“Miami brasileira”: os projetos de Ratinho Junior para o Litoral do Paraná

Em novembro de 2018, durante as reuniões de transição de governo com Cida Borghetti (PP), o então governador recém-eleito Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) apontava que o Litoral do Paraná definhava enquanto Santa Catarina virava “uma Miami”. Mais de um ano depois, o estado parece finalmente disposto a tirar do papel obras esperadas há anos. Em dezembro, Ratinho Junior anunciou um projeto de reurbanização da região, que complementa uma série de outras intervenções anunciadas nos últimos meses. Mas, se os projetos estão finalmente saindo das gavetas, o caminho para uma “Miami paranaense” não é simples ou barato.

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De acordo com o secretário da Infraestrutura e Logística de Ratinho Junior, Sandro Alex de Oliveira, o início concreto das obras se tornou viável principalmente por uma vitória na Assembleia Legislativa do Paraná no fim de 2019. Deputados permitiram que o governo contrate empréstimos no valor de R$ 1,6 bilhão para obras. Embora esse valor não esteja destinado exclusivamente para obras no Litoral, acredita-se que a agenda deva ocupar boa parte deste recurso – o fortalecimento do turismo é uma das bandeiras da gestão Ratinho Junior.

O dinheiro será usado, por exemplo, no plano de reurbanização do Litoral apresentado em dezembro. O projeto recupera iniciativas que já haviam sido estudadas em anos recentes. Inclui recuperação e engorda da orla, construção e revitalização de canais em Matinhos e a duplicação da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga Matinhos a Guaratuba, atravessando o balneário de Caiobá. Tais ações prometem reduzir problemas crônicos da região, como a destruição pelas ressacas (no caso da engorda da orla), enchentes (no caso dos tratamentos dos canais) e congestionamentos (com a duplicação da avenida).

Embora o dinheiro para dar início às obras – algo na ordem de R$ 660 milhões, segundo o governo – já esteja liberado, pelo menos a duplicação da Juscelino Kubitschek terá de esperar: ela depende de desapropriações de casas feitas pela prefeitura de Matinhos, uma ação ainda em andamento. “Restam duas desapropriações para que possamos dar a ordem de serviço da primeira etapa”, indica Sandro Alex. O secretário aponta que novas desapropriações, na região central de Matinhos, ainda terão de ser negociadas até a conclusão dos trabalhos.

Em entrevistas recentes, o secretário de Meio Ambiente de Matinhos, Sérgio Cioli, admitiu que a demora em tal obra tem se dado principalmente pelas indenizações a serem pagas aos moradores deslocados para o alargamento de pista.

O pacote de projetos de Ratinho Junior retoma, ainda, estudo de engorda da orla de Matinhos criado ainda nos anos 1990, mas que nunca foi levado adiante. “Este projeto passou no ano passado por um crivo da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Teve algumas correções e agora está pronto para ser rodado. É muito bem feito”, diz Sandro Alex de Oliveira. Pelo projeto, estruturas semirrígidas serão colocadas no canal da Avenida Paraná, no desemboque do Rio Matinhos, no espigão ao Norte da Praia Brava e nos headlands (estruturas de pedras para reter a areia) localizados nos balneários Saint Etienne e Riviera. Com isso, espera-se dobrar a faixa de areia no município (dos atuais 20 a 40 metros deve passar dos 80 metros).

No ano passado, explica o secretário, o governo concluiu também o estudo de viabilidade da ponte Caiobá-Guaratuba. Hoje, a travessia é feita por ferry boat, o que que torna o fluxo mais lento. “Estamos com o licenciamento ambiental e o projeto executivo. O governador determinou que avancemos nesse projeto. Neste ano, queremos lançar, talvez em formato de regime diferenciado de contratação, o edital para a construção”, diz Oliveira.

