Ampla base aliada na Assembleia minimizou desgastes de Ratinho Junior em 2019

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Depois do tumultuado mandato do tucano Beto Richa, 2019 foi a estreia de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) na principal cadeira do Palácio Iguaçu. Terminou dezembro com mais de 70% de aprovação dos curitibanos, algo parecido com o número registrado no início do ano, nos levantamentos da Paraná Pesquisas. Ao longo do ano, encabeçou medidas de apelo simbólico – do congelamento do próprio salário (em R$ 33.763,00) ao fim da “aposentadoria” dos futuros ex-governadores do Paraná.

Mas Ratinho Junior enfrentou desgastes, que só não ganharam corpo em função da confortável base aliada que detém na Assembleia Legislativa: houve conflitos com servidores públicos – da negociação do reajuste salarial até as mudanças na aposentadoria – e tropeços na condução da propagandeada reforma administrativa.

Relação tensa com servidores públicos

A relação com os servidores públicos ficou estremecida logo no primeiro semestre, quando se iniciaram as negociações pelo reajuste salarial. Desde o início do ano, Ratinho Junior alegava que, para manter o caixa equilibrado, a atualização das remunerações podia não sair. Mas houve pressão. E a gestão que acabava de assumir sentiu o impacto do primeiro protesto encabeçado pela APP, o sindicato dos trabalhadores da área de educação. A categoria voltou às ruas para lembrar o “29 de abril”, uma das marcas da gestão Beto Richa, da qual Ratinho Junior fez parte.

A partir daí, o governador admitiu formar um grupo com representantes de servidores para discutir a questão salarial – ao final, a Assembleia Legislativa aprovou uma reposição salarial de 5,08%, mas de forma parcelada, até 2022.

Outro embate com servidores públicos surgiria na sequência, no segundo semestre, quando o governo estadual propôs o fim da “licença-prêmio” – aquela folga de três meses a cada cinco anos trabalhados. O projeto de lei complementar prevendo o fim do benefício foi aprovado pela Assembleia Legislativa – para amenizar as críticas, acrescentou-se a possibilidade de uma “licença-capacitação” para os atuais servidores públicos, como uma espécie de transição; para aqueles que futuramente ingressarem no Poder Executivo, nenhum benefício.

Não foi o último embate de 2019: uma proposta de reforma da previdência para os servidores públicos estaduais, na linha do que o Congresso Nacional tinha aprovado ao funcionalismo federal, foi enviada pela gestão Ratinho Junior à Assembleia Legislativa no mês de novembro e acabou aprovada pelos aliados menos de um mês depois. Para a oposição, os trâmites não foram respeitados.

O episódio mais emblemático ocorreu quando manifestantes invadiram a Assembleia Legislativa para cobrar a retirada do “pacote da aposentadoria” – dois projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional (PEC). Aliado de Ratinho Junior e presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB) optou por transferir a sessão plenária para a Ópera de Arame, um local longe dos manifestantes. Naquele dia, apelou-se para o “regime de urgência” – instrumento que permitiu que a PEC fosse aprovada já em dois turnos de votação, sem o intervalo de cinco sessões entre uma deliberação e outra.

A oposição, e também sindicatos ligados a servidores públicos, apelaram para o Judiciário, contestando a velocidade da tramitação dos textos, mas ainda não há um desfecho. Ao longo do ano, a oposição na Assembleia Legislativa permaneceu miúda, e cerca de dez dos 54 deputados estaduais figuraram na bancada liderada pelo petista Tadeu Veneri.

Honorários advocatícios vira assunto para o STF

Uma categoria menos numerosa entre os servidores públicos também bateu de frente com medidas da gestão Ratinho Junior. Ainda no primeiro semestre do ano, o governo do Paraná pediu – e a Assembleia Legislativa aprovou - a redução do percentual de honorários advocatícios dos Procuradores do Estado do Paraná que atuavam no âmbito do Refis 2019, o programa que permite que devedores tributários paguem suas dívidas com descontos. O empresariado gostou da medida, mas o caso agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).

