Com empresário à frente da educação, embates entre governo e professores marcaram 2019

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Alinhado ao modo de governar de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o secretário Renato Feder, ex-CEO da empresa de tecnologia Multilaser, marcou seu primeiro ano à frente da Educação com a implantação de ferramentas digitais e expedientes comuns ao setor corporativo.

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Por outro lado, não faltaram controvérsias, que geraram debates acalorados com professores da rede estadual: da indicação dos chefes dos núcleos de educação à discussão sobre a data-base e a mudança na previdência dos professores estaduais, passando por boatos de fechamento de turmas.

No nível superior não foi diferente. O contingenciamento de verba, a suspensão do repasse para pagamento de bolsas de residência e a Lei Geral das Universidades geraram desencontros entre o governador e as reitorias das sete universidades estaduais.

Aplicativos para celular

Para combater a evasão, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) lançou o programa Presente na Escola, que permite o controle de presença dos alunos feito por professores por meio de um aplicativo para celular. “Antes, as informações de evasão eram repassadas à Seed a cada 60 dias”, explicou Ratinho Junior. Em três meses, o índice de presença nas escolas passou de 85% para 92%, de acordo com o governo estadual.

Feder já anunciou que, para o próximo ano, tem a intenção de instalar um sistema de reconhecimento facial na entrada de escolas para fins de segurança e de controle de frequência de modo mais confiável.

Outro aplicativo para smartphones, o Escola Paraná, permite aos pais acompanharem o desempenho escolar dos filhos. Algumas das funções incluem a possibilidade de monitorar o boletim, a agenda de atividades, a grade de disciplinas, além de receber mensagens, avisos de eventos e notificações cada vez que for registrada uma falta.

Em agosto, uma parceria com a Microsoft, inédita no país, trouxe o PowerBI, ferramenta de inteligência de negócios (Bussiness Inteligence, na sigla em inglês), para a gestão escolar. “Essa é provavelmente a melhor ferramenta do mundo, que dará aos gestores informações de presença, notas, conteúdos, ações, como os professores estão indo, qual matéria está sendo dada, quais aulas aconteceram”, disse Feder na cerimônia de assinatura do acordo.

Por meio do convênio, a Microsoft liberou ainda o acesso por parte das escolas estaduais a plataformas como o Office 365 para Educação, que funciona na nuvem e ferramentas para apoio acadêmico e treinamentos, como o OneNote para Professores e o conteúdo hacking Stem.

Formação para o mercado

Em novembro, o governador sancionou a lei que criou o Ganhando o Mundo, programa de intercâmbio para estudantes do ensino médio da rede estadual. Promessa de campanha de Ratinho Junior, a iniciativa entra em vigor em 2020 e, segundo o governo, tem o objetivo de contribuir para a formação acadêmica dos alunos, garantindo melhores oportunidades profissionais no futuro. “Ter estudantes preparados para o futuro vai nos ajudar a construir um Paraná cada vez mais moderno”, afirmou o governador.

Ao longo do ano a Seed também trabalhou na construção das disciplinas de empreendedorismo, de robótica e programação e de educação financeira, que devem ser implantadas em 2020 em escolas da rede estadual. Segundo a secretaria, as iniciativas estão alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Referencial Curricular do Paraná, que estabelecem o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica.

Prova Paraná

Neste ano, a secretaria deu início ainda à Prova Paraná, um sistema de avaliação próprio para medir o grau de aprendizado adquirido pelos alunos nas séries dos ensinos fundamental e médio. Foram realizadas três edições, que envolveram até um 1,2 milhão de estudantes de instituições da rede estadual e das redes municipais de 398 cidades – Curitiba foi a única cidade paranaense que não aderiu à prova por ter um sistema próprio de avaliação.

A aplicação também conta com um aplicativo para celular, o Corrige, que possibilita a correção das provas em poucos segundo, por meio de um algoritmo que identifica as respostas em fotos dos cartões-resposta preenchidos pelos alunos. Os dados são compilados automaticamente, o que possibilita um diagnóstico mais preciso sobre os conteúdos que estão sendo aprendidos com maior ou menor facilidade pelos estudantes.

