Centro de tratamento precoce causa polêmica entre Provopar e Secretaria da Justiça

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Em funcionamento há uma semana, o Centro de Atendimento Imediato da Covid, do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar), em Curitiba, já atendeu 198 pacientes com sintomas da doença ou que tiveram contato com casos confirmados da Covid-19. Segundo os coordenadores do movimento, centenas de ligações são recebidas diariamente na busca por consultas.

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A ação, encabeçada por um grupo de médicos, empresários e integrantes da sociedade civil, começou a funcionar na terça-feira da semana passada (23). Atualmente, 17 médicos voluntários realizam consultas presenciais gratuitas, numa estrutura de consultórios montada pelo Provopar, para pacientes que não têm plano de saúde. O local de atendimento não é divulgado previamente ao agendamento, pois todos as consultas precisam ter hora marcada.

Além disso, para as famílias que não tenham condições financeiras, a instituição mobiliza empresários para ajudar na compra de medicamentos que possam vir a ser receitados durante o atendimento.

A mobilização, no entanto, foi motivo de troca de farpas entre setores da política paranaense, por estar supostamente incentivando o polêmico "tratamento precoce” entre os curitibanos. Após o início dos atendimentos, no dia 23 de março, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Seju) publicou nota nas redes sociais alertando que a a instituição não tem relação com o governo e nem autorização para arrecadar recursos usando o nome do Estado do Paraná.

A polêmica se deu após uma postagem do ex-governador Roberto Requião afirmando que a instituição teria vínculo com o governo do estado e estaria promovendo o chamado “kit covid”.

"O mérito, ou demérito, pelo oferecimento de tratamento gratuito com hidróxido de cloroquina será dos gestores da ONG Provopar. Eventuais responsabilizações nas esferas Civil e Criminal por tais iniciativas deverão, se for o caso, ter endereçamento direcionado aos dirigentes do Provopar e aos demais envolvidos nestas ações”, diz a nota publicada pela Seju.

O chamado "tratamento precoce" não tem eficácia cientificamente comprovada no combate à Covid-19, no entanto, grupos de médicos no Brasil e no mundo têm defendido o uso deste tratamento com base em resultados obtidos empiricamente. O Conselho Federal de Medicina (CFM) deliberou, no parecer n.° 4/2020, que "é decisão do médico assistente realizar o tratamento que julgar adequado, desde que com a concordância do paciente infectado — elucidando que não existe benefício comprovado no tratamento farmacológico dessa doença e obtendo o consentimento livre e esclarecido".

Procurada pela Gazeta do Povo, a diretoria do Provopar reforçou que é uma Organização Não Governamental (ONG) de caráter privado, sem fins lucrativos, e que não tem ligação com o governo e nem pede doações em nome do poder público. Quanto à oferta do kit precoce, a presidente da instituição, Carlise Kwiatkowski, afirmou que o tratamento a ser indicado é de escolha dos médicos voluntários, não havendo uma orientação predeterminada.

“Não há nenhuma orientação para o tratamento precoce, cada médico é autônomo para seguir o próprio protocolo”, afirma a presidente. “Nossa intenção é ajudar a desafogar o sistema público de saúde. Sabemos que a doença, quanto mais cedo for acompanhada, menos chances tem de agravar. Os médicos podem receitar ou não remédios, não é uma regra, tudo é decidido durante o atendimento”, complementa.

Receita de kit precoce não é automática nem garantida

Após a polêmica, a presidente relata que o sistema passou a receber muitas ligações de pessoas pedindo a receita de remédios. "Tem gente que liga aqui dizendo ‘eu quero o kit precoce’ e a gente responde que não é assim, que ela precisa passar pela consulta e ver se há a necessidade de remédios. Com essa polêmica, até quem tem plano de saúde, que não é o nosso foco, tem nos procurado, achando que a gente está distribuindo medicamento, e isso não é verdade", afirma.

Em manifestação pelo Twitter, dia 29, o secretário Ney Leprevost alimentou a polêmica dizendo que "receitar cloroquina ainda não é crime no Brasil; mas fazer propaganda dela, mesmo que por meios digitais, é" - e citou trecho da Lei 11.343/06 que estabelece pena de um a três anos de prisão para quem "induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga" e o artigo 287 do Código Penal, que prevê detenção de três a seis meses para quem fizer publicamente apologia de fato criminoso ou de crime.

Quando foi criado em 1980, o Provopar era vinculado à Secretaria da Saúde e Bem-Estar Social, mas três anos depois foi desvinculado do Estado e passou a atuar como uma Organização-Não-Governamental (ONG) na área de assistência social, sem fins lucrativos. Era tradição, no entanto, que o conselho do Provopar tivesse seu presidente indicado pelo governador do Paraná, como foi o caso da própria Carlise Kwiatkowski, que dirige a instituição há mais de oito anos e foi várias vezes reconduzida por recomendação do ex-governador Beto Richa. Em entrevista à Tribuna do Paraná em 2019, Carlise disse que a ONG já não recebia nenhum tipo de ajuda do governo do Paraná e classificou como "estigma" a ideia de que fosse ligada ao governo, porque "faz com que as pessoas acabem não querendo ajudar".