PT contesta retorno eleitoral de Rosângela Moro para o Paraná e fala em inelegibilidade

O PT recorreu da decisão da Justiça Eleitoral em Curitiba que permitiu à deputada Rosângela Moro (União) transferir de volta seu domicílio eleitoral para o Paraná. Em 2022, para concorrer ao cargo, ela mudou o domicílio para São Paulo, onde considerou que tinha mais chances de ser eleita. Agora, perto do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que pode cassar o mandato de senador do marido, Sergio Moro (União), ela pediu para voltar, o que permite que ela possa se candidatar ao cargo se ele perder o mandato.

“Não é possível que uma representante do estado de São Paulo possa fixar seu domicílio eleitoral em outra unidade da federação durante o curso do mandato. Isso significa dizer que a transferência do domicílio eleitoral da recorrida implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento”, diz a ação do PT.

O partido argumenta ainda que a manutenção da decisão que autorizou a transferência poderia caracterizar “perda superveniente de condição de elegibilidade”. Como o domicílio eleitoral em São Paulo está cancelado, passaria a faltar o requisito que permitiu sua candidatura. O mesmo aconteceria se, por hipótese, ela fosse estrangeira e perdesse a naturalização brasileira ou fosse expulsa do partido, outros requisitos de elegibilidade.

“A perda superveniente da condição de elegibilidade levaria a impugnada a perder o mandato de Deputada Federal, e, ‘em face do relevante interesse público que se apresenta, parece razoável que a Justiça Eleitoral possa extinguir o registro do candidato’”, diz o PT, citando entendimento do jurista José Jairo Gomes.

O PT, no entanto, não pediu a cassação do mandato, apenas o cancelamento da transferência.

No Paraná, a disputa pela vaga de senador de Sergio Moro já começou, embora o julgamento nem tenha começado – está marcado para 1º de abril no TRE-PR. Ele é acusado pelo PT e pelo PL de gastar mais que o permitido na campanha, especialmente porque trocou a candidatura a presidente pela de senador. A deputada Gleisi Hoffmann (PT), o deputado Ricardo Barros (PP) e o ex-deputado Paulo Martins (PL) são os maiores interessados na cadeira.

Na rede social X, Moro debochou do PT. "Nem tem eleições no horizonte, mas é digno de nota o medo que o PT tem de Rosângela Moro. Chora, PT", postou o senador.

Para o grupo Prerrogativas, de advogados críticos da Lava Jato, as mudanças de Rosângela caracterizam um “estelionato eleitoral”. “Quando ela saiu candidata por São Paulo, o Prerrogativas denunciou que ela não tinha qualquer intimidade com o estado, a cidade, com os problemas dos cidadãos que vivem aqui, que não tinha qualquer tipo de identidade com a cultura de nossos povos. Agora simplesmente muda a filiação, com objetivo claramente eleitoral. São Paulo tinha 70 deputados e agora tem 69. Ela precisa devolver esse mandato para a população de São Paulo e entregar para o suplente”, diz o coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho.