Quadro Negro, Lava Jato e polêmica “lei do lixo” no Paraná: outros escândalos que envolveram Traiano

Alvo de críticas após vir à tona o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no qual admite ato de corrupção, Ademar Traiano (PSD) acumula suspeita de envolvimento em outros escândalos ao longo dos mais de 40 anos de vida pública, apesar de nunca ter sido condenado. Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pela quinta vez e cumprindo o nono mandato como deputado estadual, Traiano assinou o ANPP com o Ministério Público do Paraná (MPPR) no fim de 2022. Homologado pela Justiça, o processo em questão segue em sigilo.

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Antes de chegar ao caso envolvendo o ANPP no qual admite ter recebido propina para renovar contrato com a TV Icaraí para produção de conteúdo para a Alep, o nome de Traiano foi citado nas operações Quadro Negro e Lava Jato. Ele também protagonizou o polêmico projeto que ficou conhecido como "lei do lixo" - que após pressão pública não avançou para o recebimento de resíduos de outros estados - e o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores do gabinete, incluindo o próprio filho.

Traiano é do mesmo partido que o governador Ratinho Junior (PSD)

Apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou reeleições no Legislativo estadual, sem efeito retroativo Ademar Traiano confirmou, no fim do ano passado, que disputaria pela quinta vez a presidência da Casa. A eleição, realizada no início deste ano, teve a chancela do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), presidente do partido no Paraná, conforme dito por diversas vezes pelo próprio Traiano.

Após a polêmica mais recente envolvendo Traiano, Ratinho Junior optou por ficar em silêncio. “Esse não é um assunto que envolve o governo do Estado, não vamos nos manifestar”, informou, por meio de assessoria de imprensa.

Por sua vez, o PSD respondeu que “não houve condenação do filiado no caso citado, portanto, não há qualquer infração que motive a abertura de procedimento disciplinar interno pelo partido”, apesar de o estatuto interno da sigla estipular, no artigo 78, uma série de medidas disciplinares contra correligionários que praticarem atos em desacordo com a legalidade.

Eleito sem muitos obstáculos entre os pares no início deste ano para seguir no comando da Alep, Traiano estaria, inclusive, de olho na sexta administração da Casa em 2025. Para isso, contava com apoio e reconhecimento públicos. Em novembro deste ano, antes de virar o centro das atenções da política estadual, o presidente da Alep recebeu da Justiça Eleitoral do Paraná a mais alta honraria pela “dedicação à democracia e ao processo eleitoral”. A Comenda do Mérito Eleitoral das Araucárias foi entregue durante evento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), no dia 10 do mês passado.

“Esta homenagem me faz voltar à infância, eu que nasci no sudoeste, na terra das araucárias, onde consolidei minha identidade e formação de caráter com muita dificuldade. Um momento gratificante, de consagração por atingir esse grau de conquista meritória por nosso trabalho e dedicação”, disse o deputado no dia da concessão, orgulhoso pelas 11 eleições consecutivas, primeiro como vereador, depois prefeito e então a sequência de nove vezes deputado estadual.

“Vossa excelência, com essa liderança junto ao nosso Legislativo, é um exemplo ao estado do Paraná, um dos melhores do país”, reforçou o presidente do TRE, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, naquele evento.

Quando recebeu a honraria do TRE em novembro, Traiano já havia acionado o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alep, mais uma vez, contra o deputado Renato Freitas (PT). Na sessão plenária do dia 9 de outubro, Freitas chamou Traiano de “corrupto” depois de ter o microfone cortado durante pronunciamento. No seu processo de defesa, Freitas trouxe à tona o ANPP assinado pelo presidente da Casa e com o MPPR, em um processo polêmico, marcado desde o início, em 2015, pelo segredo de justiça, apesar de assinado no fim de 2022 e homologado. Nele, Traiano e o ex-deputado Plauto Miró (na época no DEM, hoje no União Brasil) admitiram recebimento de propina no processo de renovação do contrato da TV Acaraí para produção de conteúdo à TV Assembleia.

O empresário que fez o pagamento da propina gravou as conversas com os parlamentares sob a alegação de se proteger ao entender que, se não pagasse o valor, não teria o contrato renovado. As gravações foram entregues à Justiça quando o empresário firmou acordo de delação premiada. Ao chegar ao conhecimento da imprensa, o ANPP chegou a ser alvo de censura, a pedido de Traiano.

Operações Quadro Negro e Lava Jato: suposto dinheiro para campanha

Além do caso da propina, Traiano protagonizou outras polêmicas, como na operação Quadro Negro, que apurou desvios de cerca de R$ 20 milhões que deveriam ter sido aplicados em obras e reformas de escolas estaduais durante o governo do atual deputado federal Beto Richa (PSDB). Traiano e Richa eram do mesmo partido na época.