Originalmente, o projeto de lei de autoria do Executivo definia que os empresários que aderissem ao programa de refinanciamento também deveriam pagar 5% da sua dívida para os procuradores do Estado, a título de honorários advocatícios. Na Assembleia Legislativa, o valor acabou reduzido para 2%. Já os procuradores do Estado, com base no Código de Processo Civil, tinham calculado uma fatia de até 10% e não gostaram da alteração aprovada.

A partir da sanção da lei, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) entrou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade e ainda aguarda um desfecho.

Recuo com Judiciário e MP

Já na primeira peça orçamentária elaborada para o ano de 2020, o governo do Paraná arriscou desenhar um corte nas fatias destinadas aos demais poderes. Dois trechos do anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) afetavam o volume de dinheiro reservado para o Judiciário, para o Legislativo e para o Ministério Público (MP): a exclusão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no cálculo da divisão; e a redução de um ponto porcentual da fatia das vinculações – de 18,6% para 17,6%. As duas alterações, na estimativa do governo estadual, representariam cerca de R$ 500 milhões a mais por ano para os cofres do Executivo.

Mas houve resistência, especialmente da parte do Tribunal de Justiça e do MP. “Ele mandou a LDO sem conversar com a gente", disparou o presidente do TJ, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, em relação a Ratinho Junior. "Se for deste jeito, tem que fechar o TJ", acrescentou ele na época, ao avaliar o impacto da medida para os cofres do Judiciário. Na ocasião, o MP preferiu não falar com a imprensa sobre o tema, mas, na Assembleia Legislativa, atuou nos bastidores para manter as fatias em vigor.

A partir daí, a gestão Ratinho Junior recuou. Na Assembleia Legislativa, aliados ainda conseguiram inserir na LDO a transferência de determinadas despesas da conta do Executivo para o TJ e para o MP, mas a divisão geral do bolo permaneceu a mesma, e o FPE também continuou sendo considerado no cálculo.

Reforma administrativa com percalços

Se por um lado a ampla base aliada na Assembleia Legislativa não foi suficiente para alterar a divisão do bolo orçamentário, por outro lado a bancada da situação foi crucial para que Ratinho Junior concluísse a reforma administrativa propagandeada por ele ainda antes da sua posse no Palácio Iguaçu. Dividida em etapas, o texto da reforma administrativa sofreu percalços.

O primeiro texto da reforma administrativa enviada à Assembleia Legislativa chegou com falhas. Acabou voltando para a Casa Civil, onde passou por ajustes. Nisso, o projeto de lei já estava sendo contestado no Legislativo: Arilson Chiorato (PT) apontou “plágio” no estudo da Fundação Dom Cabral, que serviu de base para a elaboração do projeto de lei da reforma administrativa; outro parlamentar – Soldado Fruet (Pros) – chamava a atenção para o aumento de despesas com cargos, na contramão do que estava sendo anunciado pelo governo estadual, de economia de aproximadamente R$ 10 milhões por ano.

No fim, o projeto de lei com contornos de “pontapé” da gestão Ratinho Junior (de maneira geral, reduziu de 20 para 15 o número de pastas e também cortou oito cargos de secretários especiais) acabou aprovado somente em abril.

A etapa final da reforma administrativa foi concluída só em dezembro, nos últimos dias de trabalho da Assembleia Legislativa. Mas o discurso inicial de enxugamento da máquina pública não foi sustentado até o fim: nos dois projetos de lei finais houve criação de cargos e gratificações.

Um dos textos autorizou a união de quatro autarquias - o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (Iapar). No mesmo projeto de lei, foi incluída a criação de 45 “funções de gestão pública” na estrutura da Casa Civil.

O outro projeto de lei extinguiu o Instituto das Águas do Paraná (Aguasparaná) e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG). As atribuições deles passaram para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que, por sua vez, passou a se chamar “Instituto Água e Terra” (IAT). No mesmo texto, fica autorizada a criação de mais 25 cargos de confiança ao IAT, com impacto de R$ 254.141,81 por mês.