Ao fim do primeiro ano, governo ainda patina para tornar Paraná inovador

Uma das bandeiras do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), o tema inovação foi repetido à exaustão nos discursos de qualquer representante da atual gestão. Em termos práticos, houve de fato uma série de ações no sentido de fortalecer o chamado ecossistema de inovação, que une academia, sociedade civil e iniciativa privada.

De outro lado, situações como a indefinição em relação às falas no Sistema Integrado de Finanças Públicas (Siaf), que não foram resolvidas neste ano, ajudaram a passar uma imagem contraditória ao discurso do estado inovador – no mínimo uma inconsistência entre discurso e apresentação de resultados.

A reforma na Lei Estadual de Inovação, que deve ampliar a possibilidade de parcerias do governo com empresas e startups de base tecnológica, acabou ficando para 2020. A ferramenta Startup Match, anunciada pela Celepar em abril e voltada a conectar empreendedores e desenvolvedores, também acabou não entrando em operação até agora.

Grande parte das iniciativas executadas ainda dão resultados pouco visíveis à população de modo geral, o que deve ocorrer em médio e longo prazos. Nesse sentido, o desafio de fazer do Paraná o estado mais inovador do país até tem sido enfrentado, mas a entrega não deve acontecer de forma tão imediata como o discurso do governador faz parecer.

Em dezembro, o Palácio Iguaçu sediou uma feira de tecnologia para saúde (health tech), na qual reuniu representantes de startups da área e representantes dos 399 municípios do Paraná.

“Quando falamos em inovação, é diferente, por exemplo, de uma obra, que é uma ação unilateral e a responsabilidade é concentrada no governo”, explica Henrique Domakoski, superintendente geral de Inovação da Casa Civil. “A gente brinca que quer ser coadjuvante, porque nosso papel é provocar a academia e a iniciativa privada para que a inovação aconteça”.

Desburocratização

Um grande passo nessa direção foi o programa Descomplica, que reduziu a burocracia, facilitando o processo de abertura de empresas no estado, que agora pode ser feito em até 24 horas em determinadas condições. A iniciativa se alinha à proposta do governo de trabalhar com a chamada inovação aberta, conceito do vocabulário corporativo que se baseia no desenvolvimento de soluções por meio de parcerias, em oposição ao modelo fechado, em que cada companhia envolve apenas suas próprias equipes sem interação com agentes externos.

“O estado começou a se aproximar da academia e do empreendedor para que a inovação de fato saia dos laboratórios”, explica Domakoski. Em outubro, o governo organizou no Palácio Iguaçu a Semana Paraná Inovador, que passa a ter edição anual. O evento contou com palestrantes de renome internacional, além de workshops e exposições de startups sobre tecnologias voltadas à solução de problemas sociais. Também foram credenciados provisoriamente 18 parques tecnológicos, que devem ter prioridade em financiamentos de projetos de pesquisa.

Houve ainda uma série de programas voltados à capacitação e à liberação de recursos para iniciativas inovadoras, como o Sinapse da Inovação; o Inova Sudoeste; o Hot Milk, em parceria com a PUCPR; e o Living Lab, por meio do Tecpar. Os resultados dessas iniciativas, claro, não são imediatos.

A mudança mais significativa preparada para estimular o ecossistema de inovação, no entanto, ficou para 2020. O governo trabalha com a ideia de fazer da nova Lei Estadual de Inovação a mais moderna do país, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, principalmente por meio de parcerias com a iniciativa privada.

“Da forma como é hoje, a legislação praticamente impossibilita uma startup de vender para o estado. Estamos na contramão do mundo”, diz o superintendente de Inovação. “A forma mais eficiente de inovar é com startups, que têm outros recursos, outro tipo de mão de obra, que grandes empresas não são capazes de absorver.”

De fato, um estudo do Sistema da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) apresentado neste ano mostrou que entre os principais entraves apontados por empresários para inovar estão a dificuldade de captação de recursos para investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a falta de interação com o ecossistema de inovação, particularmente com incubadoras e parques tecnológicos, dois desafios que podem ser enfrentados sob a liderança do poder público.

Nem tão inovador assim

No mais, o próprio governo menciona como destaque em inovação uma série de aplicativos lançados para atendimento ao cidadão, mas que, ainda que não existissem no setor público, não chegam a ser novidade para usuários mais assíduos de ferramentas tecnológicas, que veem as iniciativas chegarem com atraso.

O Paraná Inteligência Artificial (Piá), vitrine do governo do estado no universo digital, foi visto com desconfiança em seu lançamento, em junho. A oposição viu a plataforma apenas como o Governo Digital, lançado pela ex-governadora Cida Borghetti (PP), com nova roupagem.

Mas a maior pedra no sapato de uma gestão que tem a inovação como mantra tem sido o Sistema Integrado de Finanças Públicas (Siaf), um software que faz todo o registro e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do estado e que apresenta falhas há mais de dois anos.

Em um dos mais recentes episódios da novela, o governo contratou uma auditoria para verificar as condições do Siaf no valor de R$ 930 mil. A empresa vencedora do pregão eletrônico, RSM ACAL Auditores Independentes S/S, tem prazo até 3 de setembro de 2020 para execução do serviço, o que sugere que o problema não deve ser resolvido tão rapidamente. Em junho deste ano, o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, disse à Gazeta do Povo que a solução possivelmente chegaria “em 2020 ou 2021”.

Além de dificultar o trabalho do próprio Executivo, os problemas no Siaf tornam mais difícil o trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa (Alep) de fiscalizar as contas do estado. No Portal da Transparência, receitas e despesas que deveriam aparecer detalhadamente e em tempo real não são divulgadas. A falta de dados públicos bem compilados e divulgados de modo organizado e aberto pode ser um problema para a busca por inovações em políticas públicas.