Segurança: Paraná firmou boas parcerias com a União, mas não contratou efetivo nas polícias

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Com a proximidade que tem com o presidente Jair Bolsonaro, o primeiro ano de mandato do governador de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) foi marcado por parcerias com o Governo Federal na segurança pública. Na região de fronteira, houve a inauguração do Centro Integrado de Operações de Fronteira. Na Região Metropolitana, São José dos Pinhais foi uma das cidades brasileiras a receber o programa Em Frente Brasil. Na capital, também teve inauguração do Centro de Inteligência da Região Sul, com o objetivo de unificar ações de segurança entre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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O ano de 2019 também foi marcado por diminuição nos índices de criminalidade. De janeiro até setembro – último período com dados consolidados até agora – houve redução de 16,6% no número de homicídios dolosos, quando há intenção de matar. As ocorrências de crime contra o patrimônio também caíram, em 7,2%.

Mas o efetivo de policiais nas ruas e nas delegacias não aumentou. Representantes de policiais militares e civis cobram aumento de profissionais. O governador já autorizou abertura de concurso público para preenchimento de 2.400 vagas para soldados da Polícia Militar. No entanto, não há data para realização das provas. Policiais civis reclamam do número insuficiente de profissionais e do desvio de função de muitos agentes, que ficam responsáveis pela custódia de presos em delegacias.

Números da criminalidade

O número de homicídios dolosos (com intenção de matar) diminuiu 16,6% neste ano no Paraná. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), foram 250 casos a menos entre janeiro e setembro deste ano. Nos nove primeiros meses, 1.248 ocorrências foram registradas. O balanço completo do ano só será divulgado em janeiro.

Levantamento da Sesp mostra que 149 municípios (37,3%) tiveram redução no número de mortes violentas. 175 cidades (43,8%) não registraram nenhum caso de homicídio doloso no período janeiro a setembro de 2019.

As ocorrências de crime contra o patrimônio também caíram, em 7,2%. O índice de roubos reduziu 19,2%, enquanto o de furtos caiu 10,3%. Segundo dados da Sesp, em números absolutos, foram 32 roubos a menos todos os dias no estado. De janeiro a setembro de 2019 foram 37.335 ocorrências, contra 46.255 nos nove primeiros meses de 2018. Com relação aos furtos, foram 49 a menos, todos os dias, em 2019.

Mudanças nos efetivos da polícia

Em outubro, o governador autorizou abertura de concurso público para preenchimento de 2.400 vagas de soldados da Polícia Militar. Em setembro, a administração estadual havia anunciado a contratação de 3.038 novos agentes de segurança - 400 bombeiros militares, 50 delegados de polícia, 300 investigadores e 50 papiloscopistas da Polícia Civil, além de 238 agentes de cadeia. Ainda não há data para realização do concurso.

O efetivo previsto no Paraná é de 27 mil PMs. Atualmente, no entanto, são 21 mil homens e mulheres em atuação no estado. O presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares do Paraná (AMAI), coronel Altair Mariot, afirma que a contratação de 2.400 policiais não soluciona todo o problema, mas ajuda o Paraná. “Não é solução, pois nós temos anualmente um contingente que sai, que passa para a reserva (aposentadoria). Mas é um investimento importante agora”.

Segundo o coronel Mariot, a categoria está otimista, pois encontra abertura para dialogar com lideranças dentro do governo. “Nós estamos esperançosos. Não vou dizer satisfeitos porque temos necessidades. Mas o governo tem aberto as portas. Isso significa que a gente tem grandes possibilidades de ter atendidas nossas necessidades”, complementa.

Também falta efetivo na Polícia Civil. De acordo com o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), o quadro total da corporação é de 3.950 profissionais, quando deveria ser de 7.205, pelo que é previsto em lei. Outro grande problema enfrentado, segundo a categoria, é o alto número de presos que estão em delegacias.

De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho da Comunidade – órgão da execução penal – atualmente são 27.755 presos detidos em penitenciárias e cadeias públicas do Paraná. Segundo números oficiais do governo, há defasagem de 6.629 vagas no sistema prisional. A Sesp informa que, atualmente, são 5,5 mil presos em delegacias. A secretaria esclarece que obras já em andamento devem gerar mais de 7 mil de novas vagas para todo o Paraná.

Para o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), a falta de profissionais e o desvio de função ocasionam sérios problemas a todos os paranaenses. “Há muitos procedimentos parados, uma demora muito grande na finalização dos trabalhos. Falta investigador, falta delegado, falta escrivão, falta papiloscopista”, afirma a presidente interina do Sinclapol, Desiree Larocca Estevam.

