produtor de energia do país.

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De acordo com o último relatório da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em 2019, o Paraná era a terceira unidade federativa do Brasil em capacidade de geração instalada, com um total de 18.163 MW, ficando atrás de Pará (20.521 MW) e São Paulo (20.166 MW). Apesar disso, no acumulado do ano, o estado paranaense foi o que mais gerou energia elétrica, com a entrega de 81.733 GWh, a maior parte proveniente de hidrelétricas.

Na resolução que institui a frente parlamentar, consta da lista de objetivos do grupo “apresentar proposição legislativa que defina o pagamento, aos Estados produtores, de royalties incidentes sobre as fontes de energia”, sem mais detalhes sobre tipos de fonte ou alíquotas. A Gazeta do Povo procurou o atual presidente da frente parlamentar, senador Lucas Barreto (PSD-AP), mas ele não retornou os contatos da reportagem.

Sobre a geração hidrelétrica, que corresponde a 63,5% da matriz energética do país, já incide um tipo de royalty, a chamada Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFUHR), uma indenização devida em razão da exploração dos recursos naturais. A proposta dos senadores, no entanto, seria incluir uma taxação adicional.

À Reuters, no ano passado, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto que criou a frente, disse que a intenção é estabelecer os royalties sobre “energia como um todo”, incluindo a geração hídrica. Senadores ouvidos pela agência disseram que a iniciativa mira, entre outros, o potencial para a geração hidrelétrica no Norte, onde estão instaladas grandes usinas como Belo Monte e Tucuruí.

Projetos que tramitam tanto na Câmara, por iniciativa do deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI), quanto no Senado, tendo à frente Marcelo Castro (MDB-PI), preveem a incidência de cobranças sobre fontes eólicas e fotovoltaicas. As propostas são criticadas pelas associações brasileiras de Energia Eólica (Abeeólica) e de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), porque desincentivariam novos empreendimentos de energia renovável.

Como alternativa, o senador Jean-Paul Prates (PT-RN) propõe que os recursos arrecadados com ICMS sobre energia, hoje concentrados no estado de destino, sejam redistribuídos para os estados produtores, aí incluídas todas as fontes. O Paraná, que dispõe da maior usina hidrelétrica do país, a Itaipu Binacional, foi responsável pela geração de 13% de toda a energia produzida no Brasil em 2019.

Proposta poderia impactar tarifa para o consumidor final

“A questão é menos jurídica e mais política”, diz a advogada Ana Karina Souza, especialista em infraestrutura e energia do escritório Machado Meyer. Ela explica que, via emenda constitucional, a criação de uma nova taxação não esbarraria em problemas técnicos. “A cobrança por exploração de energia hídrica já está prevista na Constituição. Entendo que as fontes eólica e solar não foram contempladas por causa da tecnologia disponível à época.”

O problema, para Ana Karina, é que a medida teria potencial de gerar aumento de tarifa para os consumidores finais do mercado regulado, além de criar preocupação para investidores e desenvolvedores de novos projetos por trazer um encargo não previsto inicialmente. Para ela, caso sejam estabelecidos os novos royalties, seria importante que os contratos em operação não fossem afetados, para se garantir a segurança jurídica dos empreendimentos.

“É preciso pensar também em qual sinal você quer dar em relação às fontes sustentáveis no Brasil”, acrescenta. “Hoje temos incentivos para projetos renováveis. Se amanhã for criado um royalty, me parece haver uma contradição.”

A preocupação aumenta porque a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso prevê outras medidas que desestimulariam investimentos na área, como a extinção do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).