Do fim do IAP à promessa de concurso: 2019 na área ambiental no Paraná

No governo de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), a expressão “meio ambiente” foi colocada de lado, substituída, inclusive no nome da secretaria, por desenvolvimento sustentável. Ao usar o conceito que abrange o tripé econômico, social e ambiental, a gestão deixou claro que os fatores financeiros passariam a ter um peso maior nas decisões governamentais. Boa parte se calcou no discurso de que o governo não pode atrapalhar o desenvolvimento, freando iniciativas ao, por exemplo, demorar para conceder licenças ambientais.

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Sendo assim, uma das primeiras medidas tomadas em 2019 foi a assinatura de decreto alterando as atribuições do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná (Colit), órgão que tinha a responsabilidade de analisar e dar a anuência ou não para empreendimentos na região. A partir de então, a licença ambiental passou a ser suficiente para iniciar obras.

A proposta de destravar os processos de licenciamento passou pelo anúncio de que o serviço seria delegado (ainda não se efetivou) e também pela simplificação de alguns procedimentos. A gestão afirma que está agilizando a liberação de licenças. Um exemplo é a área de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que teve aumento na média anual de autorizações concedidas.

Mas tudo isso se deu sem a contratação de mais pessoal para fazer a análise e a fiscalização. É que o IAP vive um processo de desestruturação, perdendo servidores a cada ano, por aposentadoria. Hoje são cerca de 400 funcionários. A autorização para a realização do concurso para 151 vagas foi publicada em diário oficial em setembro, mas o edital ainda não saiu.

Na linha de aproximação com a iniciativa privada, o governo concluiu o processo que havia sido iniciado em gestões anteriores, visando ceder para empresas parte da gestão de unidades de conservação estaduais. O primeiro foi o Parque Estadual de Vila Velha, que teve a privatização do receptivo turístico concluída em outubro.

Outra mudança recente foi a mudança no escopo do uso dos recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA). Em dezembro, passou pela Assembleia Legislativa do Paraná o projeto que permite a aplicação do dinheiro arrecadado com multas para obras – e não apenas em ações de recuperação ou preservação.

Também no final do ano, foi aprovada pelos deputados estaduais a reforma administrativa que acaba com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O órgão passa a se chamar Instituto Água e Terra (IAT) e incorpora as estruturas e atribuições do Águas do Paraná e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG).

Com a fusão da secretaria de Desenvolvimento Sustentável com a área de Turismo, a atenção voltada aos visitantes dominou a agenda. Um exemplo é a realização dos Jogos de Aventura e Natureza. Ações de conservação ambiental tiveram pouco destaque na gestão. O cenário ficou embaralhado quando um representante das ONGs, Aristides Athayde, foi nomeado para a diretoria de diretor de Gestão do Patrimônio Natural da Secretaria de Meio Ambiente.

Outro ponto que conturbou as relações com ambientalistas foi o debate sobre a Faixa de infraestrutura, proposta de fazer uma nova rodovia, com canal de drenagem, de Pontal do Paraná a Pontal do Sul. Com a intenção de abrir o espaço para o diálogo, foram realizadas várias reuniões entre representantes do governo e da sociedade civil, buscando formas de chegar ao consenso, acatando reivindicações de vários lados, inclusive analisando propostas alternativas, que não representassem a derrubada de vários quilômetros de mata nativa.

A conversa avançou, mas no meio do caminho o governo retomou o processo de licenciamento da obra. A rodada de reuniões sobre o assunto deve ser encerrada em janeiro. A questão passa pelo debate sobre o futuro do Litoral do Paraná. Uma parte substancial foi analisada durante a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS), estudo bancado pelo Banco Mundial, entregue em novembro. Resta saber se e como o governo do Paraná pretende aplicar as propostas apresentadas.