No 1º dia de quarentena, só 3 das 7 grandes cidades afetadas fecharam o comércio

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O primeiro dia de vigência do decreto estadual que determinou o fechamento de todas as atividades não essenciais em 7 das 22 regionais de saúde do estado teve divergência na interpretação e no cumprimento das determinações feitas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Quatro das sete cidades polo das regionais afetadas mantiveram o comércio aberto nesta quarta-feira (1º). Das três que fecharam os estabelecimentos, apenas Foz do Iguaçu manifestou-se 100% de acordo com o decreto estadual 4942/20. Cascavel suspendeu o comércio, mas prepara contestação administrativa ao decreto e Curitiba editou seu próprio decreto, seguindo a maioria das orientações do estado, mas com diferenças pontuais.

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A Prefeitura Municipal de Curitiba publicou, na noite de terça-feira (30/6) decreto municipal para determinar que “fica adotado, no Município de Curitiba, o Decreto... do Governo do Estado do Paraná”. No entanto, na definição de suas atividades essenciais, há algumas divergências, prevalecendo, aí, a regra municipal. Curitiba permitiu, por exemplo, o funcionamento de lojas de conveniência de postos de gasolina, o que originalmente estava vedado pelo decreto estadual (proibição revista no novo decreto editado nesta quarta-feira). A prefeitura de Foz do Iguaçu aderiu à legislação estadual sem editar uma nova norma própria para isso.

O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, foi a público, já na terça-feira, questionar o decreto. Disse que cumpriria as determinações do governo mas que preparava uma contestação administrativa à Secretaria de Estado da Saúde (SESA). O prefeito alega que Cascavel “Já passou desta fase”, de fechamento da cidade, afirmando que o pico no crescimento de casos ocorreu há duas semanas na cidade, quando o município decretou lockdown no fim de semana e que a situação já estaria sob controle. O decreto, segundo o prefeito é prejudicial à cidade. A Secretaria de Comunicação do município informou que o recurso administrativo deverá ser protocolado nesta quinta-feira (2).

Comércio aberto em Toledo, Londrina, Cianorte e Cornélio Procópio

Fechado nos últimos 10 dias por causa de um lockdown decretado pela prefeitura, o comércio de Toledo, no Oeste do estado, reabriu justamente nesta quarta-feira, quando começa a vigorar a determinação estadual. Em nota, a prefeitura informou que estuda medidas para reverter a decisão estadual, mas que, enquanto isso, entende que permanece valendo o decreto municipal, com o comércio autorizado a funcionar, também nesta quinta-feira (2). Em entrevista à RPC TV, o prefeito Lúcio de Marchi (PP) disse que questionará a Sesa na Justiça. “Nós já fizemos a nossa lição de casa. Ficamos 10 dias fechados, causando um prejuízo muito grande para o comércio. Não posso deixar o comércio fechado por mais 15 dias”.

Em Cornélio Procópio, o comércio também funcionou normalmente nesta quarta-feira, mas uma reunião no final da tarde entre representantes da prefeitura, da Associação Comercial e do comando da Polícia Militar na região definiu a adesão do município ao decreto estadual a partir desta quinta-feira, quando a Polícia Militar atuará para orientar os estabelecimentos não essenciais sobre a necessidade de fechamento, ainda sem nenhuma ação de repressão.

A prefeitura de Londrina já protocolou recurso administrativo junto à Sesa, questionando “os fundamentos e os indicadores utilizados para que Londrina fosse incluída na quarentena, uma vez que a cidade tem indicadores melhores do que cidades não atingidas pelo decreto”, explicou, em pronunciamento, o prefeito da cidade, Marcelo Belinati (PP). “No recurso, solicitamos a revisão da medida em relação à cidade de Londrina”. Segundo o prefeito, caso o governo do estado não reveja sua posição, o município vai aderir à quarentena a partir de domingo.

O prefeito de Cianorte, Claudemir Bongiorno, divulgou nota, na noite de terça-feira, informando que o decreto estadual seria analisado pelo município e pela Associação dos Municípios do Médio Noroeste (Amenorte) e que, enquanto não fosse publicada nenhuma nova medida administrativa pela prefeitura, seguiria em vigência na cidade, o decreto municipal que autoriza o funcionamento do comércio, com restrições sanitárias.

As lojas abriram normalmente nesta quarta-feira e, até às 19h30 deste dia 1º, nenhuma nova normativa municipal havia sido divulgada. O presidente da Amenorte, Moacir Valentim, prefeito de Jussara, afirmou, após a reunião da entidade, que os municípios deveriam acatar a determinação estadual, mas, antes, fariam reuniões com os representantes do comércio local.

Em nota, o governo do Paraná reconhece a autonomia dos municípios para tomarem posição diferente da do estado, mas alerta que eles poderão ser responsabilizados por um eventual colapso no sistema de saúde. “O decreto nº 4942/2020 do Governo do Paraná tem por objetivo adotar medidas que contenham o aumento acelerado de casos de Covid-19 nas regiões mais afetadas e, assim, assegurar as condições necessárias para que o sistema de Saúde proteja e atenda a população da melhor maneira possível", diz nota divulgada pela gestão Ratinho Junior, que ainda complementa. "O Governo do Paraná respeita os decretos municipais (conforme decisão do STF, que confirma a autonomia dos municípios nas decisões referentes à pandemia), mas alerta que os municípios que aplicarem medidas diferentes daquelas descritas no decreto estadual devem assumir as suas respectivas responsabilidades por um eventual colapso no sistema de Saúde.”