Empresário Celso Frare tem acordo de delação homologado na Rádio Patrulha

O juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, homologou o acordo de colaboração do empresário Celso Antônio Frare, no âmbito da Operação Rádio Patrulha. Embora a homologação tenha ocorrido em 23 de abril último, só recentemente os termos da colaboração foram incluídos na ação penal derivada da investigação sobre o “Patrulha do Campo”, um programa do primeiro mandato de Beto Richa (PSDB) no governo do Paraná. Uma das empresas contratadas pelo programa foi a Ouro Verde, cujo representante na época era Frare. Na esteira da deflagração da Operação Rádio Patrulha, em setembro do ano passado, ele se desligou da empresa.

Frare responde pelo crime de corrupção ativa, mas, por conta da ajuda que deu às investigações do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), o empresário pode ter uma pena reduzida. No acordo de colaboração, o MP informa que defenderá a redução de um terço da pena. Além disso, na sentença, se a pena privativa de liberdade ficar acima de quatro anos e abaixo de oito anos, o MP vai pleitear o regime semiaberto harmonizado, o que, na prática, seria o regime domiciliar, com a utilização de tornozeleira eletrônica.

A título de reparação do dano causado, Frare ficou responsável pelo pagamento de R$ 14 milhões (R$ 14.071.834,44), em favor do Estado do Paraná. O valor integra os R$ 33 milhões (R$ 33.186.800,39) que a Ouro Verde concordou em pagar no acordo de leniência que também fez com o MP. Frare é anuente do acordo de leniência, homologado no início de abril pelo Conselho Superior do Ministério Público. Frare também pagou uma multa, ainda em setembro de 2018, no valor de quase R$ 1 milhão (R$ 971.196,70).

O empresário prestou sete depoimentos, mas dois permanecem em sigilo, já que ainda há investigações em andamento, ligadas à Operação Rádio Patrulha. Além de Frare, há outros 12 réus no processo, incluindo Beto Richa. Todos negam terem cometido crimes.

A denúncia

O foco da denúncia envolve o direcionamento da licitação feita no âmbito do programa Patrulha do Campo e também desvio de dinheiro, a partir dos contratos firmados pelo governo do Paraná com três empresas.

“O total dos pagamentos efetuados pelo Estado do Paraná às empresas foi de R$ 101.905.930,58. Considerando a porcentagem prometida de propina – 8% sobre o bruto -, o valor global das vantagens indevidas recebidas pelos agentes públicos denunciados foi da ordem de R$ 8.152.474,44”, aponta o MP.

O Patrulha do Campo foi lançado em 2011 pelo governo do Paraná. O programa consistia basicamente no aluguel de maquinários das empresas, para utilizá-los em melhorias de estradas rurais.