Gestão Ratinho vai locar avião 5 meses após devolver aeronave usada por Richa

No próximo dia 25 de junho, às 10 horas, o governo do Paraná abrirá licitação para contratar, ao custo máximo de R$ 663 mil, um novo serviço de táxi aéreo para o uso da administração estadual. A autorização para o procedimento foi publicada cinco meses após Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) revogar o contrato do jatinho alugado pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) na gestão passada. A estimativa é de que o modelo de contratação adotado custe sete vezes menos do que o anterior. Veja o que diz o governo.

No dia 17 de janeiro deste ano, Ratinho Junior havia dito que devolver a aeronave alugada, encerrando a sequência de contratos que vinham desde 2013 com a empresa Helisul Táxis Aéreos, economizaria R$ 4,2 milhões aos cofres públicos. “Estamos devolvendo a aeronave para acabar com as mordomias que vêm ao longo de décadas. A população não admite mais isso”, declarou o governador, em notícia divulgada pela agência de notícias do governo.

Em 4 de junho, porém, na edição 10.450 do Diário Oficial, na área destinada à Casa Militar, foi publicado um despacho do major Welby Pereira Sales autorizando a nova licitação. A intenção é “a locação, sob demanda, de aeronave de asas fixas, bimotor, turboélice, em perfeitas condições de uso, homologada e licenciada pelos órgãos aeronáuticos para transporte aéreo de passageiros (PTX)”.

Questionado pela reportagem sobre o porquê de fazer uma licitação para o governo ter de novo mais uma aeronave à disposição, a gestão Ratinho Junior emitiu nota informando que precisa fazer frente a “situações eventuais”. “Quando os aviões da frota oficial estiverem inoperantes, principalmente em razão da necessidade de manutenção preventiva periódica ou em alguma situação de emergência”, explica.

“Atualmente, o gabinete da Casa Militar mantém uma parceria com a Copel [Companhia Paranaense de Energia] para uso compartilhado de uma aeronave modelo King Air e possui outras três aeronaves (um Caravan e dois Sênecas). Essas aeronaves atendem toda a estrutura do governo e estão à disposição, com prioridade determinada pelo governador, para o atendimento às missões de transportes de órgãos e tecidos humanos, da Defesa Civil e de socorro, em parceria com a central de leitos”, diz o governo, em nota.

O governo argumenta que, diferentemente do contrato anterior, a aeronave não será de uso exclusivo para o governador, tampouco haverá pagamento mínimo à vencedora da licitação. Na nota, a gestão assume o compromisso que “a aeronave não estará vinculada ao gabinete do governador” e que “a locação se dará exclusivamente por demanda, com uso eventual e sem a obrigatoriedade de pagamento mínimo de horas de voo. Não havendo o uso não haverá pagamento”. Segundo o edital, o preço máximo por hora de vôo seria de R$ 10.466,66, e pernoites da equipe custariam de R$ 1,6 a R$ 1,76 mil conforme o destino.

Para chegar ao valor de R$ 663 mil  - sete vezes mais barato que o contrato anterior - “considerou-se uma carga horária de 60 horas/ano, com a média de 4 horas/mês”. O contrato revogado por Ratinho Junior em janeiro era medido em quilômetro voado e, quando foi firmado, estimava-se que, em média, em um ano, o governador voaria 135 mil quilômetros.

O que diz o governo

Após a publicação da primeira versão desta reportagem, o governo do estado encaminhou nota contestando algumas informações. Diz primeiramente que é um erro afirmar "que o serviço é semelhante ao que existia em administrações anteriores". Para a administração, não há semelhança suficiente entre aeronave do tipo jato e do tipo turboélice para dizer que elas são minimamente parecidas. “Há diferenças gritantes nas características operacionais e custos entre um avião de propulsão a jato e uma aeronave turboélice”, contesta.

A nota também destaca que "o jato locado até o início da atual gestão servia apenas ao governador, enquanto o novo processo trata de uma aeronave de padrão inferior, de uso compartilhado e pagamento por demanda." A gestão Ratinho Junior defende que o avião, “pelas características técnicas e velocidade de voo”, será utilizado no “transporte de órgãos e tecidos humanos, principalmente a maiores distância da capital. A título de exemplo, a coleta e transporte de um coração para transplante deve ocorrer no período máximo de quatro horas”.

A reportagem teve acesso ao edital do pregão presencial 25/2012, que teve a Helisul como vencedora, e foi renovado sistematicamente, por meio de aditivos, até este ano. Não consta ali referência formal à exclusividade de uso. O contrato que substituiria este, revogado, falava em “transporte oficial do Chefe do Poder Executivo para o cumprimento dos compromissos governamentais, ou de outras autoridades governamentais quando autorizadas”.

Para o pregão do próximo dia 25, na página 11, consta que o turboélice será usado para “o cumprimento das atividades de interesse do Estado, relacionadas, entre outras, ao transporte, proteção e segurança do Exmo. Sr. Governador do Estado, do Exmo. Sr. Vice-Governador e de determinadas autoridades”. A referência a transplante de órgãos não aparece no edital de 2012, mas está no que acabou sendo revogado.

Em sua nota, o governo diz ainda que é "necessário reforçar que a decisão de realizar o contrato público se deu unicamente como medida preventiva, visto que a aeronave servirá tão somente de 'back up' da frota oficial, podendo ser utilizada na indisponibilidade de aviões do Estado ou situações de emergência."

Na justificativa da licitação, há mais um motivo para a contratação da aeronave, que é a Copel estar se desfazendo da aeronave hoje utilizada por Ratinho Júnior. “Os transportes do governador do Estado [hoje são] supridos com a aeronave King Air 350I, prefixo PR-PRX, objeto de um termo de Convênio nº 4600017283/2019, entre o Estado do Paraná e a Copel Geração e Transmissão S.A. Embora vigente o convênio, este pode ser rescindido a qualquer momento, pois, a referida aeronave está à venda pela empresa Copel, podendo ficar indisponível para utilização assim que ocorrer a venda”.

Neste documento, há uma referência à “demanda reprimida” na utilização das aeronaves do Estado, “em especial pela Central de Transplante de Órgãos”, e uma projeção de 1.930 horas de vôo em 2019. Isto representa um aumento de 27% em relação ao ano passado, quando foram registradas 1.514 horas de vôo.

Veja o trecho do Diário Oficial sobre a autorização para a licitação: