Verba milionária desviada de obras de escolas ainda não voltou aos cofres públicos

Deflagrada em meados de 2015 para interromper um esquema de desvio de dinheiro destinado a obras de escolas, a Operação Quadro Negro ainda não gerou ressarcimento aos cofres públicos.

Somente dos contratos firmados entre a Valor Construtora e o governo do Paraná, calcula-se que cerca de R$ 20 milhões podem ter sido ilegalmente retirados - outras empresas que assinaram contratos com a Secretaria da Educação também entraram na mira da Operação Quadro Negro ao longo dos últimos 3 anos.

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A devolução do dinheiro depende do resultado das ações civis propostas tanto pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), que está à frente da investigação, quanto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que atua como representante do governo do Paraná no caso.

De 2015 até agora, o MP entrou com 11 ações civis na Justiça Estadual (a maioria tramita em Curitiba, mas há casos também em Ponta Grossa e Bituruna). Já a PGE, até agora, protocolou 12 ações civis na Justiça Estadual – e uma na Justiça Federal.

O MP e a PGE seguiram estratégias parecidas – de modo geral, cada contrato de obra rendeu uma ação civil específica.

A maioria dos 24 processos tramita de forma sigilosa, mas o MP e a PGE confirmam que ainda não houve um desfecho – ou seja, não há nenhuma decisão determinando a devolução do dinheiro aos cofres públicos.

Em determinados casos, houve bloqueio de bens dos réus, na tentativa de assegurar eventual ressarcimento futuro.

O dinheiro está sendo cobrado de todos as partes responsáveis pelos contratos das obras, e não apenas daqueles que, no âmbito criminal, estão sendo acusados de embolsar o dinheiro.

Entre os réus, estão os dois principais delatores da investigação - o dono da Valor Construtora, Eduardo Lopes de Souza, e o ex-diretor de Engenharia na Secretaria da Educação Maurício Fanini. Ambos assumem que o dinheiro foi desviado.

Paralelamente às ações civis na Justiça Estadual, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) também tenta recuperar o dinheiro não aplicado em reformas e construções de escolas. Na mira do TC, já entraram oito empresas responsáveis por 19 obras.

O TC é um órgão auxiliar do Poder Legislativo e responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro que sai dos cofres públicos.

Crimes

Na área criminal, a Operação Quadro Negro já gerou seis ações penais entre 2015 até agora. Nas duas últimas denúncias acolhidas pela Justiça Estadual, o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) figura na lista de réus.

O MP aponta que o tucano seria o principal beneficiário do dinheiro desviado, mas ele nega, e tem dito que “esclarecerá no curso do processo todos os fatos necessários a demonstrar a inocência”.

Ele responde pelos crimes de obstrução de justiça, organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de licitação.