A presidente afirma que o governo promete chamar, no início de 2020, os candidatos aprovados no concurso de Escrivão de Polícia Civil. A prova foi realizada em 2018. O concurso era para preenchimento de cem vagas na classe inicial.

De acordo com o governo, são cinco cadeias públicas em obra: Campo Mourão, com previsão de abertura de 382 vagas, Londrina, Guaíra, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, com previsão para 752 vagas em cada unidade. Também estão em reforma de ampliação a Penitenciária Estadual de Piraquara II, que deve receber 501 novas vagas, e a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I, que deve abrir também 501 novos espaços para presos.

Na Polícia Científica, houve incremento. Em julho deste ano, 96 peritos - que passaram em concurso público realizado em 2017 - tomaram posse no Paraná. Apesar disso, o Paraná ainda tem defasagem de trabalhadores por habitante no estado. Segundo o Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar), hoje são 354 peritos oficiais, quando o número deveria chegar a 1.027 profissionais, conforme lei estadual 18.008/2014.

O quadro de Auxiliares de Perícia também está defasado: são 128 postos ocupados, para 451 vagas que deveriam estar preenchidas.

Para o tesoureiro do Sinpoapar, Alexandre Lara, a atual situação dificulta o trabalho dos profissionais e o atendimento efetivo à população paranaense. “Como há pouca gente, se houver um local de crime em União da Vitória, por exemplo, o perito que atende é de Curitiba. As áreas de cobertura ficam, de certa forma, comprometidas e a gente não consegue atender adequadamente a todo o estado do Paraná”, explica.

PPPs e tornozeleiras eletrônicas

O governo pretende concluir, em até oito meses, edital de licitação para contratar Parceria Público-Privada (PPP) para construção de um presídio privado em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. O anúncio de intenção foi feito em setembro. O investimento inicial previsto para construção é de R$ 50 milhões.

Esta primeira unidade deve ter 500 vagas. O novo espaço precisa ter uma escola-restaurante e cozinha industrial capaz de produzir 45 mil refeições por dia para unidades prisionais da região e também fornecendo opção de alimentação para visitantes do complexo.

Atualmente, o governo do estado gasta R$ 115 milhões por ano com comida destinada a 31 presídios e 37 delegacias. São refeições para 2,3 mil servidores e 30,3 mil presos. Em Curitiba e região metropolitana, as empresas Risotolândia e Verde Mar realizam o serviço. A estimativa de despesa anual é de R$ 40 milhões.

Se a PPP está andando, um contrato chamou a atenção neste ano. Em outubro, o governador Ratinho Junior autorizou a instauração de processo administrativo contra a empresa Spacecom, fabricante de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo era apurar “possíveis irregularidades na execução” de contrato com a empresa. Em julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu comunicado de irregularidade ao considerar indevidos pagamentos no total R$ 1.325.226,87. Segundo TCE, entre maio de 2016 e dezembro de 2017 a empresa teria recebido o valor para locação de 300 tornozeleiras que ficaram em estoque. Isso contraria o contrato, que prevê cobrança mensal com base em equipamentos em uso.

A empresa alega que os equipamentos foram utilizados para atender demandas de mutirões carcerários.

Em Frente Brasil e Escola Segura

O município de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, recebeu neste ano o programa do governo federal Em Frente Brasil. Juntamente com outras quatro cidades do país, SJP foi escolhida pelos altos índices de violência.

No dia 13 de dezembro, um balanço divulgado mostrou redução no número de mortes violentes. Entre 30 de agosto, data de início das ações, e o dia 8 de dezembro, foram 16 homicídios. No mesmo período do ano passado, foram 24 ocorrências.

Os registros de roubo também caíram, de 644 para 475. Já os atendimentos a denúncias de tráfico de drogas aumentaram, de 37 para 89 casos.

Além disso, 71 escolas da rede estadual foram inseridas no programa Paraná Seguro. Ele leva policiais militares da reserva para fazer a segurança de alunos, pais e toda comunidade escolar. Segundo dados do governo, houve queda de 60% no número de ocorrências registradas. O projeto foi implantado em maio.

Atualmente, 151 policiais atuando no programa. Todos passaram por curso de formação para atuar nas escolas. Os colégios estão localizados em Foz do Iguaçu, região oeste, em Londrina, no norte, e na região metropolitana, em Pinhais, São José dos Pinhais, Piraquara, Almirante Tamandaré, Colombo, Fazenda Rio Grande, Campo Largo, Campina Grande do Sul e Araucária.

