PR é o 4º estado mais competitivo, mas precisa melhorar finanças, diz ranking

O Paraná vem apertando as contas sistematicamente desde 2015, com medidas como a segurada de reajustes salariais do funcionalismo. Ainda assim, a situação fiscal é um gargalo para a atração de mais investimento externo e para a capacidade de o próprio Estado financiar seus projetos. Este é um dos insights do Ranking de Competitividade dos Estados de 2019, divulgado no último dia 18 pelo Centro de Liderança Pública (CLP).

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No cômputo geral, o Paraná vai bem: ocupa a quarta posição como unidade da federação mais competitiva no Brasil, atrás apenas de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal. É exatamente a mesma ordem observada em 2018, o que mostra pouco avanço no geral. O estudo leva em conta critérios como infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, eficiência da máquina, potencial de mercado, inovação e solidez fiscal para pontuar e classificar os estados.

E é justamente neste último critério que o Paraná patina. "Os itens que carregam a parte negativa são a eficiência da máquina pública e a solidez fiscal”, destaca o gerente comercial do Centro de Liderança Pública, José Henrique Nascimento.

O quesito fiscal avalia itens como capacidade de investimento, gasto com pessoal e índice de liquidez (despesas obrigatórias divididas pelo valor em caixa), por exemplo. O conjunto destes elementos deixa os paranaenses na 11ª posição entre as 27 unidades da federação. A nota, 73,5, está acima da média nacional (63,6), mas, se considerado apenas o item “gasto com pessoal”, o Paraná cai para a 16ª posição - atrás de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal, com quem disputa a atração de investimento.

A análise da solidez fiscal é novidade no levantamento deste ano. De acordo com o gerente do Centro, a inclusão de novos indicadores, como gastos obrigatórios com servidores e índice de liquidez, possibilitou uma visão mais clara e assertiva da situação fiscal dos estados. "Não faz sentido analisarmos a solidez fiscal se não temos clareza de qual é o gasto com pessoal determinado pelo Estado", observa Nascimento.

Estudo do Banco Mundial pede mais austeridade

A análise explícita no ranking de competitividade corrobora um estudo recente do Banco Mundial - entidade ligada às Nações Unidas -, divulgado no início de outubro, sobre a situação fiscal dos estados.

De acordo com o levantamento, ainda que o Paraná venha tentando controlar os gastos desde 2015, o custo de seu funcionalismo representa 61% da Receita Líquida Corrente (RCL), portanto, acima do máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece teto de 60%. E com tendência a aumentar, caso medidas de austeridade não sejam implementadas.

Pelos números do Banco, o Paraná viu suas despesas com servidores ativos e inativos crescerem 6,8% no período entre 2010 e 2017. A média anual dos reajustes salariais ficou em 5,2% ao ano, com um aumento no número de aposentados de 2,7% ao ano (isso significa uma Previdência mais pesada para o estado pagar). A receita, por sua vez, cresceu apenas 3,6% no período.

O Banco Mundial aponta que o Paraná até conseguiu segurar as rédeas de 2015 a 2018. O reajuste salarial, por exemplo, foi de 0,8% ao ano neste período – o que gerou inúmeros protestos entre servidores por reposições.

Para a instituição, porém, é preciso mais. O Banco sugere ao estado outras medidas de ajuste das contas, como aumentar o intervalo das progressões salariais dos funcionários públicos dos atuais 3 em 3 anos para 5 em 5. Com isso, a economia seria de 4,5%. Além disso, os economistas do Banco indicam reduzir o número de reposições de servidores ativos para cada aposentado na proporção de 1 para 2 (1 ativo para 2 inativos).

Planos do estado

Publicado somente agora na íntegra, o estudo do Banco Mundial já era conhecido pelo governo do estado desde junho, no auge da negociação com os servidores pela data-base de 2019.

Contrariando as soluções apontadas pelo Banco, no entanto, o estado preferiu dar reajustes abaixo da inflação ao funcionalismo. Além disso, o governo tenta desonerar a folha eliminando benefícios controversos, como a recente vitória na derrubada da licença-prêmio. A economia com a medida, sustenta o governo, é de R$ 385 milhões por ano gerados em passivo.