Em uma colaboração premiada do empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Construtora Valor, Traiano foi apontado como beneficiário do esquema com repasses financeiros definidos em reuniões que teriam ocorrido na residência de Beto Richa. Seriam recursos não declarados para a campanha de Traiano como deputado estadual em 2014.

Em 2018, foi solicitada a instauração de inquérito relacionado à Quadro Negro e, entre os documentos que seguiram às investigações, estavam mensagens trocadas pelo WhatApp entre o dono da Construtora Valor e o presidente da Alep, indicando que o deputado interferiu diretamente na liberação de pagamentos a empreiteiras que executavam obras de escolas estaduais.

Em 2018, durante uma entrevista sobre o caso, Traiano chegou a afirmar que não havia se reunido com o dono da construtora Valor e que o conheceu na Alep, negando recebimento de quaisquer recursos.

O MP-PR não informou os desdobramentos deste processo envolvendo Traiano. Em novembro deste ano, o ex-governador Beto Richa se tornou réu no caso. Richa afirmou se tratar de denúncia requentada e perseguição política. Disse ainda que nunca solicitou a prática de condutas criminosas e que os fatos já foram esclarecidos.

O nome de Traiano também foi mencionado no âmbito da operação Lava Jato, em delações que envolveram a Odebrecht. Segundo as denúncias, Traiano estaria vinculado a doações de caixa dois de campanha envolvendo a Cervejaria Petrópolis, no ano de 2010. Traiano também não se pronunciou, até o momento, sobre o assunto.

Em outro percalço envolvendo seu nome, no ano de 2017, o deputado Ademar Traiano chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mais uma vez com o MPPR, onde se comprometia a não participar mais em "eventual ilícito" e assim deixou de responder a um processo na Justiça por improbidade administrativa.

Em 2017, Traiano assinou acordo para não praticar “eventuais ilícitos”

No alvo da apuração estava o pagamento de salários a servidores comissionado no gabinete de Traiano, de 2001 a 2006, acima dos tetos remuneratórios da administração pública. Segundo o site G1, o ato envolvia o filho de Traiano, nomeado no gabinete dele da Alep.

O deputado se comprometeu a devolver R$ 355 mil em 36 parcelas para não responder judicialmente. Questionado, o deputado não havia se pronunciado sobre o caso até a publicação desta reportagem.

O MP-PR foi indagado se a assinatura do TAC não interferia diretamente na assinatura do ANPP homologado em 2022, mas até a publicação desta reportagem, o órgão também não havia se pronunciado.

A lei do lixo que Ademar Traiano queria aprovar no Paraná

No ano passado, a dupla Traiano-Miró voltou aos holofotes durante a polêmica da "lei do lixo", que chegou a ser aprovada na Casa e permitia, com a derrubada de um veto do governador, que o Paraná recebesse resíduos de outros estados.

Entre as empresas que operam no tratamento específico do lixo e que poderiam ser beneficiadas pela lei estava uma em nome dos filhos de Traiano e de Miró. Por 29 votos a 13, os deputados derrubaram um veto parcial do governador Ratinho Junior que não permitia o envio de resíduos de outros estados ao Paraná. Do comando da Casa, mesmo sem poder votar, Traiano chegou a pedir aos deputados que derrubassem o veto à lei que estabelecia as novas regras de funcionamento de aterros sanitários, coletas e tratamento de resíduos sólidos.

Diante da repercussão negativa do caso, em agosto do ano passado Traiano disse que a derrubada do veto não seria promulgada e que a decisão havia sido tomada após debates entre deputados, especialistas no tema e entidades que representavam o setor produtivo. Procurado novamente para falar do assunto, Traiano não se manifestou. Plauto Miró não foi localizado pela reportagem para comentar as denúncias.

Esclarecimentos do MP sobre o ANPP assinado por Ademar Traiano

Sobre o sigilo imposto ao ANPP firmado com o Ministério Público, o órgão de acusação afirmou, em nota, que “reitera que os procedimentos investigatórios sob sua responsabilidade, nos âmbitos criminal e civil, não obstante marcados pela complexidade instrutória, estão totalmente concluídos, tendo, inclusive, sido submetidos às instâncias de validação interna e externa”.

“No entanto, em razão dos sigilos impostos por lei e reiterados por decisões judiciais específicas, ainda não se pode pronunciar sobre o conteúdo deles, sob pena de incorrer no art. 325 do Código Penal. A SubJur informa também que a decisão proferida pelo desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, da 20ª Câmara Cível, no agravo de instrumento nº 0112361-36.2023.8.16.0000 reconhece a origem ilícita do vazamento, mas, ainda assim, legitima provisoriamente o seu uso pela imprensa. Todavia, não retirou, e nem poderia retirar, na compreensão do MPPR, os sigilos impostos pelos magistrados responsáveis pelos respectivos casos”.

Por fim, reforça que "os esclarecimentos detalhados serão prestados quando do levantamento desses sigilos, medida de transparência previamente já averbada pela Subjur nesses procedimentos”, considerou o MPPR.