O primeiro edital para contratação dos profissionais precisou ser alterado pela administração estadual. Isso devido ao baixo número de interessados. O edital publicado previa pagamento de R$ 113 por dia de trabalho. Após mudança, o governo estabeleceu remuneração mínima de R$ 3 mil mensais, com valores superiores para cabos (R$ 3.3 mil) e terceiros (R$ 3.564) e segundos sargentos (R$ 3.813).

Centro integrados de inteligência

No dia 16 de dezembro, foi inaugurado o Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof). A unidade policial atual no combate ao tráfico de drogas e armas e ao crime organizado. O Ciof une forças policiais nacionais e estaduais. Tem atuação da Polícia Federal e Rodoviária Federal, da Agência Nacional de Inteligência (Abin), da Unidade de Inteligência e Financeira e polícias estaduais (Militar e Rodoviária), por exemplo.

Foz do Iguaçu é a primeira cidade do Brasil a contar com a iniciativa. A estrutura está localizada no Parque Tecnológico Itaipu. A ideia é espalhar a cobertura pelas fronteiras do Paraná e Mato Grosso do Sul.

Na entrada e na saída da Aduana da Receita Federal e ao longo da Ponte da Amizade, 70 equipamentos inteligentes foram instalados. Os aparelhos fazem reconhecimento facial de pessoas que circular na região e identificam placas de veículos. A instalação dos equipamentos faz parte do programa “Fronteira Tech”, lançado no dia 16 de dezembro.

Na capital, há também uma iniciativa de integração. 13 órgãos de segurança dos três estados do sul do Brasil trabalhando em conjunto. Essa é a proposta do Centro de Inteligência da Região Sul (CIISPR-Sul), que entrou em operação em maio deste ano. São agências de inteligência das polícias civis, militares, dos sistemas penitenciários e das secretarias de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de um representante de Brasília.

O CIISPR-Sul fica em uma sala do quinto andar do prédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), no bairro Centro Cívico, em Curitiba, onde já funcionou o Centro Integrado de Comando e Controle durante a Copa do Mundo de 2014. A operação acontece sob sigilo.  São 11 profissionais que cruzam informações de 74 bases de dados dos três estados do Sul. Segundo informações do Governo Federal, o investimento foi de R$ 2 milhões. Os recursos foram para computadores, software e outros equipamentos.

Apesar de ter entrado em operação neste ano, o Centro Integrado de Inteligência Regional foi inaugurado no final de 2018, pelo então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e pela então governadora Cida Borghetti.

Inquéritos digitais, B.O na internet e apreensão de armas

No mês de setembro, a polícia civil concluiu a migração de todos os inquéritos para o sistema digital. Dessa forma, todos os documentos ficam disponíveis de forma online, desde a lavratura do Boletim de Ocorrência até o encaminhamento ao Poder Judiciário.

Em outubro deste ano, os paranaenses passaram a contar o acompanhamento da tramitação de Boletins de Ocorrência (B.O.) na internet. Até aquela data, apenas pessoalmente era possível verificar atualizações sobre o trabalho da polícia.

Hoje, quem registra um B.O. na delegacia recebe um SMS no celular com o número de registro e passa a ter acesso ao sistema de Procedimentos de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e). No entanto, a consulta é apenas para advogados. Há a promessa de que, em breve, o acesso esteja disponível a qualquer cidadão.

No quesito apreensão de armas, um balanço do Centro de Análise, Planejamento e Estatística da Secretaria de Segurança Pública mostra que, de janeiro a setembro deste ano, 4.670 delas foram apreendidas no Paraná. O maior número de registros foi em Curitiba (458 armas apreendidas). Em 173 das 399 cidades paranaenses – 43% - houve aumento no número de apreensões.

Nesta esteira, um decreto do governador Ratinho Junior, estabeleceu, no início de dezembro, bonificação para policiais militares e civis que apreenderem armas ilegais no Paraná -- ele estabelece o valor de R$ 500 a R$ 1.500, dependendo do armamento apreendido.

Substituição de secretário

Em junho deste ano, o então secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), general Luiz Felipe Carbonell, deixou a pasta para assumir a diretoria de Coordenação da Itaipu Binacional. Foi a primeira mudança de comando de secretarias. Quem assumiu – e permanece no cargo – é outro militar do Exército, o coronel Rômulo Marinho Soares.