Quadro Negro: processos contra Beto Richa voltam para a Justiça Comum

• 15

As acusações contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no âmbito da Operação Quadro Negro saíram da Justiça Eleitoral e voltaram para a Justiça Comum. Em decisão assinada no último dia 7, o juiz eleitoral Guilherme de Paula Rezende, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, explicou que a parte da investigação que envolve supostos ilícitos ligados a campanhas eleitorais já foi arquivada pelo Ministério Público Eleitoral e que, portanto, restariam apenas os supostos crimes tratados na esfera da Justiça Comum.

RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp

“Cessada eventual conexão e, por consequência o fator de modificação de competência, não mais subsiste sobreposição da esfera jurisdicional especializada para o processamento do caso. Assim, a presente ação penal deve retornar, para seu curso regular, ao Juízo de origem”, diz trecho da decisão.

Rezende devolveu o caso para a 9ª Vara Criminal de Curitiba, onde ações penais derivadas da Operação Quadro Negro tramitam desde 2015. Somente o ex-governador Richa é réu em quatro ações penais. Ele é acusado pelo Ministério Público (MP-PR) de ser o maior beneficiário de um esquema de desvio de dinheiro público a partir de contratos feitos entre a secretaria estadual da Educação e empresas responsáveis por obras de construção e reforma de escolas. As acusações são de corrupção passiva, prorrogação indevida de contrato de licitação, organização criminosa e obstrução de justiça. O tucano vem negando ter cometido os crimes apontados pelo MP-PR.

Nesta sexta-feira (10), a Gazeta do Povo já entrou em contato com a defesa de Richa e aguarda um retorno. Ao portal G1, a defesa do ex-governador informou que recorreu da decisão da Justiça Eleitoral, alegando que não foi observado o direito ao contraditório.

Os processos criminais contra o tucano saíram da 9ª Vara Criminal de Curitiba por decisão unânime da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ). Os desembargadores acolheram um pedido da defesa de Beto Richa em março deste ano, interrompendo os processos. Naquele momento, o tucano já era notificado sobre as datas dos seu interrogatórios.