Governo do Paraná pede ação imediata da União para desocupação de áreas invadidas por indígenas

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), pediu agilidade ao governo federal para resolução dos conflitos agrários envolvendo invasões de áreas produtivas no oeste do estado por comunidades indígenas. Desde o fim de 2023, cinco novas propriedades foram ocupadas ilegalmente nos municípios de Terra Roxa e Guaíra. Ao todo, a região tem 22 invasões, totalizando cerca de 5 mil indígenas.

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Durante uma videoconferência com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, nesta segunda-feira (29), Ratinho Junior cobrou respostas do governo federal. Também participaram da reunião representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e órgãos estaduais.

Algumas das áreas invadidas no início deste mês possuem reintegrações de posse expedidas pela Justiça e o prazo estipulado para que os indígenas deixem o local de forma consensual e pacífica se encerra nesta quarta-feira (31). Para Ratinho Junior, é preciso evitar o que chamou de “uma escalada violenta na região”.

Esta foi a segunda reunião do governador com a União na tentativa de solucionar o impasse. Na semana passada, ele tratou do assunto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Prazo para que indígenas deixem áreas invadidas no Paraná se encerra nesta quarta-feira (31).

Como a situação envolve povos indígenas, é necessária a intermediação do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Polícia Federal (PF) para as reintegrações. “Caso não haja qualquer movimento federal para cumprir as determinações judiciais, cujos prazos estão na iminência de se encerrar, o governo do estado deve se posicionar juridicamente para o cumprimento da reintegração”, informou o governo do Paraná à União.

Segundo o governador paranaense, o não cumprimento das medidas judiciais pode estimular um ambiente ainda mais hostil. “Os agricultores já estão cobrando uma solução em relação à reintegração de posse e o estado vai ter que se posicionar juridicamente para cumprir a função que é da Polícia Federal. Mas isso é algo que não gostaríamos de fazer, até porque é uma obrigação federal”, reiterou o governador, que assegurou reforço de policiais na região.

Ratinho Junior se disse “muito preocupado”. Desde o fim do ano passado, a região é monitorada pela Força Nacional de Segurança Pública. “Também é necessário que o governo federal, seja pela Itaipu ou outro órgão, busque uma solução para a acomodação desses povos originários. Isso não pode acontecer através da invasão de propriedades privadas que são altamente eficientes para a cadeia produtiva do estado e que há décadas ajudam no desenvolvimento econômico e social da região”, disse.

A Itaipu Binacional disse que não pretende se manifestar sobre as aquisições de áreas para acomodação de indígenas no oeste do Paraná para não atrapalhar as negociações. O ministro Paulo Teixeira afirmou durante a reunião que pretende convocar um encontro com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para buscar uma solução. No entanto, não foi determinada data para esse novo encontro.

O procurador-geral do estado do Paraná, Luciano Borges, lembrou que existem liminares em sete ações de reintegração de posse e cinco interditos proibitórios e que o prazo de 10 dias dado pela Justiça para a desocupação amigável está se encerrando em todos os processos. “A depender do desdobramento das próximas reuniões com o governo federal, pretendemos nos manifestar oficialmente no processo, demonstrando os riscos para a população do estado do Paraná e colocando as forças de segurança do estado à disposição para o cumprimento da ordem judicial, embora essa seja uma obrigação do governo federal, da Polícia Federal e da Força Nacional”, ressaltou.