PSD afirma que não há justificativa para punição de Traiano; juristas questionam processo em sigilo

O PSD, partido presidido no Paraná pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, afirma que Ademar Traiano (PSD) não deve ser punido, por enquanto, por ter admitido o pedido de propina após acordo na investigação do Ministério Público, mantida em sigilo, sobre a conduta do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na renovação do contrato da TV Assembleia.

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“Não houve condenação do filiado no caso citado, portanto, não há qualquer infração que motive a abertura de procedimento disciplinar interno pelo partido”, respondeu a sigla em nota à Gazeta do Povo.

O Estatuto do PSD prevê, em seu artigo 78, uma série de punições disciplinares a correligionários que tenham cometido infrações ou irregularidades ao ocupar cargos eletivos ou nomeações políticas.

Quem já se manifestou publicamente foi a Seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) que pediu, em ofício enviado ao deputado na quinta-feira (7), o afastamento da presidência da Alep).

O parlamentar entrou no centro do escândalo após pedir e conseguir na justiça, a censura das reportagens da RPC, G1 e jornal Plural sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre Traiano, o ex-deputado estadual Plauto Miró, na época filiado ao DEM, e o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Traiano e Miró confessaram ato de corrupção por recebimento de propina para a renovação de um contrato com a TV Acaraí para a produção de conteúdo à TV Assembleia.

O processo, que estava em andamento desde 2015 e que teve a assinatura do acordo em dezembro de 2022, permanece em segredo, o que é contestado por juristas.

“Não cabe sigilo a um processo que tenha vencido etapas e prazos processuais referentes aos atos de investigação e apuração dos fatos e que tenha culminado com um acordo ou homologação judicial. Entende-se que é dever da imprensa e direito da população saber supostos atos praticados por entes públicos no exercício de suas funções”, avalia o advogado, especialista em Direito Penal e procurador-jurídico da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) Márcio Berti.

O especialista considera aceitável sigilo a processos apenas em fases decisivas de investigação e apuração dos fatos para que “não seja contaminado” pela publicidade que possa formar opinião pública.

O ofício da OAB-PR que pede a saída de Traiano da presidência da Alep também foi encaminhado ao corregedor da Assembleia, o deputado Artagão de Matos Leão Junior, do mesmo partido de Traiano e Ratinho Junior.

No pedido, a OAB-PR reforça a “imperatividade do respeito intransigente à Constituição, às instituições democráticas e aos princípios da probidade administrativa”, e destaca que além do dever de probidade, os agentes públicos têm o “dever de emanar uma imagem irretocável de integridade”.

Para a entidade, o acordo “relativo a caso de corrupção relacionado ao cargo que [Traiano] ocupa abalou significativamente o prestígio dessa Casa de Leis, o que demanda ações concretas e efetivas para o restabelecimento da dignidade do Poder Legislativo paranaense”.

Apesar do posicionamento contrário a qualquer tipo de punição a Traiano no partido comandado por Ratinho Junior, o governo do Estado optou por não se manifestar sobre o assunto protagonizado pelo presidente da Alep. “Esse não é um assunto que envolve o governo do Estado. não vamos nos manifestar.”

Nos bastidores, encontros entre Ratinho Jr. e Traiano

Nos bastidores, no entanto, a informação é que Ratinho Jr. e Traiano teriam se reunido, na semana passada, na cidade de Foz do Iguaçu, para debater estratégias de enfrentamento à recente crise.

Há quem considere que Traiano possa apresentar sua carta de renúncia na presidência na sessão desta segunda-feira (11) apesar de o deputado afirmar que “não há nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados, que estão em segredo de Justiça”.

Em nota enviada por sua assessoria, Traiano destaca que o Ministério Público do Paraná firmou com ele um “acordo já homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná no ano passado” e que “esse documento sigiloso foi vazado ilegalmente, conforme já atestado pelo Ministério Público e pela própria Justiça”.

“Apesar de uma decisão judicial ter liberado a imprensa de divulgar sobre os documentos já vazados, o sigilo dos atos processuais persiste, impondo-se que as devidas explicações sejam dadas apenas no momento oportuno”, considerou ao se referir à decisão proferida pelo desembargador do TJ-PR Rosaldo Elias Pacagnan na noite da última quarta-feira (6), que derrubou a censura imposta.

Plauto Miró não foi localizado para comentar o caso. No acordo que ele e Traino assinaram com a justiça, ambos se comprometem a devolver R$ 187 mil aos cofres públicos – de um total de R$ 100 mil cada recebidos em propina para que não respondessem a um processo criminal.

O sigilo sobre o caso é alvo de uma série de questionamentos, dentro e fora da Alep. Para o deputado Fabio Oliveira (Podemos), a manutenção de Traiano no comando da Casa é insustentável e reforçou que, se o sigilo tivesse caído em 2022, o resultado das eleições poderia ter sido outro.

Traiano está na vida pública há mais de 40 anos e é seu nono mandato como deputado estadual. Ele está na presidência da Alep, com o apoio de Ratinho Junior, em seu quinto mandato iniciado em 2023.