Também estão na pauta obras estruturantes no acesso a Paranaguá, destaca o secretário, possibilitadas graças a acordo de leniência com a Ecovia, a concessionária responsável pelo trecho pedagiado que liga Curitiba às praias paranaenses. As obras são a duplicação de 800 metros da PR-407, no perímetro Urbano de Pontal do Paraná; a construção de uma passarela no km 1 da Avenida Ayrton Senna, em Paranaguá; a construção de uma passarela no km 77 da BR-277, em São José dos Pinhais; uma alça de retorno no entroncamento da BR-277 com a PR-508, no acesso da Alexandra-Matinhos; e a iluminação de 5 quilômetros da BR-277 na chegada em Paranaguá.

Barreira ambiental

Por outro lado, a Faixa de Infraestrutura é o grande calo no pé do governo. A construção de uma rodovia de pista dupla em Pontal do Paraná é questionada por ambientalistas e encontrou oposição até no Ministério Público do Paraná. Para os contrários, a estrada, canais de drenagem e linhas de transmissão previstos no projeto devastaria uma grande área de Mata Atlântica. O corredor terminaria em um porto privado a ser construído no município.

“Um projeto desta grandeza, com os impactos ambientais e sociais que virão, precisa ser muito bem discutido com o conjunto da sociedade paranaense. O Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, as universidades, a comunidade científica, o Ministério Público Estadual, setor produtivo e a sociedade devem debater”, criticou o deputado Goura (PDT), ligado às causas ambientais, em comunicado recente.

“Muitos não querem uma alternativa. Querem a inviabilidade”, defende Sandro Alex. “Não é o problema da estrada. É que a estrada viabiliza um porto. Como eles são contra o porto, eles são contra a estrada. Os argumentos utilizados seriam contraditórios até com a própria história da BR-277, a rodovia da Serra do Mar. O porto pode ser discutido, mas isso não pode impedir a construção da estrada. O turismo da Ilha do Mel depende da construção da estrada”, aponta. A questão está judicializada e depende de parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Um pouco menos polêmica, a pavimentação da PR-405, que dá acesso a Guaraqueçaba, viu seu projeto encarecer para atender requisitos que respeitem o meio ambiente da região. Os quase 100 quilômetros são, hoje, de estrada de chão e a viagem pode durar horas, dependendo das condições climáticas. Com a revitalização, espera-se que o município se torne menos isolado. “Há uma discussão ambiental gigante nesta estrada. Você primeiro precisa contratar uma empresa para discutir qual é o melhor pavimento. Nós abrimos [linha de investimento de] R$ 1,5 milhão. A empresa [vencedora da licitação] já está executando os estudos. Em 2020 vamos dar sequência a este projeto”, diz o secretário estadual.

Parcerias municipais

Uma reestruturação das praias paranaenses vai, no entanto, além do alcance do estado. Depende, em parte, de políticas municipais, como melhoria de asfaltos e limpeza pública. Sandro Alex indica que o governo pretende ser balizador desse desenvolvimento. “Tanto a secretaria de Desenvolvimento Urbano quanto a de Infraestrutura estão à disposição [dos municípios]. O governador tem feito convênios com os municípios. O governador tem um olhar diferente para o Litoral”, diz.

O governo sustenta um processo de desburocratização para obras como recapeamento de asfalto nos municípios do Litoral – uma ação que depende de licenças ambientais. "Não estamos querendo burlar a lei, mas desburocratizar”, defende Sandro Alex. Não há estimativas de valor necessário para a readequação das vias na maioria dos municípios litorâneos. Presidente da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná, o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (DEM), não respondeu ao pedido de entrevista da Gazeta do Povo.

Custos

O complexo conjunto de obras é tratado como uma das prioridades na infraestrutura do estado, tem destacado o governo paranaense. Mas que provavelmente não terão um encerramento no curto prazo. “Não sei se [a verba disponível dará para viabilizar] todas as obras. Até porque uma obra não se constrói em seis meses. Você vai fazendo medições em cada etapa e pagando. Temos a possibilidade de o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) tocar algumas delas”, diz Sandro Alex. “Vamos reparar um erro dos últimos anos e trazer o paranaense novamente para o nosso litoral”.