Finalmente, as matrículas para o ano letivo de 2020 também incorporaram uma modalidade eletrônica. Uma ferramenta online foi desenvolvida para agilizar o processo com a funcionalidade de sugerir escolas mais próximas do endereço do aluno.

Segurança escolar

Em outra frente, um programa que ganhou destaque foi o Escola Segura, executado em parceria com a Secretaria Estadual da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp). A iniciativa, que prevê a atuação de policiais militares de reserva em escolas estaduais, foi anunciada pelo governo do estado em março, dois dias após episódio trágico que terminou com a morte de dez pessoas na escola Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo.

Até o momento, o programa envolve 71 escolas nas cidades de Foz do Iguaçu, no Oeste do estado, Londrina, no Norte, e em nove municípios da Grande Curitiba: Pinhais, São José dos Pinhais, Piraquara, Almirante Tamandaré, Colombo, Fazenda Rio Grande, Campo Largo, Campina Grande do Sul e Araucária.

Embates com professores

Em meio ao anúncio de tantas novidades, a gestão de Ratinho Junior também ficou marcada por críticas e protestos a medidas voltadas à área da educação. Algumas discussões atingiam todo o funcionalismo público estadual, como a data-base e a reforma da previdência, mas os professores sempre estiveram entre as categorias que lideraram movimentos de oposição. Duas greves foram deflagradas pela APP-Sindicato, que representa os docentes, alterando o calendário das escolas.

Além disso, o governo enfrentou resistência e viu frustradas tentativas de mudança no processo de eleição de diretores, na implantação de uma nova definição de horas-aula de professores, na discussão sobre planejamento de turmas para 2020.

No primeiro caso, a greve dos servidores deflagrada no primeiro semestre fez a administração estadual recuar. Na questão das horas-aula, uma liminar concedida pela Justiça determinou a contagem de períodos de 50 minutos e não de 60, como queria o governo. Já a possibilidade de fechamento de escolas, embora estivesse apenas em estudo, foi completamente descartada após protestos da comunidade escolar e de dirigentes sindicais.

O ano termina com outra disputa entre a Seed e a APP-Sindicato. O encerramento de cerca de 500 contratos de professores temporários, admitidos por meio de processo seletivo simplificado (PSS), foi parar na Justiça, após audiências de conciliação realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) terem terminado sem acordo entre as partes.

A entidade sindical ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pedindo a suspensão da medida, sob a alegação de que o estado havia se comprometido a renovar os contratos e que teria violado o acordo sem justificativa.

Universidades estaduais

A relação do atual governo com as sete universidades estaduais do Paraná também não foi das melhores neste primeiro ano de gestão. Foram diversos os desentendimentos públicos entre o Palácio Iguaçu e as reitorias das instituições, principalmente em questões relacionadas ao orçamento e à proposta da Lei Geral das Universidades (LGU), ainda em construção.

A discussão sobre a LGU se desenrolou ao longo de todo o ano de 2019. Trata-se de uma proposta de alteração na forma de gestão das universidades. Uma das principais mudanças está nas regras para distribuição de recursos, que passaria a ser baseada em indicadores de qualidade. Críticos do texto alegam que, da forma como está redigida, a lei engessaria as instituições, ameaçando a autonomia universitária. A Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), por sua vez, defende que a intenção é tornar o sistema estadual de ensino superior mais eficiente.

A ideia era que o projeto fosse encaminhado à Assembleia Legislativa (Alep) ainda em 2019 para que, aprovado, pudesse entrar em vigor já no orçamento de 2020. Com mais divergências do que o Executivo esperava, a discussão acabou se prolongando e o texto nem chegou ao Legislativo. A gestão acabou deixando a proposta para este ano – com a perspectiva de, se aprovada, ter alguma das mudanças aplicadas na execução orçamentária de 2021.

