Ratinho Jr pede reedição de lei que libera licitações em contratos da pandemia

O governo do Paraná defende que o Congresso reedite a lei 13.979/20, que permite estados e municípios fazerem contratações emergenciais, sem necessidade de licitação, durante a pandemia de coronavírus, cuja validade terminou em dezembro. Além disso, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) pretende centralizar o recebimento de todos os equipamentos e insumos de tratamento da Covid-19 para evitar que as prefeituras façam pedidos diretamente ao Ministério da Saúde.

Receba notícias do Paraná ao seu WhatsApp

As demandas foram levadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr (PSD) em reunião virtual dos governadores com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na manhã desta sexta-feira (26). As propostas serão levadas para debate no comitê nacional de ações contra a Covid-19 com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para Ratinho Jr, a isenção de licitação deveria ser aplicada ao menos na aquisição de equipamentos, medicamentos e insumos, além da contratação de trabalhadores da saúde que atuam no tratamento da Covid-19. Dessa forma, aponta o governador, o poder público conseguiria atender aos pacientes mais rapidamente.  “Na maneira convencional, demora de 60 a 90 dias para contratar algum serviço. É um tempo que não podemos perder no enfrentamento da emergência em saúde pública”, defende Ratinho Junior em entrevista à Agência Estadual de Saúde (AEN).

O governador afirma estar preocupado com a situação de três hospitais caso a lei não seja reeditada, em Guarapuava, Ivaiporã e Telêmaco Borba.  Isso porque vence em maio o contrato emergencial com a entidade filantrópica que está gerindo essas três unidades, cuja conclusões das obras foram adiantadas em 2020 justamente para atender a alta demanda de pacientes com coronavírus.

Centralização dos pedidos

O governador do Paraná também afirmou na reunião com o presidente do Senado que vai apresentar ao Ministério da Saúde proposta de que repasses equipamentos, como ventiladores mecânicos usados em UTI, sejam diretamente encaminhados à Secretaria de Saúde. Ratinho Jr apontou que pedidos feitos pelas prefeituras ou mesmo por emendas parlamentares de deputados federais acabam fazendo com que os equipamentos muitas vezes sejam encaminhados para municípios que não têm estrutura para utilizá-los.

Segundo Ratinho Jr, isso acaba gerando prejuízo à Sesa, que tem que fazer o remanejamento do equipamento para outras cidades. “A Secretaria de Saúde às vezes não é notificada que o respirador foi enviado a alguma cidade. E é a pasta que tem as informações de quais locais têm condições adequadas para recebê-los”, ressalta Ratinho Jr à AEN.