Aprovada urgência para nova prorrogação do socorro a empresas de ônibus

Por um placar de 19 a 10, vereadores de Curitiba aprovaram nesta quarta-feira (2) colocar em regime de urgência um projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prorroga até 30 de junho de 2021 o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo.

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Com isso, a proposta vai à votação em plenário na próxima semana, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. Caso aprovado, o projeto deve resultar em um aporte adicional de R$ 102 milhões às empresas de ônibus, segundo cálculos da Urbanização de Curitiba S.A (Urbs) anexados ao texto.

A medida foi estabelecida no início do ano em razão da pandemia do novo coronavírus, com a justificativa de que a queda de até 70% no número de passageiros, em razão das medidas de isolamento social, e a necessidade de se manter uma frota acima do necessário, para favorecer o distanciamento, reduziram a arrecadação do sistema a ponto de torná-lo deficitário. O regime emergencial autoriza a prefeitura a fazer aportes para cobrir a diferença entre o custo da operação e a receita das empresas de ônibus com a tarifa.

Originalmente, o custeio por parte do município vigoraria entre março e agosto, mas uma segunda lei, que também tramitou em regime de urgência, estendeu o prazo até 31 de dezembro. O novo projeto, que pretende fazer a prorrogação por mais seis meses, foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal na manhã de terça-feira (1º) e o requerimento de regime de urgência, feito pela base do prefeito, foi protocolado no fim da tarde.

Segundo projeção da Urbs, feita com base em novembro de 2020, a receita mensal média de janeiro a junho de 2021 deverá ser de R$ 34,8 milhões, enquanto o custo da prestação do serviço, de R$ 51,9 milhões, o que exigiria um aporte mensal de R$ 17 milhões – R$ 102 milhões em seis meses.

Na discussão sobre o requerimento de urgência, a vereadora Noemia Rocha (MDB) questionou a necessidade da tramitação sem análise das comissões. “Não sabemos, por exemplo, se o Executivo fiscalizou o cumprimento das metas e obrigações das empresas”, disse. “Este período de março a dezembro não foi suficiente para que as empresas que prestam o serviço se preparassem financeiramente, ainda mais com a ajuda que já receberam da prefeitura?”, questionou.

Professora Josete (PT), líder da bancada de oposição, também criticou a falta de transparência. “Eu vejo que a Urbs não se preocupa em tornar claro quantas linhas de fato estão com prejuízo ou déficit e de quanto é esse prejuízo efetivamente. Precisamos ter mais dados para que possamos realmente votar qualquer destinação de recurso às empresas neste momento”, disse. “Eu me sinto desrespeitada enquanto vereadora, com mais um projeto em regime de urgência, tentando se passar goela abaixo, sem garantir informações para que a gente possa votar com os dados necessários e realmente entendendo, se há necessidade, ou não, desse repasse milionário para as empresas.”

“Já estão projetando mais recursos até junho de 2021. Quero saber quais as projeções atuais do prefeito Rafael Greca para garantir também repasse de recursos para pequenos empresários. Porque o que passou aqui foi um fundo de aval para crédito, não um repasse de recursos. Muito diferente do que é proposto para os grandes empresários, que certamente tem à disposição várias linhas de crédito, tem incentivos por parte do governo federal, e poderiam, se de fato está havendo algum prejuízo, acessar esses programas.”

Outro parlamentar que questionou o projeto e a necessidade de tramitação em urgência foi Dalton Borba (PDT). “Segundo a nossa sistemática constitucional e segundo todo o nosso ordenamento jurídico, no que diz respeito ao direito administrativo principalmente, qualquer tipo de atividade tendente a retomar eventual desequilíbrio econômico mantido em contrato com o serviço público essencial deve ser precedido de um processo administrativo de revisão”, destacou.

“Em momento algum foram apresentadas informações detalhadas aos vereadores – e aqui estamos a exercitar nossa atividade de fiscalização, talvez a mais importante de um parlamentar. O que temos aqui simplesmente é um bilhetinho enviado pelo chefe do Poder Executivo para a chancela nesse parlamento. Eu me nego a chancelar um ato de tamanha arbitrariedade. Estamos falando aqui de R$ 120 milhões aproximadamente para uma previsão com base em uma estatística de novembro para os próximos seis meses. Para os próximos seis meses não há previsão nem para o sistema de saúde nem para ao sistema escolar. Que tipo de prioridade estamos dando?”

Líder do prefeito na Casa, o vereador Pier Petruzziello (PTB) argumentou tratar-se de uma previsão contratual. “Eu não estava aqui quando essa licitação foi feita. Só que aí temos um problema crônico, que pode fazer o sistema de transporte parar. Eu vejo que vamos ter garantidos 10 mil empregos do transporte público”, disse. “Não estou dizendo que Vossas Excelências não mereçam esclarecimentos, e os terão. Mas eu não posso admitir que esses contrapontos sejam feitos só com o intuito de falar mal da gestão do atual prefeito.”

“Vamos votar o regime de urgência, porque temos urgência. Provavelmente as empresas precisem inclusive pagar o 13º dos seus funcionários. É impressionante como essas empresas geram emprego e renda. Isso não é beneficiar as empresas de ônibus, é beneficiar a população de Curitiba que terá um transporte de qualidade. Estamos garantindo empregos, o funcionamento do transporte, fazendo com que o transporte não pare e nos livrando de ações judiciais contra a prefeitura, que poderiam acarretar em uma cobrança ainda maior.”

Na votação simbólica, manifestaram-se favoráveis ao regime de urgência 19 vereadores: Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Podemos), Colpani (PSB), Dona Lourdes (PSB), Dr. Wolmir (Republicanos), Geovane Fernandes (Patriota), Julieta Reis (DEM), Maria Manfron (Progressistas), Mauro Bobato (Podemos), Mauro Ignácio (DEM), Oscalino do Povo (Progressistas), Osias Moraes (Republicanos), Paulo Rink (PL), Pier Petruzziello (PTB), Serginho do Posto (DEM), Thiago Ferro (PSC), Tico Kuzma (Pros), Toninho da Farmácia (DEM) e Zezinho do Sabará (DEM).

Foram contrários 10 vereadores: Dalton Borba (PDT), Felipe Braga Cortes (PSD), Katia Dittrich (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia (PV), Mestre Pop (PSD), Noemia Rocha (MDB), Professor Euler (PSD), Professor Silberto (MDB) e Professora Josete (PT).