Contingenciamento

O desconforto entre governo e universidades já vinha desde o início do ano, quando tiveram início duas formas de retenção de verbas destinadas às instituições: o contingenciamento de 20% dos orçamentos e a Desvinculação da Receita de Estados e Municípios (Drem), que autoriza o governo a ficar com 30% das receitas próprias das universidades. Como parte do dinheiro represado refere-se a taxas e cobranças de serviços, o bloqueio chegou a afetar atividades e reduzir o ritmo de arrecadação das instituições.

Em junho, professores das sete universidades estaduais adeririam à paralisação de servidores públicos, insatisfeitos com a proposta de reajuste anual feita pelo governo do estado. Mesmo após a suspensão da greve por diversas categorias, os docentes de nível superior decidiram manter os braços cruzados por causa de outras reivindicações, entre elas alterações ou o arquivamento do projeto da LGU, nomeação de professores já selecionados em concurso, realização de novos processos seletivos e a renovação de contratos temporários, que venceriam em 31 julho.

O Palácio Iguaçu não reagiu bem à mobilização. Em meio à tensão, no fim da tarde do dia 23 de julho, o governo estadual publicou um texto, na agência de notícias do estado, cobrando publicamente as universidades por gastos de R$ 20 milhões em horas extras que teriam ocorrido “sem qualquer anuência” do comitê responsável pela gestão dos recursos humanos do Poder Executivo.

As universidades contestaram os dados imediatamente. No dia seguinte, o superintendente Aldo Bona, da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), e os reitores realizaram uma reunião de emergência. As instituições esclareceram que o valor das horas extras pagou pessoal técnico que atua nos Hospitais Universitários, que carecem de mão de obra para atendimento à saúde do paranaense que vive no interior. Sem pessoal contratado – já que não há concurso autorizado desde 2014 – recorreu-se ao pagamento das horas extras.

As instituições ganharam um prazo para provar que o levantamento estadual era inconsistente. Passado o momento de tensão pelo conflito de informações, o governo do estado acabou liberando a contratação de professores temporários para o segundo semestre.

Suplementação orçamentária

Em agosto, um novo desentendimento deixou sob ameaça o pagamento de bolsas de R$ 3.330,43 de 730 estudantes de residência média e multiprofissional. As universidades que dispõem dessa modalidade de especialização, historicamente enquadravam a despesa na folha de pagamento de pessoal, enquanto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) entende que o gasto deveria ser feito com verbas de custeio.

Ao detectar a irregularidade, a Sefa suspendeu o repasse no mês de julho, a poucos dias da data prevista para o pagamento das bolsas. As universidades de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste) se viram obrigadas a deslocar recursos de outras destinações para garantir o pagamento das bolsas e sem condições de pagar os residentes nos meses seguintes – qualquer ajuste orçamentário, como a retirada de valores da folha para a suplementação da verba de custeio só pode ser feita via decreto.

A resolução do impasse veio no fim de agosto. Em uma cerimônia no Palácio Iguaçu, com a presença de secretários, deputados estaduais e de reitores das universidades, o governador anunciou a liberação de R$ 130 milhões para as instituições, compensando os recursos retidos pela Drem e que permitiriam o pagamento das bolsas de residência.

Mais do que um ato oficial, o evento selou uma espécie de acordo de paz entre o governo do estado e as instituições de ensino, pesquisa e extensão. “Nós queremos superar pelo diálogo esses embates históricos e fazer a construção realmente de uma pauta positiva em favor do desenvolvimento do nosso estado”, disse Aldo Bona na ocasião.

“Queremos que todas as questões em que haja dúvidas, que o senhor precise de mais subsídios, conte conosco”, falou a Ratinho Junior a reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Fátima Paduan, presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior (Apiesp).

O governador, apesar disso, manteve o tom de cobrança aos reitores em sua fala. “O estado investe 6% em segurança pública para atender 11 milhões de habitantes, e 5,2% para atender aproximadamente 100 mil alunos. É obrigação de todos nós cobrarmos que esse dinheiro seja muito bem aplicado.”