Base aliada aprova fusão de autarquias com criação de cargos e gratificações

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Uma das etapas da reforma administrativa proposta pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), deve ser concluída nesta última semana de trabalhos da Assembleia Legislativa (Alep). Dois projetos de lei do Executivo que modificam a estrutura da máquina estadual – PL 594/2019 e PL 840/2019 - avançam no plenário da Casa. O PL 594 passou já em segundo turno de votação nesta segunda-feira (16) – restam apenas o terceiro turno e a redação final. O PL 840 já passou em primeiro turno e volta para o plenário, para a segunda etapa, nesta terça-feira (17). A última sessão da Alep antes do recesso deve ocorrer na quarta-feira (18).

O projeto de lei 594 autoriza a união de quatro autarquias - o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (Iapar).

A fusão gera a criação do “Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar – Emater”. O projeto de lei original definia que o nome seria apenas “Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná”, mas houve reclamações para que as marcas “Iapar” e “Emater”, já conhecidas no setor rural, fossem preservadas.

No mesmo projeto de lei, também está prevista a criação de 45 “funções de gestão pública” na estrutura da Casa Civil. Por se tratarem de gratificações ligadas à Casa Civil – sem ligação com o novo “Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná Iapar – Emater” -, a oposição reclamou, mas não teve votos suficientes para barrar o trecho. O “jabuti”, nas palavras do líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), permaneceu no projeto de lei.

IAP vira “Instituto Água e Terra”, com 141 comissionados

Já o projeto de lei 840 extingue o Instituto das Águas do Paraná (Aguasparaná), criado em 2009, e o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), criado em 2005. Mas as atribuições deles passam para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que, por sua vez, passa a se chamar “Instituto Água e Terra”, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, a Sedest, antiga Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O governo do Paraná argumenta que a unificação dará “agilidade significativa na emissão de licenças ambientais e outorgas”.

Mas o projeto de lei também prevê aumento de despesa. Além dos cargos comissionados transferidos para o novo Instituto Água e Terra – com a extinção do Aguasparaná e do ITCG -, o texto autoriza a criação de mais 25 cargos de confiança. O impacto é de R$ 254.141,81 por mês. Com a criação dos novos postos, a ideia é que a estrutura final do Instituto Água e Terra tenha um total de 141 comissionados.