Os próximos passos para a primeira privatização de empresa de tecnologia da informação no país

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Após a aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e a sanção do governador Ratinho Junior (PSD), a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) entra agora em uma fase que pode durar entre 12 e 15 meses, quando deve ser leiloada na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O governo estadual espera que a venda seja concluída em 2025.

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Antes mesmo do governo do Paraná enviar o projeto de lei ao Legislativo, a Celepar contratou em setembro deste ano, com inexigibilidade de licitação, a Ernst & Young por R$ 2,6 milhões para realizar um “estudo técnico para análise de posicionamento estratégico da companhia”. Entre os itens do contrato está o de “desenvolver plano de ação detalhado, com as estratégias a serem adotadas (go-to-market)”, ou seja, o plano a ser apresentado ao mercado para a desestatização da empresa.

Modelo final da privatização da Celepar será definido após conclusão de consultoria.

Esse estudo, que tem prazo para ser concluído ainda em 2024, fará uma análise completa da Celepar. De acordo com o contrato, a consultoria passará pelas seguintes áreas da empresa: financeiro/contábil; tributário, previdenciário e trabalhista; tecnologia da informação; cibernética; e jurídica.

Além disso, a Ernst & Young desenvolverá estudos de mercado e de modelos de negócios que sejam adequados para levar a companhia paranaense a leilão. Com base nos relatórios da consultoria, o governo do estado definirá o melhor modelo a ser adotado para a privatização da Celepar, que pode ser com alienação parcial ou total dos bens.

Audiências públicas e alteração no estatuto da Celepar

Na etapa seguinte, o governo do Paraná terá de apresentar à sociedade o plano completo de desestatização da Celepar. Segundo o secretário do Planejamento do Paraná, Guto Silva, o modelo será "amplamente debatido com os paranaenses", com a realização de audiências públicas, e poderá sofrer alterações antes de ser levado para a B3. Os funcionários da Celepar também poderão participar dos encontros.

Esse processo será acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), da mesma forma como ocorreu com a desestatização da Copel - a Companhia Paranaense de Energia - em 2023. Se no caso da empresa de energia elétrica, a iniciativa paranaense foi uma das últimas a avançar para o modelo privado, o movimento desencadeado agora com a Celepar representa o maior avanço na terceirização de dados pelo poder público a partir de uma companhia estadual de tecnologia da informação.

Na ocasião da desestatização da Copel, o TCE emitiu sete recomendações para o governo e para o próprio tribunal para futuras privatizações, como o caso da Celepar. Entre elas estão a previsão de tempo razoável para a análise do TCE-PR antes da abertura da fase externa da alienação, adoção de melhorias na comunicação para a sociedade e a elaboração de relatório abrangente com os parâmetros a serem observados por avaliadores independentes.

Ao mesmo tempo que o processo avança com audiências públicas e acompanhamento do TCE-PR, a Assembleia Geral de Acionistas da Celepar deverá aprovar uma alteração no estatuto da empresa para que seja criada uma ação preferencial de classe especial, que dará ao governo do Paraná o poder de veto nas deliberações sociais ligadas aos temas de preservação da estrutura da companhia. Os acionistas da Celepar são: governo do Paraná, Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR), prefeitura de Curitiba, Copel e Fundação Celepar (Funcel).

Criação do Plano de Demissão Voluntária

Dentro do processo de privatização, a Celepar deverá criar um Plano de Demissão Voluntária (PDV). Esse ponto, aliás, foi o único a sofrer alterações na Assembleia Legislativa do Paraná, limitando o programa “a uma quantidade de trabalhadores que não prejudique a capacidade técnico-operacional e econômico-financeira da Celepar”, como diz o texto.

Segundo comunicado do governo do estado, a companhia “oferecerá um excelente PDV” para os colaboradores. “O Paraná tem tradição de propor PDVs generosos, que abrem a possibilidade de realização de projetos pessoais, não só oferecendo conforto financeiro, mas a inclusão de extensão de cobertura no plano de saúde, entre outros”, diz o governo.

Quem não optar pelo PDV, seguirá atuando na Celepar, mas sem garantia de estabilidade. Mudanças no quadro, seja com demissões ou contratações, serão definidas pela empresa que arrematar a Celepar no leilão da B3.