Gastos com carro e restaurante geram quantos créditos? Tire dúvidas sobre o Nota Paraná

O Nota Paraná alcançou em novembro 4 milhões de inscritos, o que equivale a 35% da população do estado. A cada dia, mais consumidores respondem “sim” à pergunta “CPF na nota” no programa que devolve parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Porém, algumas dúvidas ainda rondam os consumidores na hora da compra. Por exemplo, porque a compra de um veículo zero não rende tantos créditos? E por que o Nota Paraná não incide sobre as contas de luz e água?

A Gazeta do Povo fez essas e outras perguntas à Secretaria Estadual de Fazenda. Lembrando que nesta outra reportagem você pode conferir as regras para que um local dê mais ou menos créditos e quais produtos geram mais retorno do Nota Paraná.

Por que compra de veículo não gera tantos créditos no Nota Paraná?

Porque os veículos automotores estão entre os produtos inseridos na Substituição Tributária. Nessa modalidade, o recolhimento do ICMS não é feito no estabelecimento que vende o produto, mas diretamente na indústria.

Portanto, no caso de quem compra carro, moto ou caminhão o recolhimento não é feito pela concessionária ou revenda, e sim pela montadora.

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O que o consumidor recebe de volta no Nota Paraná quando adquire um veículo, explica a Sefaz, é o imposto recolhido apenas nos produtos cuja tributação não foi recolhida na fabricante. Ou seja, os produtos que vêm com o veículo, mas que tiveram recolhimento cobrado na concessionária.

Porém, a Secretaria de Fazenda enfatiza que a compra de veículo gera bilhetes para sorteios, mas limitado ao valor de R$ 10 mil na compra. “Antes de o Nota Paraná passar por alterações, era comum consumidores que adquiriam veículos ganharem os prêmios maiores. Por isso, as regras foram alteradas e o limite para gerar bilhetes é de R$ 10 mil”, explica a Sefaz.

Boa parte das pessoas não pede nota fiscal em restaurantes e lanchonetes. Essas pessoas podem perder a chance de acumular créditos?

Com certeza estão perdendo. A alimentação vendida em restaurantes e lanchonetes não estão inseridos na Substituição Tributária. Portanto, o ICMS é recolhido no local da venda. Assim, soma créditos no Nota Paraná para o consumidor. Além disso, quanto menos consumidores pedirem nota fiscal, independentemente do valor da compra, menor será o rateio da devolução do imposto, o que gera uma distribuição mais irregular: mais créditos para menos CPFs.

Por que as tarifas de água da Sanepar e de luz da Copel não entram no Nota Paraná?

O Nota Paraná é focado nos produtos e serviços em que mais há sonegação de impostos, justamente incentivando o consumidor a fazer com que os estabelecimentos recolham o ICMS. No caso da tarifa de energia elétrica não há sonegação de imposto, já que o ICMS é recolhido automaticamente quando o usuário paga a conta de luz.

No caso do consumo de água, a tarifa da Sanepar não participa do programa porque é isenta de ICMS. Vale lembrar que participam do programa apenas empresas que comercializam mercadorias e bens.

Muitos produtos estão tendo grande impacto da inflação, aumentando os preços. Isso pode ajudar a obter mais créditos no Nota Paraná? Quanto mais caro o produto, mais créditos?

Sim se o aumento do preço do produto elevar o recolhimento do ICMS no estabelecimento. Neste caso, se o produto ficar mais caro, o consumidor gera mais créditos no Nota Paraná.